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15 de agosto de 2018
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

ENTREVISTA: Conheça o Juiz Pernambucano que prolata Sentenças 48 horas após Audiência Una

Juizado Especial Cível do Recife-PE? Felippe Gemir: Uma média de 160. 7- Conte para o Brasil como o senhor consegue... mais. 15) O Juizado Especial Cível à nível de Brasil é um sucesso e foi acatado positivamente pelo cidadão brasileiro...

Acúmulo de função ou desvio de função?

. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 460 E 461, DA CLT NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º...

A Dignidade da Mulher: Cárcere e a Gestação

consolidado expressamente na Constituição Federal de 1988, que assim dispõe no seu art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado... a terceira maior população carcerária do mundo. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 em seu artigo 5... Constituição Federal, Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/19...

Como formular o pedido de liberdade provisória

art. 5º , inciso LXVI , da Constituição Federal , inclusive. Sua finalidade é impedir ou substituir a prisão cautelar... fundamentada, é claro, diante o disposto no art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal . Mas a liberdade provisória ainda é..., mas tão-somente a prisão em flagrante legal, no caso. Isso por que ...

Masculidade no edital da PM Paraná

. A CRFB de 1988 é acusada de ser "protetora de bandido". No Brasil, a seletividade penal sempre existiu. Quem frauda..., no edital, "tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor". No Brasil, infelizmente, não existem termos... históricos no Brasil, desde 1891, matar é a solução para tudo; melhor qua...

É correto exigir exame toxicológico para exercer o direito de visitação?

de todo cidadão de sua liberdade de ir e vir conforme a Constituição Federal , isso não pode ser maior ou superior... e ter consigo seus filhos. Nossa Constituição , de fato prevê, em seu artigo 5º , uma série de direitos e garantias..., elevando a intimidade ao grau de bem juridicamente tutelado. A par disso, o Brasi...

A Carta das Nações Unidas de 1945

A Carta das Nações Unidas de 1945 Resumo O presente artigo se propõe a analisar sobre o prisma histórico e conjuntural... os acontecimentos que precederam a Carta das Nações Unidas, bem como analisar a estrutura da ONU, os órgãos..., seus objetivos e mecanismos que garantem sua eficácia; o conhecimento a respeito da Ca...

PIS/Pasep disponível para saque até o dia 28 de setembro

Federal e o Banco do Brasil já haviam liberado o crédito para os cotistas correntistas em 8 de agosto. Passa a valer... /Pasep. A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois... entre 1971 e 1988. No caso de cotistas falecidos, os filhos ou beneficiários leg...

Fui demitida e não sabia que estava grávida. Eu tenho direito à estabilidade provisória da gestante?

provisória. Isso porque a norma inserida na alínea b do inciso II do art. 10 do ADCT da Constituição Federal confere à... empregados e empregadores no Brasil e Silveira Advogados Associados. Associado ao Instituto de Estudos Avançados em Direito...

Multiparentalidade

A sociedade, como é sabido, está sempre em constante evolução e a família, que é considerada alicerce de um Estado próspero, também passa por essas modificações. Tanto é verdade que, primeiramente,

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