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15 de janeiro de 2019
Súmulas do STJ Editar Foto
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Súmulas do STJ

DIREITO EM TESE

DIREITO EM TESE -

Súmulas aprovadas pelo STJ em 2018

Súmulas aprovadas pelo STJ em 2018 Neste ano de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cerca de 21 novas... em 2018 pelo STJ. Vejamos: Súmula 601 Tema: Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa de Direitos Difusos, Coletivos... . Súmula 605 STJ Tema : Direito Penal, Direito da Criança e do Adolesce...

Obrigação dos avós no pagamento da pensão alimentícia

do tema, o Superior Tribunal de Justiça – STJ editou a Súmula 596: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza....” (STJ) Na hipótese de complementar o sustento, a sentença determinará que o genitor arque com determinado valor dentro...

Andamento do Processo n. 0131609-09.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 13/09/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 90 -

Princípio da insignificância pode ser aplicado às infrações cometidas contra a administração pública

criminosas dessa condutas. Na presente data (31.08.2018), o STJ mitigou a aplicação daquela súmula, em caso... Tribunal de Justiça editou a súmula n° 599, na qual é disposto que "o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes...

Andamento do Processo n. 0118474-27.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 06/08/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 10 -

Andamento do Processo n. 0104729-77.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 13 -

Andamento do Processo n. 0034063-17.2016.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 53 -

Andamento do Processo n. 0035401-26.2016.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 54 -

Andamento do Processo n. 0101063-68.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 28/05/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 29 -

Andamento do Processo n. 0102351-51.2015.4.02.5006 - Ordinária / Previdenciária - 21/05/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 54 -

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmulas do STJ"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 311429 RS 2013/0068297-0 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. O fundamento de ausência de juntada da documentação requerida para comprovação da necessidade de gratuidade não foi combatido. Incidência do enunciado 283 da Súmula do STF. 3. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 22/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 311429 RS 2013/0068297-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 995514 RN 2007/0240863-0 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE OU DA PROPRIEDADE DO EMBARGANTE.ENUNCIADO N. 84 DA SÚMULA DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME DOCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se aplica à espécie o enunciado n. 84 da Súmula do STJ, vistoque, no caso em apreço, entendeu o Tribunal a quo que o embargantenão logrou comprovar sequer que o imóvel objeto do compromisso decompra e venda juntado aos autos era, efetivamente, o imóvelpenhorado. 2. Da leitura das razões do recurso especial é inevitável concluirque o provimento da pretensão recursal demandaria, necessariamente,a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas peloacórdão recorrido, procedimento vedado em sede de recurso especial,conforme o teor do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: REsp 995514 RN 2007/0240863-0 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265109 DF 2012/0256380-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Firme nesta Corte o entendimento no sentido de que a decisão de pronúncia não exige prova incontroversa do crime, mas meros indícios da materialidade e autoria do delito. Precedentes. - A pretendida reforma da decisão de pronúncia é questão que demandaria o reexame de provas, inviável em recurso especial ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: com a Sra. Ministra Relatora. T5 - QUINTA TURMA DJe 25/04/2013 - 25/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SUM:000083 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA... E MATERIALIDADE STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265109 DF...

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