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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A inversão do princípio da razoabilidade

A inversão do princípio da razoabilidade Por Guilherme Espíndola Kuhn A Constituição Federal e a Convenção Americana.... E não se trata de qualquer violação, mas sim de afronta à Constituição da República Federativa do Brasil, ao Pacto... de Direitos Humanos asseguram a razoável duração do processo como uma garantia da...

A desjudicialização e seus efeitos para o consumidor

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, da Constituição Federal e arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, uma vez que lhe desagrada a repercussão negativa...-participante do Big Brother Brasil pela divulgação de matéria que expôs sua vida sem autorização. Além disso, a publicação...

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A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de vício do produto

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STF: Delações premiadas, contradições e insegurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país e, por isso, assume papel de relevo entre as instituições republicanas. Não à toa, a Constituição reserva a esse tribunal a competência precípua

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A reforma trabalhista deve estimular maior formalização da população ocupada no país e, ao longo do tempo, contribuir para elevar a produtividade total dos fatores (PTF), segundo análise do

A regulamentação do Equity Crowdfunding sob o enfoque da Governança Corporativa

da Constituição Federal de 1988, a função social da empresa surgiu como corolário ao princípio da função social...> . Acesso em: outubro 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa. 1988. Brasília. DF BRASIL. Instrução 588 da Comissão... da propriedade, previsto pelo Art. 5º , XXIII , Constituição da Republica F...

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