Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0801763-57.2019.8.12.0024 MS 0801763-57.2019.8.12.0024

DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - INEXIGIBILIDADE - SÚMULA DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO... adquiridas como insumos em operações interestaduais (Súmula 432, STJ). 02. …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0009573-71.2018.8.03.0002 AP

DO MÍNIMO LEGAL POR CONTA DO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA DO STJ. 1) No latrocínio, não há... que ceifaram a vida da vítima. 3) A teor da previsão contida na Súmula 231, …

Andamento do Processo n. 1007050-87.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - 17/09/2020 do TJSP

Rainha Eizabeth - Carlos Roberto Belotti Filho - Decisão - Inicial - Indeferimento Gratuidade - Pessoa Jurídica - Súmula STJ...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4003915-06.2020.8.04.0000 AM 4003915-06.2020.8.04.0000

DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC . SÚMULA STJ. TRATAMENTO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO... a incidência da Súmula n.º 608 do STJ, que assim dispõe: "Aplica-se o …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0060142-03.2016.8.19.0002

- Consumidor que, nestas hipóteses, faz jus à restituição integral dos valores pagos. Súmula 543 do STJ; 7- Danos morais não... PARCIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. …
Nathália Soares, Advogado
há 2 meses

Superada Súmula 533 do STJ

Superada Súmula 533 do STJ O site jurídico Dizer o Direito publicou, nesta terça-feira, 01 de setembro de 2020...: Súmula 533-STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200653186001 MG

DAS BENFEITORIAS - SÚMULA DO STJ - AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI - TAXA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - CONTRATO... DE LOCAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. -Conforme entendimento do Superior Tribunal …
Lucas Carneiro, Estudante de Direito
há 4 meses

Compilado de Súmulas do STJ sobre competência de Tribunais

Compilado de Súmulas do STJ sobre competência de Tribunais • Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR... INSTAGRAM : @LUCAS.HCF Compilado de Súmulas do STJ sobre competência de …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0642181-49.2018.8.04.0001 AM 0642181-49.2018.8.04.0001

. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SÚMULAS STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -O atraso... decorrente de responsabilidade contratual, incide desde a data do …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0013161-63.2017.8.16.0001 PR 0013161-63.2017.8.16.0001 (Acórdão)

DO EVENTO DANOSO – SÚMULA/STJ – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – SÚMULA 362/STJ – HONORÁRIOS RECURSAIS... se aplica, ao caso em comento, a Súmula n. 385/STJ, uma vez que as outras …
Resultados da busca Jusbrasil para "Súmulas do STJ"
RECURSO ESPECIAL REsp 855435 DF 2006/0076847-4 (STJ)
Jurisprudência01/02/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 284/STF. QUESTÕES FEDERAIS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULAS 126/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial pela alegada violação do art. 535 do CPC quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284 da Suprema Corte. 2. Não decididas pela Corte de origem as questões federais aventadas, inadmissível é o manejo de recurso especial, pois imperiosa a observância ao requisito do prequestionamento. São aplicáveis as Súmulas 211/STJ e 282/STF. 3. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126/STJ). 4. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 855435 DF 2006/0076847-4 (STJ)
Jurisprudência01/02/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 284/STF. QUESTÕES FEDERAIS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULAS 126/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial pela alegada violação do art. 535 do CPC quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284 da Suprema Corte. 2. Não decididas pela Corte de origem as questões federais aventadas, inadmissível é o manejo de recurso especial, pois imperiosa a observância ao requisito do prequestionamento. São aplicáveis as Súmulas 211/STJ e 282/STF. 3. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126/STJ). 4. Recurso especial não conhecido
RECURSO ESPECIAL REsp 413778 RS 2002/0019251-4 (STJ)
Jurisprudência01/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. SAT.FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULAS 126/STJ E 283/STF. 1. Como o Tribunal de origem não decidiu a controvérsia à luz daredação originária do art. 4º da Lei 6.932/91 - mas da redaçãovigente à época do vencimento das exações perseguidas na execuçãofiscal -, são aplicáveis, no particular, os óbices das Súmulas211/STJ e 282/STF. 2. Não obstante o embasamento constitucional, a recorrente nãointerpôs recurso extraordinário. Conseqüentemente, o fundamentoencartado na Lei Maior, suficiente para manter o julgado, restouinatacado, o que impede o conhecimento do presente recurso porabsoluta falta de interesse em recorrer, ante a ausência deutilidade da interposição apenas contra o fundamentoinfraconstitucional. Incidem os enunciados das Súmulas 126/STJ e283/STF. 3. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 413778 RS 2002/0019251-4 (STJ)
Jurisprudência01/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. SAT. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULAS 126/STJ E 283/STF. 1. Como o Tribunal de origem não decidiu a controvérsia à luz da redação originária do art. 4º da Lei 6.932/91 - mas da redação vigente à época do vencimento das exações perseguidas na execução fiscal -, são aplicáveis, no particular, os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF. 2. Não obstante o embasamento constitucional, a recorrente não interpôs recurso extraordinário. Conseqüentemente, o fundamento encartado na Lei Maior, suficiente para manter o julgado, restou inatacado, o que impede o conhecimento do presente recurso por absoluta falta de interesse em recorrer, ante a ausência de utilidade da interposição apenas contra o fundamento infraconstitucional. Incidem os enunciados das Súmulas 126/STJ e 283/STF. 3. Recurso especial não conhecido
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 640371 RS 2004/0155290-5 (STJ)
Jurisprudência18/04/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 211/STJ E 280/STF. Na hipótese incidem os enunciados das Súmulas 211/STJ e 280/STF, não tendo a agravante conseguido infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 667930 DF 2005/0047963-1 (STJ)
Jurisprudência27/06/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 83/STJ E 280/STF. O agravante não logrou infirmar as razões da decisão agravada, com fulcro nas Súmulas 83/STJ e 280/STF, motivo pelo qual a mantenho por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 400236 RJ 2001/0140450-4 (STJ)
Jurisprudência22/04/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 169 - STJ E 597 - STF. Do acórdão que decidiu, por maioria, a apelação interposta contra decisão proferida em mandado de segurança, não cabe embargos infringentes. Jurisprudência cristalizada nas Súmulas 169 - STJ e 597 - STF. Recurso provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 234018 RJ 2012/0201057-8 (STJ)
Jurisprudência08/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NAS SÚMULAS 83/STJ, 211/STJ E 280/STF. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO COMBATIDOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. O Agravo Regimental não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, relativos à incidência, no presente caso, das Súmulas 83/STJ e 280/STF, limitando-se a aduzir que houve o prequestionamento e que não pretendia o reexame de matéria fática, reiterando, ainda, as razões do Recurso Especial. II. O recurso, assim, não merece conhecimento, em face da aplicação, na espécie, dos comandos insertos nas Súmulas 182/STJ e 283/STF. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 356.568/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/09/2013; STJ, AgRg no AREsp 431.696/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/02/2014). III. Agravo Regimental não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 45545 MG 2004/0103148-0 (STJ)
Jurisprudência01/02/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. NÃO CONHECIMENTO. O agravante deve atacar, expressamente, os argumentos lançados na decisão agravada, refutando todos os óbices por ela levantados, sob pena de vê-la mantida (Súmulas 182/STJ e 283/STF). Agravo não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 876931 SP 2007/0067064-0 (STJ)
Jurisprudência25/02/2008Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. O agravante deve atacar, expressamente, os argumentos lançados na decisão agravada, refutando todos os óbices por ela levantados, sob pena de vê-la mantida. (Súmulas 182/STJ e 283/STF). Agravo interno não conhecido.
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