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24 de maio de 2017
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Andamento do Processo n. 0121269-83.2008.8.06.0001 - 08/05/2017 do TJCE

DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. ART. 40, §18 DA CF/88 INAPLICÁVEL AO CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA. JUROS... DE INDÉBITO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDORA PÚBLICA AFASTADA POR APOSENTADORIA. ADVENTO LC Nº 92/2011. FALTA.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME CPC ART. 85, §3º, I. APELAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0079267-06.2015.8.13.0439 - 02/05/2017 do TJMG

DO INTERESSE DE AGIR, PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E JULGARAM PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO...; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2017 : "ACOLHERAM A PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFÍCIO, DE FALTA...

Andamento do Processo n. 0005410-15.2016.8.26.0152 - Cumprimento Provisório de Sentença - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0005410-15.2016.8.26.0152 (processo principal 1000396-38.2013.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - EKOSERVICE - SERVIÇOS LTDA - ME - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO

Andamento do Processo n. 3425-20.2016.8.06.0038/0 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do DJCE

1) 3425-20.2016.8.06.0038/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUSA REQUERIDO.: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCOS DE SEGURO DPVAT . ”Ficam Vossas Senhorias devidamente

Andamento do Processo n. 3726-64.2016.8.06.0038/0 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do DJCE

1) 3726-64.2016.8.06.0038/0 - Tombo: 100262016 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DAMIÃO ANTUNES BRANDÃO REQUERENTE.: F I F A REQUERIDO.: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT . ”Ficam

Andamento do Processo n. 3378-46.2016.8.06.0038/0 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do DJCE

1) 3378-46.2016.8.06.0038/0 - Tombo: 96702016 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DIOGENES FERREIRA DE ALENCAR REQUERIDO.: DPVAT-SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT . ”Ficam Vossas Senhorias

Andamento do Processo n. 2827-37.2014.8.06.0038/0 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do DJCE

1) 2827-37.2014.8.06.0038/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO BATISTA DE MELO REQUERIDO.: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT . ”Ficam Vossas Senhorias devidamente INTIMADAS

Andamento do Processo n. 3591-52.2016.8.06.0038/0 - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do DJCE

1) 3591-52.2016.8.06.0038/0 - Tombo: 98532016 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: RAIMUNDO ALVES DE MOURA REQUERIDO.: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT . ”Ficam Vossas Senhorias

Andamento do Processo n. 0870842-75.2014.8.13.0702 - 20/03/2017 do TJMG

04197 - 0870842-75.2014.8.13.0702 Uberlândia; Apelante (s) - NIVIA GUARDIANO SUPLIANO; Apelado (a)(s) - CLARO S/A; Relator - Des (a). Evandro Lopes da Costa Teixeira; Assunto -Publicado o dispositivo

Andamento do Processo n. 0000566-91.2017.8.26.0441 - Cumprimento Provisório de Sentença - 15/03/2017 do TJSP

Processo 0000566-91.2017.8.26.0441 (processo principal 1000276-93.2016.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Comodato - Waldir dos Santos - Maria José Tavares - [NCPC] INDEFERIR INICIAL -

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse de Agir"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729649 RS (STF)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processual. Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265694 DF 2012/0255802-0 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexistente interesse de agir na interposição do agravo regimental de parte que não sucumbiu na decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 427733 PR 2013/0367402-8 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO E CARÁTER REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Mesmo havendo o fornecimento de extratos bancários periódicos, o correntista tem interesse e legitimidade para propor ação de prestação de contas quando discorde dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente (Súmula n. 259/STJ). 2. Não caracteriza pedido genérico, na ação de prestação de contas, a não descrição de datas, itens e lançamentos em desconformidade com o contrato celebrado entre as partes. 3. Agravo regimental desprovido.

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