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17 de dezembro de 2017
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Estado

É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. (mais)

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Andamento do Processo n. 357196-39.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO

-39.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 710 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : WEBERTON SOARES SANTOS ADV ACUS : DPE GO... - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO WE BERTON...

Andamento do Processo n. 0128711-02.2005.8.17.0001 do dia 15/12/2017 do DJPE

-02.2005.8.17.0001 Acusado: José Carlos Miranda Cardoso Vítima: o Estado Autor: Ministério Público do Estado de Pernambuco... contra a Administração Pública e Ordem Tributária, da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude...

Andamento do Processo n. 18882-95.2016.8.10.0001 - 15/12/2017 do TJMA

) Acusados: JHON THALLES LOPES DA PAZ, JOÃO LUCAS TEIXEIRA BELFORT e MATHEUS MAGNO FERREIRA MATOS Vítima: O ESTADO Tipo...

Andamento do Processo n. 18952-15.2016.8.10.0001 - 15/12/2017 do TJMA

) Acusados: AILTON OLIVEIRA FROZ, CHARLES DA LUZ e YDENILSON PEREIRA SANTOS Vítima: O ESTADO Tipo de Matéria: DECISÃO...

Andamento do Processo n. 0000099-78.2010.8.17.1130 do dia 15/12/2017 do DJPE

: O Estado Advogado: CE016660 - durval bezerra silva Direito Penal e Processual Penal. Tráfico de drogas (art. 33, caput... que, desde o recebimento da denúncia transcorreu período a anular a pretensão punitiva do Estado. Senão vejamos. - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍMINO... de perdimento em favor do Fundo Penitenciário do Est...

Andamento do Processo n. 20521-85.2015.8.10.0001 - Ação Penal - 15/12/2017 do TJMA

, TITULAR DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Faz saber...- Processo n. 2802-27.2014.8.10.0001 Réu (PRESO): MARCIO DE JESUS MENDES Vítimas: O ESTADO. Promotor de Justiça: RODOLFO...

Andamento do Processo n. 0000331-11.2017.8.10.0073 - Procedimentos Investigatórios - 15/12/2017 do TJMA

0000331-11.2017.8.10.0073 (3312017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | TERMO CIRCUNSTANCIADO OFENDIDO: O ESTADO AUTOR...

Andamento do Processo n. 0000627-33.2017.8.10.0073 - Procedimentos Investigatórios - 15/12/2017 do TJMA

0000627-33.2017.8.10.0073 (6272017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | TERMO CIRCUNSTANCIADO OFENDIDO: O ESTADO AUTOR...

Andamento do Processo n. 2186-93.2015.8.10.0073 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - 15/12/2017 do TJMA

: O ESTADO AUTOR DO FATO: FRANCISCO SOEIRO MARQUES Procedimento do Juizado Especial Criminal Processo nº 2186-93.2015.8.10.0073...-se registros apenas para os fins de impedimento deste benefício pelo prazo de cinco anos.CONDENO, o ESTADO DO MARANHÃO no...

Andamento do Processo n. 0016058-78.2010.8.14.0301 - Apelação / Remessa Necesária - 15/12/2017 do TJPA

SENTENCIADO / APELANTE: ESTADO DO PARA SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM...

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