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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Terceirização & a Improbidade Administrativa
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âmbito da terceirização de serviço público. A União, ou o Estado, ou o Distrito Federal, ou o Município resolvem transferir... detentora do objeto do contrato, pois eles feriram o...

O Constitucionalismo brasileiro

do monarca através da magna carta de 1215, apesar desta minimização ter sido mais simbólica do que efetiva na época. A magna... de constitucionalidade e emenda a constituição. A carta maior corresponde a uma determinada comunidade política e situa... a qualquer retrocesso. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES 1) CONSTITUIÇÃO I...

Cláusula de barreira no Brasil
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Clausula de barreira no Brasil Analisando friamente a possibilidade da aplicação da clausula de barreira no Brasil... que esta atenta contra o pluripartidarismo expresso no art. 17...

A crise brasileira

de 1988. A nossa querida Constituição Federal de 1988, tão aclamada por muitos que ainda estão bem ativos no cenário... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Diante da leitura deste preâmbulo, temos o sentimento que estas ilustres... brasileiro), em encontrar culpados no meio da população como tem ocorrido; ...

Equilíbrio entre os Poderes

com a Constituição Federal. A Constituição de 1988 predispõe, em seu artigo 2º, o seguinte: Art. 2º São Poderes da União..., independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Constituição Federal de 1988 atribuiu..., de 1789, e é prevista no art. 2º de nossa Constituição Federal”. Ou ai...

Os Elementos da Jurisdição
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e eficácia, deve-se municiar o magistrado com garantias que lhe garantam a independência funcional (art. 95 da CRFB/88...

Processo Administrativo Fiscal de Limeira

a legalidade dos atos administrativos no âmbito da própria Administração Pública, podendo ser denominado de autocontrole... administrativo. Por se tratar de controle interno da legalidade dos atos da Administração, cada ente político estabelece... de infração, ou do lançamento. Decorrido o prazo legal para impugnação,...

Servidor Público no Atual Cenário Jurídico
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da Constituição Federal) a eficiência . Exemplos práticos da eficiência, característica essencial do atual modelo de estado... especial de desempenho. A Constituição Federal não t...

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