Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016
Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período...), na qual abordaremos adiante em tópicos próprios. Estatuto da criança...

Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?
Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?

e interdependência dos sujeitos processuais, não se pode admitir a deturpação do Código — e, à obviedade, da Constituição — de forma...  esse método casuístico integra naturalment...

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

; DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A pretensão da requerente encontra fundamento no §6º, do artigo 226 da Constituição Federal de 1988... art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. DOS FATOS Do casamento e da separação de fato A requerente contraiu casamento.... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do...

Acidente no trajeto para o trabalho – equipara-se a acidente de trabalho? Há direito à indenização?

com o disposto no art. 7º, XXVIII da Constituição Federal Nesse contexto, as discussões jurídicas acerca deste assunto... legal, já que este não estava em seu posto de trabalho. Parecer: Os Tribunais pátrios tem se mostrado conservadores..., somos pela jurisprudência mais conservadora de que o empregador não está obri...

OAB protocola 13º pedido de impeachment contra Michel Temer

documento protocolado na Câmara, a conduta é descrita como: “Infringência ao art. 85 , V , da Constituição Federal , combinado... , VII , da Constituição Federal , combinado com o art. 9º , 7 , da Lei 1.079 /50: ato omissivo próprio no exercício... Batista, donos do grupo J&F, e entrevista do presidente da República à...

Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano para funcionário tratar de assunto particular

conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Íntegra da proposta: PL-483/2011 Reportagem – Lara...

STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

o que estabelece o art. 178 da CF, prevaleceram as teses dos relatores, ministro Gilmar e ministro Barroso. Inicialmente... internacional de passageiros –, as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil têm status de norma especial, tendo.... Ele lembrou que a CF também prevê a manutenção da ordem econômica e a ...

CCJ aprova uso de gêneros masculino e feminino na redação de leis

CCJ aprova uso de gêneros masculino e feminino na redação de leis A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

×