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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Proposta dispensa bacharéis em Direito de exame da OAB
Proposta dispensa bacharéis em Direito de exame da OAB

Bacharéis em Direito com pelo menos dez anos de experiência na atividade forense podem ser dispensados de realizar o exame da OAB para atuarem como advogados. A proposta ( PLS 57/2...

Resumo. Informativo 598 do STJ. Março de 2017

RESUMO. INFORMATIVO 598 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO REsp 1.250.362-RS , Rel. Min. Raul Araújo, por maioria, julgado em 8/2/2017, DJe 20/2/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Família.

O que a feição atual da hipoteca nos ensina sobre o estudo e a aplicação do Direito

Por Tiago Bitencourt de David [2] A hipoteca é uma garantia real e, antes disso, é um direito real, ostentando, portanto, eficácia erga omnes , ou seja, sendo oponível não apenas entre as partes

UBER. Legal ou ilegal?

Operando em mais de 480 cidades e 70 países ao redor do mundo, o UBER hoje é um fato inevitável. Enquanto isso o seu potencial de expansão vem aumentando, tendo em vista a aceitação ante a comodidade

Jose Neto

Jose Neto -

Juiz mais ameaçado do país tem escolta de dez agentes e posto policial em casa

Escoltado por dez policiais federais 24 horas por dia e com um posto policial dentro da própria casa, o juiz mais ameaçado do Brasil, Odilon de Oliveira, disse que o assassinato da juíza Patrícia

Procuradores da Lava Jato vão à mídia fazer ameaças ao sistema político
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Por Miguel do Rosário, da redação Em artigo na Folha, os procuradores da operação Lava Jato atribuem a pobreza do Brasil não à desigualdade de renda, a pior do mundo, não à sonegaç...

Agressão, verbal ou física, de adulto contra criança ou adolescente, configura Dano Moral in re ipsa
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De início, cumpre salientar que o STJ já decidiu que as crianças, mesmo da mais tenra idade, fazem jus à proteção irrestrita dos direitos da personalidade, assegurada a indenização...

Gilmar Mendes presta consultoria a Temer
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Por Luís Nassif Nos velhos tempos de Poços de Caldas, corria a lenda sobre um fazendeiro bastante sovina. Ele engordava seus porcos de ameia com os colonos. Na hora da partilha, só...

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