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16 de outubro de 2018
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Os 3 Elementos Essenciais da Sentença!

VÍDEO AO FINAL DO TEXTO!! De forma geral, a sentença é o ato que põe fim à atividade decisória do juiz, ou, nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, §1º): “sentença é o pronunciamento por

Benefício Assistencial (LOAS) e o resgate de dignidade da pessoa humana

de dignidade da pessoa humana O Benefício de Prestação Continuada, previsto pela Constituição Federal, e regido pela Lei...

O painel de stakeholders: uma abordagem de engajamento versátil e estruturada

simples de operacionalizar, versátil, eficiente e ainda utilizada de forma muito restrita. No Brasil, esses painéis são... Brasil tinha interesse em compreender a realidade contemporânea brasileira para identificar novas oportunidades... área, tendo em vista os grandes eventos previstos para o Brasil. A identificação ...

O 13° salário é cláusula pétrea e não pode ser extinto?

O 13° salário é cláusula pétrea e não pode ser extinto? Então, o Art. 60 da CF no seu parágrafo 4, inciso IV, define... da constituição os direitos e garantias individuais e coletivos estão enumerados no capitulo I - art. 5°, na sequência no... em pacificar o entendimento... Se tomarmos como pressuposto que outros inci...

A devolução de crianças adotadas: aspectos legais

do art. 227 da CF/88. 3. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer.... Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 . Disponível em: http.... Neste artigo serão levados em conta vários autores, a Constituição F...

Chamar alguém de "fascista" é crime e gera dever de indenizar!

essa que está disposta na Constituição Federal como sendo um direito e uma garantia fundamental de cada cidadão (art. 5º... Civil . O caso que aqui serve de exemplo ocorreu no Estado do Paraná, onde a revista Carta Capital foi condenada...

Andamento do Processo n. 0900215-40.2018.9.26.0000 - 16/10/2018 do TJMSP

de Justificação deriva da competência absoluta atribuída pela Constituição Federal para decidir sobre a perda do posto... dos Advogados do Brasil, conforme se depreende do documento juntado ao ID nº 158797. Afiança que, após os autos serem remetidos... a esta Especializada sem que se transcorresse o prazo legal para e...

Andamento do Processo n. 0800051-75.2016.9.26.0020 - Procedimento Comum - 16/10/2018 do TJMSP

, se manifeste nos termos do parágrafo 9º e 10, do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV. No mais, expeça...

Andamento do Processo n. 0800145-52.2018.9.26.0020 - Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - 16/10/2018 do TJMSP

processual, mormente para a preservação da intimidade da vítima (artigo 5º , incisos X e LX , da Constituição Republicana...

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