Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Legisday I Blog
há 7 dias

A força jurídica interna dos tratados de direitos humanos no Brasil e o controle de convencionalidade

hodiernamente e quais as possíveis críticas a esta. Em verdade, da interpretação do art. 5º, §2º, da Constituição Federal... Valério Mazuolli, pioneiro no debate deste tema no Brasil, brinda-nos …

TRT2 • ATOrd • Abono • 1001942-09.2013.5.02.0521 • Vara do Trabalho de Arujá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

do Estado de São Paulo (art. 40, CPP), bem como à Receita Federal do Brasil , determinando que esta proceda à... (art. 40, CPP), bem como à Receita Federal do Brasil, determinando que esta proceda …

TRT2 • ATOrd • Abono • 1002029-86.2017.5.02.0015 • 15ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

norma coletiva (art. 7º, XXVI, da Carta Magna), devendo ser validado o ato jurídico do depósito do instrumento coletivo... privilegiado. A par do que, a Constituição Federal elevou o valor trabalho …

TRT20 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0000293-60.2014.5.20.0013 • Vara do Trabalho de Itabaiana do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

. Ateordoquedispõeoart.818,daCLT,c/coart.333,I,doCPC,cabeà parte autora oônusdeprovarof atoconstitutivodoseudireito, incasu... pericial (ID ac74c25) constatou ser a reclamante portadora de Ansiedade …

TRT2 • ATOrd • Abono • 1001942-09.2013.5.02.0521 • Vara do Trabalho de Arujá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

do crédito exeqüendo, observando-se para tanto os termos do artigo 44 e parágrafos da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa...

TRT2 • ATSum • Armazenamento de Líquido Inflamável • 1000500-43.2020.5.02.0042 • 42ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

INDUSTRIA GRAFICA LTDA C O N C L U S A O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara... do Trabalho de São Paulo/SP. FERNANDA FRANCA MARTINS DE ARAUJO D E S P A C

TRT2 • ATOrd • Multa de 40% do FGTS • 0002027-98.2012.5.02.0051 • 51ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação... o caso, a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1500 de …

TRT14 • ATOrd • Horas Extras • 0000379-56.2019.5.14.0002 • 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

, da Constituição Federal. Fala que o repouso remunerado não confunde com feriados, nem abrange estes, pois o RSR corresponde... PHELIPE OLDONI HAITO ADVOGADO: LUZINETE XAVIER DE SOUZA RÉU: BRASIL

TRT14 • ATOrd • Horas Extras • 0000379-56.2019.5.14.0002 • 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

da súmula nº 4, I, TST. As atividades do Autor foram minuciosamente na perícia (laudo ID. f8e7c57). Foi constatado... DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO: EVERTON DIAS RAMOS ajuíza …

TRT2 • ATOrd • Diferenças por Desvio de Função • 1001972-34.2014.5.02.0610 • 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, no que couber, na forma da Súmula 368 do TST e Instrução Normativa 1.127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil... PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª …