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24 de julho de 2017
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Projeto determina que locais monitorados por câmeras de vídeo sejam indicados por alerta

O Autor do projeto de lei nº. 6839/17, Deputado Nivaldo Albuquerque - PRP/AL , sustenta que o objetivo é dar segurança às pessoas que possuem suas imagens capturadas nos ambientes monitorados. O

Orientação completa para o usuário do transporte coletivo.

ORIENTAÇÃO COMPLETA PARA O USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO Todos os dias milhões de pessoas embarcam suas vidas em um meio de transporte público, ônibus, metrôs, aviões, vans, no intuito de chegarem

Pg. 6. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

040. APELAÇÃO 0127843-81.2016.8.19.0001 Assunto: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO

Pg. 87. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

0028934-12.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2016.00617820 - RECTE: MAYRA DO VALE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TATIANA DO VALE NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO:

Pg. 105. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

em face do Paciente no processo originário veio acostada. De toda sorte, da cota da Promotoria de Justiça que requereu a decretação da prisão preventiva do Paciente extrai-se que foram arrecadados

Pg. 108. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

MARTINEZ GARCIA, JOSUÉ JIVAGO DE FREITAS SOARES (Acusação), SANDRA GOMES DE ARAÚJO e PAULO MÁRCIO DOS SANTOS MESQUITA (Defesa). O Réu foi reinterrogado às fls. 130. Decisão às fls. 131/131vº. Petição

Pg. 111. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

virtual, requerendo a desistência desta Ação Constitucional de Habeas Corpus e, consequentemente, o seu arquivamento, eis que foi expedida nova ordem coatora em desfavor do Paciente. À conta de tais

Pg. 147. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

3204/2015.00525141 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: DANIEL

Pg. 149. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

ação cognitiva movida por adquirente de imóvel residencial em face de sociedade empresária incorporadora imobiliária, rejeitou a prejudicial de decadência, ante a existência de prazo mais benéfico ao

Pg. 152. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

pedidos julgados procedentes. Considerando que a parte autora restou, em parte, vencedora e vencida, há de ser aplicada a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do Código

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