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30 de março de 2017
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Distinção

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Andamento do Processo n. 0001301-90.2015.5.22.0107 - ROPS - 13/03/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0001301-90.2015.5.22.0107 Relator FAUSTO LUSTOSA NETO RECORRENTE AILSON DE LIMA SOARES ADVOGADO EDSON PEREIRA DE SA (OAB: 4288/PI) RECORRENTE TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001301-90.2015.5.22.0107 - ROPS - 13/03/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0001301-90.2015.5.22.0107 Relator FAUSTO LUSTOSA NETO RECORRENTE AILSON DE LIMA SOARES ADVOGADO EDSON PEREIRA DE SA (OAB: 4288/PI) RECORRENTE TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001301-90.2015.5.22.0107 - ROPS - 13/03/2017 do TRT-22

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Luiz Henrique

Luiz Henrique -

Prescrição e decadência: o efeito do tempo no Direito Civil
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Na teoria geral do Direito Civil, indefectivelmente, um dos assuntos que mais gera discussões e questionamentos a respeito das distinções que os concerne, são as espécies que trata...

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Andamento do Processo n. 0003399-92.2014.8.26.0601/01 - Cumprimento de Sentença - 16/09/2015 do TJSP

Processo 0003399-92.2014.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Confecções Aramodu Ltda - Vistos, Fls. 97/100: DEFIRO a desconsideração dos efeitos da personalidade jurídica da empresa executada,

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O condômino é, antes de tudo, um especialista no tempo. Quando se encontra com seus pares, desanda a falar do calor, da seca, da chuva, do ano que passou voando e da semana que par...

Furto mediante fraude e estelionato com cartões de crédito e/ou débito

FURTO MEDIANTE FRAUDE E ESTELINATO NO USO DE CARTÕES DE CRÉDIDO E/OU DÉBITO SUBTRAÍDOS OU CLONADOS: TIPIFICAÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 1-INTRODUÇÃO Têm sido cada vez

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O Código Penal prevê em seu artigo 136 o crime de “Maus - Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fim de

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 865446 MT 2006/0145109-6 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. DISTINÇÃO. I. Nos termos da jurisprudência do STJ, o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor do título discutido na ação principal, que objetiva a decretação de nulidade do título, eis que os objetos de cada feito são distintos, não guardando identidade econômica. Precedentes. II. Recurso especial não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1170947 RJ 2009/0242483-1 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DISTINÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 284 E 356 DO STF E 7 211 DO STJ. 1. Não configura violação ao art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. 2. A alteração da conclusão do acórdão, ao considerar o ora agravante carecedor de ação por falta de interesse de agir, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório do autos, procedimentos vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. A alegação genérica de violação de federal, sem que o recorrente explicite em que consistiu a negativa da vigência da lei, enseja a negativa de seguimento do recurso especial (Súmula 284/STF). 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

MANIFESTO: DISTINÇÃO ENTRE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO.

Por: Marcelo Kassawara/Advogado Manifesto-me a respeito da situação traçando uma clara distinção

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 09/11/2012

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