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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças

havia feito o pedido para a Polícia Federal, responsável pelo controle das armas distribuídas a civis no Brasil. Em despacho...Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças A Justiça Federal em Mato Grosso... da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso,...

Escuta telefônica não exige ordem judicial para ser efetivada

o artigo 5º, inciso XII, da Carta Magna, podendo ser utilizadas, a depender do caso concreto, como prova no processo. Frente... limites na Constituição, cabendo ao magistrado competente a análise casuística da sua legalidade à luz do princípio... eficácia ao artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República, que per...

Deputado debocha de projeto de lei mas descobre que ele é o autor
Deputado debocha de projeto de lei mas descobre que ele é o autor

-MG) foi protagonista de uma cena, digamos, constrangedora na última semana. Em uma sessão da Comissão de Constituição...

[Modelo] Contrato Particular de União Estável

de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, com fundamento no art. 226 da Constituição Federal... de 1988, Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 e art. 1.723 e seguintes da Lei 10.406 de 2002, ficou justo e contratado...

Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças

havia feito o pedido para a Polícia Federal, responsável pelo controle das armas distribuídas a civis no Brasil. Em despacho...Juíza autoriza advogado de Mato Grosso a andar armado para se defender de ameaças A Justiça Federal em Mato Grosso... da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso,...

O periculum libertatis deixou de ser requisito da prisão cautelar

sujeito. Neste ponto, não somente a Constituição Federal e o Código de Processo Penal são aviltados: inclusive o Código... libertatis, maculando-se, ao mesmo tempo, a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil... de Processo Civil, que comporta aplicação subsidiária na matéria (art. 3...

Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Constituição , os direito fundamentais da pessoa. Quando se escolhe o que fazer, está conscientemente abrindo mão de fazer... RAMOS DE SANTANA APELADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA APELADO: ZTE DO BRASIL COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA...

Temer nomeia Alexandre Baldy para Ministério das Cidades

O presidente Michel Temer nomeou hoje (21) o deputado federal Alexandre Baldy para o cargo de ministro das Cidades. De acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,

SUS vs Vida

SUS vs Vida A lei brasileira guiada pela constituição federal em seu artigo 196: “Art. 196. A saúde é direito.... Os medicamentos. O Governo Federal, mais especificamente o SUS, de acordo com a lei e várias jurisprudências a favor menciona..., mas qual a razão de suspender e não julgar logo o assunto? As ações relacion...

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