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Andamento do Processo n. 8001941-98.2019.8.05.0022 - 20/09/2019 do DJBA

DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001941-98.2019.8.05.0022 Procedimento...

Andamento do Processo n. . - Devolver os Autos em Artorio no Prazo de 03 Dias nos Termos do Art.167, Incisos I e II das Normas de Serviço - 18/09/2019 do TJSP

DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC... E COMUNICAÇÃO DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E …

Andamento do Processo n. . - Devolver os Autos em Artorio no Prazo de 03 Dias nos Termos do Art.167, Incisos I e II das Normas de Serviço - 18/09/2019 do TJSP

DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC.ADV. JOSE...

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DO FATO A OAB/SP PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO 2º DO ART.234 DO CPC...
Resultados da busca Jusbrasil para "Procedimento"
- OAB/RS inicia o curso sobre "Procedimentos judiciais em Direito Social"
Notícias13/12/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
A OAB/RS, através da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou nesta quinta-feira (13), o primeiro dia do evento sobre os "Procedimentos judiciais em Direito Social". O encontro terá continuação na noite de sexta-feira (14), às 19h, no Auditório da ESA (Rua Washington Luiz, 1110 8º andar). Quem abriu o evento foi o vice-presidente da Comissão Especial do Direito Bancário (CEDB), e representante da OAB/RS e ESA, Celso Lopes Seus. Em sua fala ele comentou o esforço da OAB/RS e da ESA em sempre ...
MPF/SP instaura procedimento para verificar qualidade do serviço público prestado pelo INSS
O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF/SP) instaurou procedimento administrativo para verificar a qualidade do serviço público prestado à população de São Paulo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento foi instaurado com base na reportagem intitulada “Isso é Justiça?”, publicado na Folha de São Paulo no último dia 13 de março. O INSS estaria pagando pensão por morte da beneficiária Mônica El Khouri ao ex-cônjuge Claudemir Nogueira, suposto autor do homicí...
Em defesa da uniformização de procedimentos
O diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, defendeu a uniformização nos julgamentos de processos relativos a Juizados Especiais como forma de criar jurisprudência e estabelecer segurança jurídica. “O povo precisa saber o que é o Direito. Por isso, precisamos uniformizar procedimentos, o que causará segurança jurídica. E segurança jurídica significa previsibilidade e uniformidade”, destacou Samuel Meira Brasil, durante palestra realizad...
A licitação e seus procedimentos recursais
Notícias31/10/2012GUERRA-E-XIMENES
A licitação e seus procedimentos recursais O presente artigo aborda os meios que os licitantes possuem para impugnar administrativamente as decisões das comissões de licitações. I.Introdução A fase recursal do procedimento licitatório tem como fundamento legal o art. 5º , incisos XXXIV e LV , da Constituição Federal de 1988. O inciso XXXIV, da Carta Maior , garante a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalid...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 247565 AM 2012/0224695-1 (STJ)
Jurisprudência29/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. LEI DE REGISTROS PUBLICOS . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do Registro reveste-se de caráter administrativo, de modo que é inviável a impugnação por meio de recurso especial. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1271296 RJ 2011/0188473-8 (STJ)
Jurisprudência16/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE. I. A reforma da decisão agravada, para reconhecimento da irregularidade do procedimento administrativo de suspensão do benefício previdenciário, é inviável de ser realizada, pois exigiria o necessário revolvimento do material probatório, em decorrência de matéria fática controvertida, o que é inviabilizado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7 desta Corte. II. Agravo Regimental improvido.
Lei de Procedimento Administrativo - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Legislação29/01/1999Presidência da Republica
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
a verdade; II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; III - não agir de modo temerário; IV -... depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento... do procedimento adotado. Art. 35. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2o
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 103774 RJ 2011/0222620-8 (STJ)
Jurisprudência14/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. OMISSÃOEVIDENCIADA. 1. Aclaratórios opostos em face de acórdão que confirmou a decisãomonocrática que conheceu do agravo para negar seguimento ao recursoespecial. 2. Embargos acolhidos para anular o acórdão embargado e darprovimento ao agravo a fim de que ele seja reautuado como recursoespecial.
Veja os procedimentos para retificação do Darf
Notícias17/05/2013COAD
O contribuinte que tiver preenchido incorretamente o Darf poderá solicitar a sua retificação à Receita Federal através do formulário Pedido de Retificação de Darf /Darf-Simples (Redarf) ou diretamente na página do referido órgão na Internet, acessando o Portal e-CAC, de acordo com os procedimentos examinados nesta Orientação .
Estado é condenado a custear procedimento cardíaco
Notícias24/05/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Em sua defesa, o réu relatou a necessidade da repartição de competências, sustentando que o Estado não tem responsabilidade de fornecer o procedimento solicitado, e sim a União Para o magistrado julgador, a contestação é improcedente O desembargador do TJRS, Amaury Moura Sobrinho, relator da ação, manteve a condenação em primeira instância sobre o Estado, que terá que custear o procedimento cirúrgico denominado Troca Valvar, que beneficiará autor da ação, que possui problemas cardíacos e é depen...
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