Andamento do Processo n. 9001654-76.2019.8.21.0086 - 01/06/2020 do TJRS

/RS). DECISÕES: VISTOS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO, POR TEMPESTIVA, PROMOVIDA PELA DEMANDADA KOCH METALÚRGICA S.A., SUSPENDENDO...

Andamento do Processo n. 116617/RS - 18/05/2020 do TJRS

DOS SANTOS 83327/RS). VISTOS.DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.RECEBO O RECURSO, POIS TEMPESTIVA SUA INTERPOSIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000878-17.2020.8.21.0016 - 27/02/2020 do TJRS

016/1.20.0000098-9 (CNJ 0000878-17.2020.8.21.0016) - SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X ANDREI FREITAS VERCELINO (PP. VINICIUS CAETANO PERIN 77615/RS). VISTOS. RECEBO A…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702100538652001 MG

- APELAÇÃO ADESIVA - TEMPESTIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDORA MUNICIPAL - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE...

Andamento do Processo n. 0002487-88.2015.8.21.0055 - 30/01/2020 do TJRS

055/3.15.0000381-4 (CNJ 0002487-88.2015.8.21.0055) - RUFINO RUBENS MUNIZ (PP. LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR 39419/RS) X OI MÓVEL S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). APONTADA, EM TESE,…

Andamento do Processo n. 9002186-55.2016.8.21.0086 - 09/12/2019 do TJRS

9002186-55.2016.8.21.0086(CNJ) - EVERTON JACINTO DA SILVA (CARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES 101095/RS, DORIVAL SEBASTIAO IPE DA SILVA 46665/RS) X CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (MARCO…

Andamento do Processo n. 0002445-15.2019.8.21.0050 - 02/12/2019 do TJRS

050/1.19.0001041-2 (CNJ 0002445-15.2019.8.21.0050) - OI S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS) X ANTONIO FIABANE (PP. TÁBATA LUIZA HAAG 98578/RS). INTIMAÇÃO DAS…

Andamento do Processo n. 9000735-56.2016.8.21.0098 - 29/11/2019 do TJRS

9000735-56.2016.8.21.0098(CNJ) - MARGARETE COLCENTE (MARLON ALBERTO PICCOLI 87475/RS).VISTOS,1. NÃO CONTANDO O JEFAZ COM A OPÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,…

Andamento do Processo n. 9000142-92.2018.8.21.0086 - 08/11/2019 do TJRS

9000142-92.2018.8.21.0086(CNJ) - SELAU CORREA'S COMÉRCIO EM GERAL, CONFECÇÕES LTDA - EPP (FLAVIA MARIA CASOTTI 76978/RS) X ADARLENE HEBERLI DE QUADROS (MARISTELA SCARINCI ISSI 31084/RS).

Andamento do Processo n. 75278/RS - 06/11/2019 do TJRS

75278/RS).RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS.ASSIM, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.RECEBO O RECURSO, POIS TEMPESTIVA SUA INTERPOSIÇÃO.INTIME-SE A PARTE ACERCA DO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tempestiva"
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1395921 BA 2011/0015323-3 (STJ)
Jurisprudência25/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO TEMPESTIVOS OPOSTOS NA ORIGEM. REJEITADOS. RECURSOESPECIAL. TEMPESTIVO. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO À MÃO ARMADA.RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e dafungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental osembargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Pacificado o entendimento nesta Corte de que somente os embargosdeclaratórios opostos intempestivamente não interrompem o prazo paraoutros recursos. Recurso especial tempestivo. 3. Este Tribunal tem jurisprudência tranquila de que eximida aresponsabilidade da empresa de transporte coletivo em caso deassalto à mão armada ocorrido no interior de ônibus. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 139481 PE 2012/0017495-0 (STJ)
Jurisprudência26/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL.INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO TEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO. 1. O agravo regimental é tempestivo, tendo em vista a prerrogativada intimação pessoal de que goza a Autarquia Federal. 2. Segundo a jurisprudência dominante deste Tribunal, os valorespagos administrativamente devem integrar a base de cálculo doshonorários fixados em execução. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1226467 PR 2010/0230668-4 (STJ)
Jurisprudência16/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO TEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓSINTIMAÇÃO PESSOAL. 1. É tempestivo o recurso especial interposto pela União dentro dotrintídio legal, contado a partir da intimação efetivada após ojulgamento dos embargos de declaração opostos na origem. 2. Agravo regimental improvido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 976691 MG 2007/0183064-9 (STJ)
Jurisprudência13/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO CONJUNTO DE DUAS APELAÇÕES, DE PARTESCONTRÁRIAS, NO QUAL O APELO PROVIDO É INTEMPESTIVO. ANULAÇÃO DE TODOO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE REJULGAMENTO DO APELO TEMPESTIVO, MASDESPROVIDO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOSINFRINGENTES. 1. No caso concreto, perante o Tribunal de origem, houve julgamentoconjunto de duas apelações. Uma apelação foi parcialmente provida. 2. Reconhecida, pelo STJ, a intempestividade de uma das apelações,impõe-se nova apreciação da outra. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitosmodificativos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS EDcl no RHC 34887 PE 2012/0270338-0 (STJ)
Jurisprudência08/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PLEITOPELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANTIDA NA SENTENÇACONDENATÓRIA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL TEMPESTIVO. PRINCÍPIO DAAMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior, em atenção aos princípios da fungibilidaderecursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão depetição em embargos de declaração, desde que ela preencha osrespectivos requisitos de admissibilidade. 2. O Supremo Tribunal Federal entende que, havendo manifestaçãoprévia quanto à sustentação oral, deve o postulante ser intimado,quando cabível, sobre a data do julgamento. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 13098 SP (TSE)
Jurisprudência12/12/2012Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DECISÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO. VÍNCULO TEMPESTIVO. PARTIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas na data do protocolo do pedido de registro. 2. Existindo decisão judicial reconhecendo o vínculo tempestivo com o partido, e não havendo notícia de que o decisum tenha sido reformado ou tido seus efeitos suspensos, é de se reconhecer o preenchimento do requisito da filiação partidária. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 688178 SP (STF)
Jurisprudência06/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA E MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE FORMADO E TEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289 /STF. 1. Agravo interposto tempestivamente e existência de todas as peças obrigatórias nos autos, conforme o art. 544 do CPC . 2. É de se aplicar ao caso a Súmula 289 /STF: “O provimento do agravo por uma das turmas do STF, ainda que sem ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário”. 3. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736928 SP (STF)
Jurisprudência02/05/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA E MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE FORMADO E TEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289 /STF. 1. Agravo interposto tempestivamente e existência de todas as peças obrigatórias nos autos, conforme o art. 544 do CPC . 2. É de se aplicar ao caso a Súmula 289 /STF: O provimento do agravo por uma das turmas do STF, ainda que sem ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário . 3. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 832396 SP (STF)
Jurisprudência19/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA E MELHOR EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE FORMADO E TEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289 /STF. 1. Agravo interposto tempestivamente e existência de todas as peças obrigatórias nos autos, conforme o art. 544 do CPC . 2. É de se aplicar ao caso a Súmula 289 /STF: “O provimento do agravo por uma das turmas do STF, ainda que sem ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário”. 3. Agravo regimental desprovido.
Carimbo ilegível não impede que RExt seja considerado tempestivo
Notícias09/10/2012Migalhas
A 1ª turma do STF, por maioria, considerou não ser possível sobrepujar aspecto formal do carimbo de protoco ilegível em detrimento do direito natural e inalienável de recorrer ao STF.
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