Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
há 4 horas

Acesso a vacina no brasil através do sistema único de saúde

que a Constituição de 1988 exige que atenda a todas as pessoas com saúde. O brasileiro também tem a opção de contratar seguro... e construção teórica na produção científica do conhecimento em saúde …

“Prescricionar!” Um “verbo” que pode ser conjugado por você!

, caput e 129, inciso I, da Lei maior, conforme texto: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial... sociais e individuais indisponíveis. Art. 129. São funções institucionais …

Alimentos x Guarda

uma obrigação / dever legal apenas de um dos genitores, mas sim de ambos, como está descrito no texto da Constituição Federal... do princípio da solidariedade familiar, está descrita na Constituição

Passei no concurso público, não fui convocado e agora?

Passei no concurso público, não fui convocado e agora? A Constituição Federal de 1988, art. 37 , II , estabelece.... O concurso público tem como fundamento o princípio da impessoalidade, constante …
Ramon Prietos, Advogado
anteontem

Perguntas e Respostas sobre IPTU

e ao Distrito Federal, artigos 147 e 156, I da CRFB/88. 5 - Porque IPTU aumenta todo ano? É permitido aos municípios... e do Distrito Federal, os impostos são uma das espécies dos tributos, estes …
Sidval Oliveira, Advogado
há 4 horas

8 motivos surpreendentes para consumidor não usar o juizado especial

Advocacia (SOA) nas redes sociais : Instagram Facebook-f Twitter Linkedin-in Youtube Medium AVISO LEGAL: Este site foi... pelo TJSP e sim por colégio recursal regional formados por juízes de …
Haical & Martino
há 3 horas

Contrato de Namoro

, em que pode haver o ânimo de constituição de família, porém em momento FUTURO. Importante dizer também que não há previsão...
Pollyanne Lucena, Advogado
há 2 horas

Impostos Municipais: o que você precisa saber

da Constituição Federal do Brasil e também no Código Tributário Nacional. Estas são legislações que obrigam todas as pessoas..., de atuação quanto a uma determinada relação jurídica. E a Constituiçã…
André Zonatto, Advogado
há 5 horas

Bloquearam a minha conta! E agora?

, resguardando-se, em tese, a dignidade da pessoa humana prevista pela Constituição Federal. Diante disto, tem-se uma grande... do Distrito Federal e Territórios referente ao processo …
Rogério Tadeu Romano, Advogado
há 31 minutos

Os embargos de declaração e o recurso ordinário eleitoral no caso Kerinho

de ilegalidades no registro, especialmente a não apresentação da quitação eleitoral no prazo legal e, principalmente, o fato... para deputado federal em nome de Kericlis Alves, do PDT. No mesmo …