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20 de fevereiro de 2017
Falta de Interesse de Agir Editar Foto
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Falta de Interesse de Agir

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Andamento do Processo n. 0045550-34.2015.8.19.0213 - 06/02/2017 do TJRJ

DA SILVA Sentença: 8. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE... DE AGIR, TENDO EM VISTA A INIDONEIDADE DA VIA ELEITA, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência...

Andamento do Processo n. 0011538-59.2015.8.21.0141 - 06/02/2017 do TJRS

). “...NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COM , EFEITO, NÃO É INEPTA... CASO DOS AUTOS, SENDO A VIAADEQUADA ELEITA, RESTANDO CONFIGURADO O INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA. CONSIDERANDO... INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS (CPC, ART. 334, 3º). CASO AS PARTES NÃ...

Andamento do Processo n. 2016.07.1.006393-3 - Procedimento Comum - 02/02/2017 do TJDF

da inicial. DA CARÊNCIA DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR e DA ILEGITIMIDADE ATIVA Rejeito a preliminar de carência... do direito de ação pela falta de interesse de agir. O ordenamento jurídico pátrio adota a Teoria da Asserção, segundo... a qual a aferição das condições da ação, dentre elas o interesse de agir, de...

Andamento do Processo n. 0066812-51.2013.8.19.0038 - 31/01/2017 do TJRJ

Sentença: 8. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR...

Andamento do Processo n. 26-62.2016.6.19.0078 - Representação - 30/01/2017 do TRE-RJ

EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... Luiz Brock - OAB/SP 91.311 Decisão: "...O MP AFIRMOU EM SUA COTA DE FL 79 QUE NÃO HÁ INTERESSE. ACOLHO O PARECER...

Andamento do Processo n. 0003036-14.2012.8.19.0038 - 12/01/2017 do TJRJ

de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA...

Andamento do Processo n. 0026806-19.2014.8.21.0003 - 14/12/2016 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) NESSE PASSO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, FORTE NO ARTIGO 485, VI...

Andamento do Processo n. 56-34.2015.6.19.0078 - Representação - 02/12/2016 do TRE-RJ

DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA...: "...O MP AFIRMOU EM SUA COTA DE FL 43 QUE NÃO HÁ INTERESSE. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, ADOTANDO-O COMO RAZÕES DE DECIDIR...

Andamento do Processo n. 0001893-63.2015.5.14.0041 - Rtord - 30/11/2016 do TRT-14

e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação civil pública Como cediço, o art. 785 do novo CPC permite... a discussão acerca da falta de interesse de agir. O credor pode optar pelo processo de conhecimento. Esse raciocínio..., na forma do artigo 485, IV e VI, do NCPC, em razão da inadequação da via eleita e ...

Andamento do Processo n. 0001892-78.2015.5.14.0041 - Rtord - 28/11/2016 do TRT-14

OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação civil pública Como cediço... de sentença. O sobredito dispositivo elimina a discussão acerca da falta de interesse de agir. O credor pode optar pelo processo... e por falta de interesse de agir. II - DA INÉPCIA DA EXORDIAL A cau...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse de Agir"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729649 RS (STF)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processual. Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265694 DF 2012/0255802-0 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexistente interesse de agir na interposição do agravo regimental de parte que não sucumbiu na decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 427733 PR 2013/0367402-8 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO E CARÁTER REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Mesmo havendo o fornecimento de extratos bancários periódicos, o correntista tem interesse e legitimidade para propor ação de prestação de contas quando discorde dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente (Súmula n. 259/STJ). 2. Não caracteriza pedido genérico, na ação de prestação de contas, a não descrição de datas, itens e lançamentos em desconformidade com o contrato celebrado entre as partes. 3. Agravo regimental desprovido.

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