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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Licença-Maternidade para Adotantes

, nos vínculos estreitos e únicos de um profundo sentimento de afeição.” Desta forma, a Constituição Federal de 1988... do direito e proteger, antes e depois, a maternidade, o art. 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal de 1988 veda..., do ADCT da Constituição Federal de 1988. 4. A trabalhadora, mãe adotante, ajuiz...

Supremo Tribunal Federal: Uma corte Assimbólica?

em face do artigo 93, IX da CF/88 que trata, sob pena de nulidade, as decisões não fundamentadas dos órgãos do Poder... Idp. Ed. Saraiva, Brasília. 2015. 36. _________________A Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal - Série Idp. Ed.... Saraiva, Brasília. 2015. 37. _________________ A Repercussão Geral no Suprem...

Como a Corrupção afeta princípios e a Legislação Constitucional no Brasil ?

em 2010, foi um projeto de lei de iniciativa popular , (com base no Art. 14, inciso III da CF/88),contudo a Constituição... da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou ao constituinte originário a necessidade de buscar e reprimir... a atenção é, o valor legal aplicado em cada princípio constitutivo , antes de ...

A importância da uniformização dos procedimentos de execução das penas dos deliquentes acometidos por psicopatia no Estado de Pernambuco

de um tratamento oportuno e ideal aos psicopatas se depara com os limites e imposições da própria Constituição Federal... do Brasil de 1988, que traz em seu bojo normas integrantes dos direitos e deveres individuais e coletivos,não passíveis... com o conceito de psicopatia, para só então traçamos um paralelo do estudo...

Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e o caso brasileiro

e na democracia nas cidades-Estados gregas. · Idade media com a Magna Carta de 1215 , um grande marco... CF 88. · FILOSOFICO : Influencia da Pos positivismo e do fortalecimento ou reaproximação do direito da ética...-se a partir da consagração de um estado democrático de direito e portanto da SOBERANIA POPULAR. Confor...

A colegialidade, o direito e moral em guerra e a sinuca de bico do STF

seria pelo que está na Constituição Federal de 1988, a presunção da inocência. Isto porque a integridade controla...? A colegialidade da ministra (e de quem defende essa tese no Brasil) vale só a partir de determinada data... problema, é só continuar errando.” Se havia dúvida acerca da interpretação do inciso LVII da ...

República Ilegítima

. Nos últimos anos, prestes a completar 30 (trinta) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o país vive... do estudo da ilegitimidade do regime republicano brasileiro. Palavras-chave: República. Ilegítima. Constituição. Povo... nem as rajadas de vento conseguiram atrapalhar a primeira grande festa cívica d...

Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

, inciso XXXVI, da Constituição, e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. “A nova lei do estágio...

STF julgará pedido da União sobre uso de satélite por empresa estrangeira

, na decisão da juíza federal há fundamentação baseada na Constituição Federal. “A ofensa a regras da Constituição... da República suscitada na exordial da ação principal e as razões de decidir fundadas na Carta Magna — que se baseiam..., a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a ...

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