Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Aparentemente, vivemos um período em que não respeitamos a opinião contrária. Ao que tudo indica, pensar diferente é motivo de raiva. Mas por qual razão não aceitamos a opinião contrária? Vivemos uma
No mês de setembro deste ano, durante uma palestra realizada na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, um oficial do Exército, Antonio Hamilton Martins Mourão, posicionou-se politicamente a favor
Com o avanço dos meios de comunicação pela internet e o aumento cada vez mais crescente de usuários desta rede, que hoje representa 58% (cinquenta e oito por cento) da população brasileira, segundo
Uma das grandes novidades e oportunidades que o novo CPC trouxe foi o da Usucapião Extrajudicial A usucapião extrajudicial é um procedimento que tem como características o caráter opcional,
Por Herval Sampaio e Joyce Morais Na semana passada, mais uma vez, o Senado Federal frustrou a população brasileira ao negar qualquer eficácia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que
A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467/17 (reforma trabalhista). As propostas de
A portaria que mudou os conceitos de trabalho escravo no Brasil fica aquém da proteção ao trabalhador que a Constituição exige. Esse é o entendimento de André Ramos Tavares, professor de Direito na
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, estabeleceu-se que o cálculo do benefício, até então denominado aposentadoria por tempo de serviço, era feito pela média das 36 últimas
Neste trabalho, procura-se demonstrar que a Súmula em questão não mais encontra guarida no atual ordenamento jurídico, senão com mais razão, após o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de
A proposta do Projeto do Novo Código de Processo Penal (PL nº 8.045/2010), procura amoldar a legislação em vigor a Constituição Federal de 1988, de forma a ampliar as garantias individuais. O Código