PL 2630/20 e a Liberdade de Expressão

PL 2630/20 e a Liberdade de Expressão O Senado Federal enviou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2630/20... na Constituição Federal , previsto no artigo 5º nos incisos IV e IX, que …

Eu posso ser cobrado e/ou ter o nome negativado no SPC ou Serasa em tempos de Pandemia?

Os efeitos da crise mundial ocasionada pela Pandemia do Novo Covid-19 são, sem dúvidas, muito maiores do que os da crise financeira de 2008-2009 ou de 2001, após os ataques de 11 de setembro. Sem…

Medalhaço! O Esporte Nacional Precisa de Ajuda e Projeto de Lei Apresentado Promete Ajudar Atletas e Entidades Esportivas

Esportivas Foi protocolado em 21/05/2020 pelo Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), o Projeto de Lei nº 2.824/2020, que tem...-se julgamento para prosseguimento e, caso aprovado na casa …
José Milagre, Advogado
há 7 dias

As nebulosidades e riscos do art. 10 do Projeto de Lei das Fake News

As nebulosidades e riscos do art. 10 do Projeto de Lei das Fake News Aprovado no Senado o Projeto de Lei 2.630/2020.... O artigo 10 foi aprovado no Senado, mesmo com destaque em sentido contrário, …

Andamento do Processo n. 0001496-04.2016.5.10.0001 - ATOrd - 08/07/2020 do TRT-10

RECLAMADO QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO GLAUCILENE VITOR GORGONHA(OAB: 273830/SP) RECLAMADO SENADO... FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE …

Andamento do Processo n. 0000343-60.2017.5.10.0013 - ROT - 06/07/2020 do TRT-10

-60.2017.5.10.0013 Relator JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO RECORRENTE SENADO FEDERAL RECORRENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RECORRIDO QUALITECNICA...

Principais alterações da PEC do adiamento das eleições

Principais alterações da PEC do adiamento das eleições No dia em que o Senado Federal de forma rápida, eficiente...

PL 3261/2019. Viabiliza a Privatização dos Serviços de Distribuição de água e de Saneamento Básico: direitos fundamentais e bens vitais da humanidade negociados.

fundamentais e bens vitais da humanidade negociados. Ontem, o Senado Federal aprovou o Projeto , tocado em meio a maior crise... Constituição Federal. A mercantilização do serviço essencial agride …
Cássia Molina, Advogado
há 20 dias

Recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

submetido a análise do Senado Federal. Acerca da pontuação em carteira, assunto temido por muitos motoristas, o projeto... legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o …

Publicada lei que altera as relações de direito privado durante a pandemia

Sancionada Lei 14.010 de 2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado durante a pandemia (COVID-19). Os efeitos das normas…
Resultados da busca Jusbrasil para "Senado Federal"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141312 SP (STF)
Jurisprudência13/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXPORTAÇÃO. ALÍQUOTA FIXADA POR LEI ESTADUAL. PERÍODO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 22 /1989 DO SENADO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO FIXADO NA RESOLUÇÃO 129 /1979 DO SENADO FEDERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. É constitucional a fixação de alíquota do ICMS incidente sobre as exportações, por meio de lei estadual, no período anterior ao advento da Resolução 22 /1989 do Senado Federal, desde que observado o limite máximo previsto na Resolução 129 /1979 do Senado Federal. Precedentes. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido, para negar seguimento ao recurso extraordinário da ora agravada.
Nota ao Senado Federal
Notícias25/09/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
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Manoel Dias participa da abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia no Senado Federal
Notícias08/05/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 08/05/2013 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou a importância da agricultura ecologicamente sustentável para o desenvolvimento econômico do país, durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, nesta quarta-feira (8). O ministro disse ainda que o MTE quer ser parceiro nos grandes programas que serão discutidos nos dois dias do seminário que acontece no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Promovido pela Frente Parlamentar Mis...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 748777 RS (STF)
Jurisprudência16/02/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÕES OCORRIDAS ENTRE OS MESES DE MARÇO A MAIO DE 1989. ALÍQUOTA ESTABELECIDA EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES PERMITIDOS PELA RESOLUÇÃO 129 /1979 DO SENADO FEDERAL. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende a Carta Magna o estabelecimento de alíquotas do ICMS para operações interestaduais e de exportação em observância aos limites permitidos pela Resolução 129 /1979 do Senado Federal no período que antecedeu a edição da Resolução 22 /1989 também do Senado Federal, ou seja, entre os meses de março a maio de 1989. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
Senado Federal aprova a MP dos Portos
Notícias16/05/2013Reuters Brasil
BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a polêmica Medida Provisória 595 , a chamada MP dos Portos, horas antes da medida perder a validade. A MP 595 , que cria um novo março regulatório para o setor portuário, é considerada crucial pela presidente Dilma Rousseff para garantir a competitividade do Brasil, e foi aprovada por 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Caso não fosse votada até as 24h desta quinta-feira, a medida perderia a validade. A...
Projetos dos subsídios chegam ao Senado Federal
De acordo com as informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), os projetos que tratam dos subsídios já chegaram ao Senado Federal. São eles: SF PLC 119/2012 de 11/12/2012 Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39 , combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128 , todos da Constituição Federal , e dá outras providências. Autor: Ministério Público da União ...
Senado Federal aprova recondução de Luiz Moreira
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 6/3, a recondução de Luiz Moreira (foto) ao CNMP, por maioria de votos (45 a 19). Agora, o conselheiro deverá ser nomeado pela presidente da República, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União. Luiz Moreira é o representante da Câmara dos Deputados no CNMP e irá cumprir seu segundo mandato no órgão. O primeiro mandato aconteceu no biênio compreendido entre julho de 2010 e julho de 2012. Graduado em Direito pela Universidade Fe...
HABEAS CORPUS HC 238954 SP 2012/0073567-8 (STJ)
Jurisprudência30/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIALABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, EM TESE. RESOLUÇÃO N.º 05/2012, DO SENADO FEDERAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O Paciente foi condenado à pena de 03 anos e 04 meses dereclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 33 , § 4.ª ,da Lei n.º 11.343 /06, após ser preso em flagrante, no dia 07 desetembro de 2010, ao tentar repassar 952 gramas de cocaína em pasta,distribuídos em 98 porções, para fins de difusão ilícita. 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC n.º 111.840/ES, afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado paraos condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-seobservar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, odisposto no art. 33 , c.c. o art. 59 , ambos do Código Penal . 3. Afastado o óbice previsto na Lei de Drogas, pela resolução n.º 05/2012, do Senado Federal, deve o Juízo competente analisar se ocondenado preenche ou não os requisitos para a obtenção da conversãoda pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, à luz doart. 44 do Código Penal . 4. Habeas corpus concedido para, mantida a condenação, determinarque o Juízo das Execuções Criminais competente proceda ao exame dopreenchimento ou não dos requisitos necessários à concessão dobenefício da substituição da pena privativa de liberdade pelarestritiva de direitos e do regime aberto de cumprimento de pena.
Senado Federal
Manaus, 08 de outubro de 2009 (CNMP) - O presidente do Senado Federal instituiu no último dia 1º de outubro comissão de juristas com a finalidade de elaborar um anteprojeto para o novo Código de Processo Civil .   A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux e conta com a participação do consultor Bruno Dantas, que também é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.   O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, contados a partir 1...
Câmara dos Deputados e Senado Federal
Câmara dos Deputados PT Jilmar Tatto (SP) PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) PSDB Bruno Araújo (PE) PP Arthur Lira (AL) DEM Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) PR Lincoln Portela (MG) PSB Sandra Rosado (RN) PDT André Figueiredo (CE) PTB Jovair Arantes (GO) PSC Ratinho Júnior (PR) PCdoB Osmar Júnior (PI) PV Sarney Filho (MA) PPS Rubens Bueno (PR) PRB Antonio Bulhões (SP) PMN Jaqueline Roriz (DF) PTdoB Lourival Mendes (MA) PHS José Humberto (MG) PRTB Aureo (RJ) PRP Jânio Natal (BA) PTC Edvaldo Holand...
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