Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
hodiernamente e quais as possíveis críticas a esta. Em verdade, da interpretação do art. 5º, §2º, da ConstituiçãoFederal... Valério Mazuolli, pioneiro no debate deste tema no Brasil, brinda-nos …
do Estado de São Paulo (art. 40, CPP), bem como à Receita Federal do Brasil , determinando que esta proceda à... (art. 40, CPP), bem como à Receita Federal do Brasil, determinando que esta proceda …
norma coletiva (art. 7º, XXVI, da CartaMagna), devendo ser validado o ato jurídico do depósito do instrumento coletivo... privilegiado. A par do que, a ConstituiçãoFederal elevou o valor trabalho …
. Ateordoquedispõeoart.818,daCLT,c/coart.333,I,doCPC,cabeà parte autora oônusdeprovarof atoconstitutivodoseudireito, incasu... pericial (ID ac74c25) constatou ser a reclamante portadora de Ansiedade …
INDUSTRIA GRAFICA LTDA C O N C L U S A O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara... do Trabalho de São Paulo/SP. FERNANDA FRANCA MARTINS DE ARAUJO D E S P A C …
do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da ConstituiçãoFederal, determino que a partir dos parâmetros da condenação... o caso, a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1500 de …
, da ConstituiçãoFederal. Fala que o repouso remunerado não confunde com feriados, nem abrange estes, pois o RSR corresponde... PHELIPE OLDONI HAITO ADVOGADO: LUZINETE XAVIER DE SOUZA RÉU: BRASIL …
da súmula nº 4, I, TST. As atividades do Autor foram minuciosamente na perícia (laudo ID. f8e7c57). Foi constatado... DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO: EVERTON DIAS RAMOS ajuíza …
, no que couber, na forma da Súmula 368 do TST e Instrução Normativa 1.127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil... PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª …