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21 de fevereiro de 2018
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

VI CONCURSO NACIONAL DE TESES PREVIDENCIÁRIAS – CNTP

denominado de 30 Anos da Constituição Cidadã em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que ficou... ONCURSO N ACIONAL DE T ESES P REVIDENCIÁRIAS – CNTP P RÊMIO 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E DITAL A Comissão Organizadora... da Constituição Cidadã , cujas normas se regem pelo presente edital....

Conseguiu provas de outro celular, por meio de WhatsApp?

de inviolabilidade das comunicações, prevista no artigo 5º , inciso XII , da Constituição Federal , houve efetivamente a violação..., prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição”, afirmou o relator do recurso em habeas corpus, ministro Reynaldo...

Comprovação da atividade especial na Justiça do Trabalho

do Tribunal Superior do Trabalho. Embora a Constituição atribua à Justiça Federal a competência para julgar questões de natureza... previdenciária (art. 109 , I , da CF ), a 7ª Turma entendeu que não era esse o caso, já que há interesse “nitidamente... o que se infere das seguintes decisões proferidas pelo Tribunal Fe...

Entenda como funciona o Regime da Separação Total de Bens

, de 13 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal. BRASIL, Constituição (1988). Constituição... da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização de texto: Juarez de Oliveira. 4.ed.... A novidade veio no julgamento [8] do Supremo Tribunal Federal, em 2017, quand...

Sobre a decisão do STF em garantir prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória!!

Constituição Federal bem como os diplomas legais infra constitucionais que versam sobre a temática tratada...

Associações

Associações As associações são entidades que estão no dia a dia do Brasil. Fazer parte como, no mínimo, associado..., pelas contribuições de seus associados; O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos (assembleia geral e conselho... 6.015 /1973, que regulamenta os Registros Públicos. A constitui...

Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo

Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo A gravação ambiental..., a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a gravação feita pela vítima de um defensor público... de drogas. A Defensoria Pública foi criada pela Constituição para dar assistên...

Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país

. Apesar de a Lei de Migração ratificar a Constituição Federal , como observou à TV Senado a professora de direito... obtido permissão legal de trabalho. Crise econômica alterou perfil do trabalhador estrangeiro Desde 2010, o Brasil tem... /1997. Para superar esse obstáculo legal, mesmo sem previsão no Estatuto do estr...

2ª Turma do STF concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (20), por maioria de votos, conceder Habeas... de crianças (entendido o vocábulo aqui em seu sentido legal, como a pessoa de até doze anos de idade incompletos... contrariedade ao art. 227 da Constituição , cujo teor determina que se dê prior...

Análise do PLS 298 e de seus substitutivos artigos 1 ao 10:

, o que não havia no original. Pois, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sugeriu a inclusão de dispositivo relativo... na Constituição Federal. Substitutivo da CAE: Não tem correspondente no Substitutivo Justificativa: Aquele dispositivo exigiria... das imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inci...

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