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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Advocacia: muito mais que uma profissão, uma paixão
Advocacia: muito mais que uma profissão, uma paixão

da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), Alberto Campos, concedida ao site  Jota . O presidente Alberto... eles, o prazo é impróprio. O advogado é indispensável à ad...

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada

, conforme a Lei nº 1.060 /50, artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal de 1988. Para confirmar o alegado, segue... DE CUSTO, CONSULTAR ESPECIALIZADAS, INTERNAÇÕES HOSPITALARES E INVERNÇÕES CIRÚRGICAS A Constituição Federal de 1988, no... aos desamparados, na forma desta Constituição . Reza o artigo 196 , da ...

O acordo coletivo de trabalho como ato jurídico perfeito

respaldados e amparados legalmente como Ato Jurídico Perfeito expressos na Carta Magna. Ato jurídico perfeito (art. 5º..., ou seja do judiciário. Posteriormente com a Constituição de 1988, a organizações sindicais só ganharam mais autonomia para..., feita pela Constituição Federal respaldada na questão do “ato jurídic...

Extravio de bagagem: STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o CDC

notícia sobre as decisões de ontem, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a prevalência de Tratados Internacionais... da ministra Rosa Weber e foi retomado hoje. Seguindo o que estabelece o art. 178 da CF , prevaleceram as teses... ratificadas pelo Brasil têm status de norma especial, tendo prevalência sobre o CDC...

Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016
Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período...), na qual abordaremos adiante em tópicos próprios. Estatuto da criança...

Estado Social, Estado Mínimo e os tiranos. Uma nova visão sobre Capitalismo e Socialismo

eficiente (caput do art. 37 da CRFB de 1988). Há discussões sobre se o Brasil deve mudar o seu sistema de governo... nos EUA do que no Brasil, por este ser péssimo economicamente, é sofisma. Contemporaneamente, centena de milhares... em San Salvador, El Salvador, em 17 de novembro de 1988, no Décimo Oitavo Período Ord...

Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?
Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?

e interdependência dos sujeitos processuais, não se pode admitir a deturpação do Código — e, à obviedade, da Constituição — de forma...  esse método casuístico integra naturalment...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado... Tribunal Federal Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior deliberou, por unanimidade...

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

na Diretoria de Ensino, a docentes não efetivos (estáveis pela Constituição Federal, celetistas e ocupante de função atividade.... 1 Anibal Augusto Lucherini Junior 21.561.893 11,89 E.E. Iracema Brasil de Siqueira 1 Comunicado E.E. Jardim Santos.... Camargo-Desemb 2 E.E. Ilson Gomes-Prof. 1 E.E. Iracema Brasil de Siqu...

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