A vacinação contra a covid-19 deve ser obrigatória, no caso de sua eficaz

A vacinação contra a covid-19 deve ser obrigatória, no caso de sua eficaz O Supremo Tribunal Federal, (STF), concedeu... do governo Federal sobre a obrigatoriedade de tomar a vacina no caso dela for …
Ponto Jurídico, Advogado
há 5 dias

Projeto interrompe cobrança de consignado durante calamidade

​ O Projeto de Lei 1160/20 determina a interrupção, em caso de calamidade pública nacional aprovada pelo Congresso, dos pagamentos das parcelas de empréstimos consignados por pessoas físicas. Pelo…

Andamento do Processo n. 5041722-90.2019.4.02.5101/rj - Remessa Necessária - 14/10/2020 do TRF-2

(OAB DF030252) AUTOR : SENADO FEDERAL ADVOGADO : THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO (OAB DF018121) ADVOGADO : GABRIELLE... DE JULGAMENTOS Ata da 6ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 03 E 13/08/2020. …

Andamento do Processo n. 5041722-90.2019.4.02.5101/rj - Remessa Necessária - 14/10/2020 do TRF-2

(OAB DF030252) AUTOR : SENADO FEDERAL ADVOGADO : THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO (OAB DF018121) ADVOGADO : GABRIELLE... DE JULGAMENTOS Ata da 6ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA ENTRE 03 E 13/08/2020. …

Resoluções

e do Senado Federal. Além das matérias utilizadas para referendar nomeações política e fixar alíquotas de tributos, suspender... com efeito erga omnes (efeito vinculante) lei declarada …

Andamento do Processo n. 0001400-86.2016.5.10.0001 - ATOrd - 13/10/2020 do TRT-10

DE JESUS(OAB: 44394/DF) RECLAMADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RECLAMADO SENADO FEDERAL RECLAMADO QUALITECNICA EMPRESA...

Andamento do Processo n. 0001400-86.2016.5.10.0001 - ATOrd - 13/10/2020 do TRT-10

DE JESUS(OAB: 44394/DF) RECLAMADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RECLAMADO SENADO FEDERAL RECLAMADO QUALITECNICA EMPRESA...
Luan Goulart, Estudante de Direito
há 18 dias

Ideia Legislativa para o Senado Federal que trata do crime de LGBTIFOBIA.

Ideia Legislativa para o Senado Federal que trata do crime de LGBTIFOBIA. Trata dos crimes contra pessoas LGBTI..., religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (...) …

Especismo é crime

pelo Plenário do Senado Federal que aprovou o PL 27/2018, visando criar o regime jurídico sui generis de sujeitos... de Constituição e Justiça do Senado Federal o PLS 542/18 que, valorizando o …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 20 dias

O “notável” saber jurídico na Constituição

; porém, a sabatina pelo Senado Federal não poderá ser apenas pro forma , como muitas vezes já ocorreu. Os senadores têm... constitucional. Tanto o poder executivo quanto o poder legislativo (Senado
Resultados da busca Jusbrasil para "Senado Federal"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141312 SP (STF)
Jurisprudência13/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXPORTAÇÃO. ALÍQUOTA FIXADA POR LEI ESTADUAL. PERÍODO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 22 /1989 DO SENADO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO FIXADO NA RESOLUÇÃO 129 /1979 DO SENADO FEDERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. É constitucional a fixação de alíquota do ICMS incidente sobre as exportações, por meio de lei estadual, no período anterior ao advento da Resolução 22 /1989 do Senado Federal, desde que observado o limite máximo previsto na Resolução 129 /1979 do Senado Federal. Precedentes. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido, para negar seguimento ao recurso extraordinário da ora agravada.
Nota ao Senado Federal
Notícias25/09/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
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Manoel Dias participa da abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia no Senado Federal
Notícias08/05/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 08/05/2013 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou a importância da agricultura ecologicamente sustentável para o desenvolvimento econômico do país, durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, nesta quarta-feira (8). O ministro disse ainda que o MTE quer ser parceiro nos grandes programas que serão discutidos nos dois dias do seminário que acontece no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Promovido pela Frente Parlamentar Mis...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 748777 RS (STF)
Jurisprudência16/02/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÕES OCORRIDAS ENTRE OS MESES DE MARÇO A MAIO DE 1989. ALÍQUOTA ESTABELECIDA EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES PERMITIDOS PELA RESOLUÇÃO 129 /1979 DO SENADO FEDERAL. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende a Carta Magna o estabelecimento de alíquotas do ICMS para operações interestaduais e de exportação em observância aos limites permitidos pela Resolução 129 /1979 do Senado Federal no período que antecedeu a edição da Resolução 22 /1989 também do Senado Federal, ou seja, entre os meses de março a maio de 1989. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
Senado Federal aprova a MP dos Portos
Notícias16/05/2013Reuters Brasil
BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a polêmica Medida Provisória 595 , a chamada MP dos Portos, horas antes da medida perder a validade. A MP 595 , que cria um novo março regulatório para o setor portuário, é considerada crucial pela presidente Dilma Rousseff para garantir a competitividade do Brasil, e foi aprovada por 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Caso não fosse votada até as 24h desta quinta-feira, a medida perderia a validade. A...
Projetos dos subsídios chegam ao Senado Federal
De acordo com as informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), os projetos que tratam dos subsídios já chegaram ao Senado Federal. São eles: SF PLC 119/2012 de 11/12/2012 Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39 , combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128 , todos da Constituição Federal , e dá outras providências. Autor: Ministério Público da União ...
Senado Federal aprova recondução de Luiz Moreira
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 6/3, a recondução de Luiz Moreira (foto) ao CNMP, por maioria de votos (45 a 19). Agora, o conselheiro deverá ser nomeado pela presidente da República, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União. Luiz Moreira é o representante da Câmara dos Deputados no CNMP e irá cumprir seu segundo mandato no órgão. O primeiro mandato aconteceu no biênio compreendido entre julho de 2010 e julho de 2012. Graduado em Direito pela Universidade Fe...
HABEAS CORPUS HC 238954 SP 2012/0073567-8 (STJ)
Jurisprudência30/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIALABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, EM TESE. RESOLUÇÃO N.º 05/2012, DO SENADO FEDERAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O Paciente foi condenado à pena de 03 anos e 04 meses dereclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 33 , § 4.ª ,da Lei n.º 11.343 /06, após ser preso em flagrante, no dia 07 desetembro de 2010, ao tentar repassar 952 gramas de cocaína em pasta,distribuídos em 98 porções, para fins de difusão ilícita. 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC n.º 111.840/ES, afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado paraos condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-seobservar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, odisposto no art. 33 , c.c. o art. 59 , ambos do Código Penal . 3. Afastado o óbice previsto na Lei de Drogas, pela resolução n.º 05/2012, do Senado Federal, deve o Juízo competente analisar se ocondenado preenche ou não os requisitos para a obtenção da conversãoda pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, à luz doart. 44 do Código Penal . 4. Habeas corpus concedido para, mantida a condenação, determinarque o Juízo das Execuções Criminais competente proceda ao exame dopreenchimento ou não dos requisitos necessários à concessão dobenefício da substituição da pena privativa de liberdade pelarestritiva de direitos e do regime aberto de cumprimento de pena.
Senado Federal
Manaus, 08 de outubro de 2009 (CNMP) - O presidente do Senado Federal instituiu no último dia 1º de outubro comissão de juristas com a finalidade de elaborar um anteprojeto para o novo Código de Processo Civil .   A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux e conta com a participação do consultor Bruno Dantas, que também é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.   O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, contados a partir 1...
Câmara dos Deputados e Senado Federal
Câmara dos Deputados PT Jilmar Tatto (SP) PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) PSDB Bruno Araújo (PE) PP Arthur Lira (AL) DEM Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) PR Lincoln Portela (MG) PSB Sandra Rosado (RN) PDT André Figueiredo (CE) PTB Jovair Arantes (GO) PSC Ratinho Júnior (PR) PCdoB Osmar Júnior (PI) PV Sarney Filho (MA) PPS Rubens Bueno (PR) PRB Antonio Bulhões (SP) PMN Jaqueline Roriz (DF) PTdoB Lourival Mendes (MA) PHS José Humberto (MG) PRTB Aureo (RJ) PRP Jânio Natal (BA) PTC Edvaldo Holand...
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