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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Jornada especial do servidorpúblico – Lei 1.234/1950

Jornada especial do servidorpúblico – Lei 1.234/1950 Olá pessoal, Vocês sabiam que o servidor público federal pode ter.... Então, servidor com ingresso no serviço público federal, que está submetido a jornada de 40hs semanais, e que opera operam...

Direito Trabalhista: danos morais por não pagamento das verbas rescisórias

garantia constitucional prevista no artigo 5º – X, da Constituição Federal, onde está expresso: “São invioláveis a intimidade... Sala 218 Ed. Costa Azul - Ceilândia Sul Brasília - DF / CEP: 72215 -010 Email dralan.advogado@gmail.com​​​​ http...

Juiz condena supermercado a indenizar empregada vítima de assédio sexual verbal

princípio fundamental da Constituição da República. Nessa senda, cabe ao empregador responder pela reparação civil...

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde suspenso indevidamente

, (...) como bem extraordinariamente relevante à vida e à dignidade humana, foi elevada pela Constituição Federal à condição... de Brasília condenou a Qualicorp Administradora de Benefícios e a Unimed Norte Nordeste a pagarem à autora o dano moral de R... eletrônico (PJe): 0704739-28.2018.8.07.0016 Fonte: Tribunal de J...

Direito Penal: Crimes contra a vida

constituição leva em consideração os direitos humanos, visando o direito do indivíduo em optar como deseja morrer... em outros países e verificar como ela e tratada no Brasil. Serão discutidas também outras questões que podem ser levantadas... vigentes na atual constituição, podendo futuramente contribuir para mudança...

Responsabilidade Civil decorrente do óbito de usuário de brinquedo em parque aquático

de consumo está respaldada na própria Constituição Federal , a qual inseriu a proteção ao consumidor como direito... da atividade econômica. Segundo estipula o referido dispositivo legal: “O fornecedor de serviços responde, independentemente...

Separação dos Poderes no Brasil

Brasil não foi diferente: a atual Constituição Federal de 1988 prega a Tripartição dos Poderes e sua soberania... DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 MONTESQUIEU... na Constituição Federal Americana de 1787, embora de forma implícita. Depois alcançou seu...

O Decreto n.° 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor

n.° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para... atenção da Administração Pública Federal. Com a publicação do Decreto n.° 9.412/18, fundamentado no artigo 120 da Lei n... legal foi diretamente suportado pelos departamentos de licitação das esferas ...

Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

da Constituição Federal de 1.988, seja no plano da lei ordinária, infraconstitucional. A partir de então, ficou clara a determinação...Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna A CF aboliu toda diferenciação entre filhos...

Desvendando os Tributos Sobre os Combustíveis

deles são destinados à concretização de direitos sociais previstos na Constituição. O PIS, por exemplo, pode ser destinado... Brasil afora nos últimos dias, é também reflexo de políticas de ajustes de preços da Petrobrás nos últimos quatro anos... empresa responsável pelo refino de petróleo no Brasil, mesmo atuando em...

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