por qualquer cidadão civilmente capaz, este pode noticiá-lo ao Ministério Público Federal MILITAR ou ao Senado, requerendo... da LSN, é a Polícia Federal que procederá ao inquérito, enquanto no …
Senado Federal
Veja os processos de Senado FederalO Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil.
Locação por aplicativo
a autorização do condomínio. O projeto continua em trâmite no Senado. REFERÊNCIAS: https://www25.senado.leg.br/web...
FIES e o Direito de continuar estudando.
FIES e o Direito de continuar estudando. Post: 14 jul. 2020 Suspensão temporária do FIES aprovado no Senado pelo PL...
Reforma tributária em minutos
Congresso Nacional, têm as PECs nº 110/2019 e nº 045/2019, da Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente... de sua base de cálculo ao IRPJ. Assim como intenta alterar a competência …
O novo normal institucional e o STF como editor da sociedade
da Constituição e garantia das liberdades individuais. O Senado Federal, ao qual compete contrapor-se ao STF em proteção à... do Executivo Federal exercida pelos demais Poderes. A ordem …
STF e Congresso Nacional: querem que ex-Juízes cumpram quarentena para se candidatar
O presidente do supremo Dias Toffoli, indicou nessa semana com apoio do Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, a exigência da quarentena (período que tem de ficar afastado do cargo para…
Andamento do Processo n. 8024721-98.2019.8.05.0000 - Carta de Ordem Cível - 31/07/2020 do TJBA
Da Bahia Interessado: Presidencia Da Republica Interessado: Camara Dos Deputados Interessado: Senado Federal Interessado...-98.2019.8.05.0000 Carta De Ordem Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça …
Andamento do Processo n. 0033668-59.2012.4.01.3400 - Apelação Cível - 30/07/2020 do TRF-1
FEDERAL PROCURADOR : SENADO FEDERAL PROCURADOR : ROMULO GOBBI DO AMARAL APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699... : MG00011362 - EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO ADVOGADO : MG00071197 - …
14º para aposentados poderá ser aprovado no Senado Federal
14º para aposentados poderá ser aprovado no Senado Federal Um requerimento de urgência pode ser feito... direito a grana Postado no site do Amorim Sangue Novo >>> 14º para aposentados poderá ser …
Descomplicando a Reforma Tributária
), precisará do voto de 308 deputados, em dois turnos, e depois seguirá para o Senado. Com o intuito de obter maior êxito... menos resistência do poder Legislativo. FASE 1 Será proposta a criação do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Senado Federal"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141312 SP (STF)
Ementa: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXPORTAÇÃO. ALÍQUOTA FIXADA POR LEI ESTADUAL. PERÍODO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 22 /1989 DO SENADO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO FIXADO NA RESOLUÇÃO 129 /1979 DO SENADO FEDERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. É constitucional a fixação de alíquota do ICMS incidente sobre as exportações, por meio de lei estadual, no período anterior ao advento da Resolução 22 /1989 do Senado Federal, desde que observado o limite máximo previsto na Resolução 129 /1979 do Senado Federal. Precedentes. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido, para negar seguimento ao recurso extraordinário da ora agravada.
Nota ao Senado Federal
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Manoel Dias participa da abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia no Senado Federal
Brasília, 08/05/2013 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou a importância da agricultura ecologicamente sustentável para o desenvolvimento econômico do país, durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, nesta quarta-feira (8). O ministro disse ainda que o MTE quer ser parceiro nos grandes programas que serão discutidos nos dois dias do seminário que acontece no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Promovido pela Frente Parlamentar Mis...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 748777 RS (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÕES OCORRIDAS ENTRE OS MESES DE MARÇO A MAIO DE 1989. ALÍQUOTA ESTABELECIDA EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES PERMITIDOS PELA RESOLUÇÃO 129 /1979 DO SENADO FEDERAL. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende a Carta Magna o estabelecimento de alíquotas do ICMS para operações interestaduais e de exportação em observância aos limites permitidos pela Resolução 129 /1979 do Senado Federal no período que antecedeu a edição da Resolução 22 /1989 também do Senado Federal, ou seja, entre os meses de março a maio de 1989. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
Senado Federal aprova a MP dos Portos
BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a polêmica Medida Provisória 595 , a chamada MP dos Portos, horas antes da medida perder a validade. A MP 595 , que cria um novo março regulatório para o setor portuário, é considerada crucial pela presidente Dilma Rousseff para garantir a competitividade do Brasil, e foi aprovada por 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Caso não fosse votada até as 24h desta quinta-feira, a medida perderia a validade. A...
Projetos dos subsídios chegam ao Senado Federal
De acordo com as informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), os projetos que tratam dos subsídios já chegaram ao Senado Federal. São eles: SF PLC 119/2012 de 11/12/2012 Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39 , combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128 , todos da Constituição Federal , e dá outras providências. Autor: Ministério Público da União ...
Senado Federal aprova recondução de Luiz Moreira
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 6/3, a recondução de Luiz Moreira (foto) ao CNMP, por maioria de votos (45 a 19). Agora, o conselheiro deverá ser nomeado pela presidente da República, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União. Luiz Moreira é o representante da Câmara dos Deputados no CNMP e irá cumprir seu segundo mandato no órgão. O primeiro mandato aconteceu no biênio compreendido entre julho de 2010 e julho de 2012. Graduado em Direito pela Universidade Fe...
HABEAS CORPUS HC 238954 SP 2012/0073567-8 (STJ)
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIALABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, EM TESE. RESOLUÇÃO N.º 05/2012, DO SENADO FEDERAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O Paciente foi condenado à pena de 03 anos e 04 meses dereclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 33 , § 4.ª ,da Lei n.º 11.343 /06, após ser preso em flagrante, no dia 07 desetembro de 2010, ao tentar repassar 952 gramas de cocaína em pasta,distribuídos em 98 porções, para fins de difusão ilícita. 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC n.º 111.840/ES, afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado paraos condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-seobservar, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, odisposto no art. 33 , c.c. o art. 59 , ambos do Código Penal . 3. Afastado o óbice previsto na Lei de Drogas, pela resolução n.º 05/2012, do Senado Federal, deve o Juízo competente analisar se ocondenado preenche ou não os requisitos para a obtenção da conversãoda pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, à luz doart. 44 do Código Penal . 4. Habeas corpus concedido para, mantida a condenação, determinarque o Juízo das Execuções Criminais competente proceda ao exame dopreenchimento ou não dos requisitos necessários à concessão dobenefício da substituição da pena privativa de liberdade pelarestritiva de direitos e do regime aberto de cumprimento de pena.
Senado Federal
Manaus, 08 de outubro de 2009 (CNMP) - O presidente do Senado Federal instituiu no último dia 1º de outubro comissão de juristas com a finalidade de elaborar um anteprojeto para o novo Código de Processo Civil . A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux e conta com a participação do consultor Bruno Dantas, que também é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, contados a partir 1...
Câmara dos Deputados e Senado Federal
Câmara dos Deputados PT Jilmar Tatto (SP) PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) PSDB Bruno Araújo (PE) PP Arthur Lira (AL) DEM Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) PR Lincoln Portela (MG) PSB Sandra Rosado (RN) PDT André Figueiredo (CE) PTB Jovair Arantes (GO) PSC Ratinho Júnior (PR) PCdoB Osmar Júnior (PI) PV Sarney Filho (MA) PPS Rubens Bueno (PR) PRB Antonio Bulhões (SP) PMN Jaqueline Roriz (DF) PTdoB Lourival Mendes (MA) PHS José Humberto (MG) PRTB Aureo (RJ) PRP Jânio Natal (BA) PTC Edvaldo Holand...