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15 de outubro de 2018
Súmulas do STJ Editar Foto
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Súmulas do STJ

Andamento do Processo n. 0131609-09.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 13/09/2018 do TRF-2

as prestações anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento desta ação, nos termos do enunciado da Súmula 85 do STJ."(AC... presente hipótese o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ, que trata da prescrição... quinquênio anterior ao ajuizamento do feito, ex vi do teor da S...

Princípio da insignificância pode ser aplicado às infrações cometidas contra a administração pública

criminosas dessa condutas. Na presente data (31.08.2018), o STJ mitigou a aplicação daquela súmula, em caso... Tribunal de Justiça editou a súmula n° 599, na qual é disposto que "o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes...

Andamento do Processo n. 0118474-27.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 06/08/2018 do TRF-2

que antecedeu o ajuizamento desta ação, nos termos do enunciado da Súmula 85 do STJ."(AC 0016158-60.2013.4.01.3800 / MG, Rel... da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ, que trata da prescrição nos seguintes termos: “Nas relações jurídicas... do feito, ex vi do teor da Súmula nº 85 do STJ. Pois bem, no que tan...

Andamento do Processo n. 0104729-77.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

o ajuizamento desta ação, nos termos do enunciado da Súmula 85 do STJ."(AC 0016158-60.2013.4.01.3800 / MG, Rel... da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ, que trata da prescrição nos seguintes termos: “Nas relações jurídicas..., ex vi do teor da Súmula nº 85 do STJ. No que tange ao mérito, a fixação do valor ...

Andamento do Processo n. 0034063-17.2016.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

da Súmula 85 do STJ."(AC 0016158-60.2013.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, Rel... que se aplica à presente hipótese o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ... devidas pelo INSS vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento do feito, ex vi do te...

Andamento do Processo n. 0035401-26.2016.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento desta ação, nos termos do enunciado da Súmula 85 do STJ."(AC 0016158... hipótese o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ, que trata da prescrição nos seguintes... qüinqüênio anterior ao ajuizamento do feito, ex vi do teor da ...

Andamento do Processo n. 0101063-68.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 28/05/2018 do TRF-2

as prestações anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento desta ação, nos termos do enunciado da Súmula 85 do STJ."(AC... presente hipótese o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ, que trata da prescrição... quinquênio anterior ao ajuizamento do feito, ex vi do teor da S...

Andamento do Processo n. 0102351-51.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 21/05/2018 do TRF-2

do enunciado da Súmula 85 do STJ: “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora... CONSTITUCIONAIS Nº 20-1998 E Nº 41-2003. ENUNCIADO Nº 111 DA SÚMULA DO STJ. I - Segundo orientação consolidada, em sede... no Enunciado n.º 111 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, “Os ho...

Andamento do Processo n. 0124007-64.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 21/05/2018 do TRF-2

as prestações anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento desta ação, nos termos do enunciado da Súmula 85 do STJ."(AC... presente hipótese o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ, que trata da prescrição... qüinqüênio anterior ao ajuizamento do feito, ex vi do teor da S...

Andamento do Processo n. 0128725-07.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 21/05/2018 do TRF-2

iado da Súmula 85 do STJ." (AC 0016158-60.2013.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, Rel... inconteste que se aplica à presente hipótese o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, bem como a Súmula n.º 85 do STJ... devidas pelo INSS vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento do f...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 311429 RS 2013/0068297-0 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. O fundamento de ausência de juntada da documentação requerida para comprovação da necessidade de gratuidade não foi combatido. Incidência do enunciado 283 da Súmula do STF. 3. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 22/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 311429 RS 2013/0068297-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 995514 RN 2007/0240863-0 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE OU DA PROPRIEDADE DO EMBARGANTE.ENUNCIADO N. 84 DA SÚMULA DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME DOCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se aplica à espécie o enunciado n. 84 da Súmula do STJ, vistoque, no caso em apreço, entendeu o Tribunal a quo que o embargantenão logrou comprovar sequer que o imóvel objeto do compromisso decompra e venda juntado aos autos era, efetivamente, o imóvelpenhorado. 2. Da leitura das razões do recurso especial é inevitável concluirque o provimento da pretensão recursal demandaria, necessariamente,a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas peloacórdão recorrido, procedimento vedado em sede de recurso especial,conforme o teor do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: REsp 995514 RN 2007/0240863-0 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265109 DF 2012/0256380-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Firme nesta Corte o entendimento no sentido de que a decisão de pronúncia não exige prova incontroversa do crime, mas meros indícios da materialidade e autoria do delito. Precedentes. - A pretendida reforma da decisão de pronúncia é questão que demandaria o reexame de provas, inviável em recurso especial ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: com a Sra. Ministra Relatora. T5 - QUINTA TURMA DJe 25/04/2013 - 25/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SUM:000083 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA... E MATERIALIDADE STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265109 DF...

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