Policial Rodoviário Federal em Artigos

UM CASO GRAVÍSSIMO A SER INVESTIGADO ENVOLVENDO POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS Rogério Tadeu Romano I – O FATO Segundo o site de notícias da Folha de São Paulo “especialista ouvidos pela Folha apontam... uma série de erros na abordagem de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos , em Umbaúba (SE)... Os policiais, no limite, estariam autorizados a usar arma de fogo, seguindo a técnica internacional. Mas jamais o gás lacrimogêneo, que é para uso em massa, [para] distúrbios civis

O TCO não enseja em um inquérito policial, como já mencionado, e quem lavra este registro é a Autoridade Policial, conforme o artigo 69 , da Lei nº 9.099 /95, que diz: Art. 69... Nº 10.073 de 2019, que dar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. [2] O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade... (ADI), proposta pela Associação dos Delegados da Amazonas (Adebol/AM), que pedia a inconstitucionalidade da lavratura por policias militares, observado o art. 144 , da Constituição Federal de 1988, o

Para o cargo de Policial Rodoviário Federal, por exemplo, a determinação está no art. 3º , da Lei 9.654 /98 , que é expresso ao determinar a avaliação psicológica para o cargo de Policial Rodoviário Federal... Para o cargo de Policial Federal, é o art. 9º , inciso VII , da Lei 4.878 /65 que dispõe sobre o exame... Mas de todo modo, o fato é que esses exames são exigidos em vários concursos públicos e de forma especial para carreiras policiais

A aposentadoria do policial rodoviário federal funciona como a aposentadoria do policial federal, com os requisitos já mencionados para a classe... Após a Reforma de 2019, o valor da aposentadoria do Policial Federal é limitado ao Teto do INSS, que hoje é de R$7.507,49. Como funciona a aposentadoria do policial rodoviário federal... Como calcular aposentadoria do Policial Federal O valor da aposentadoria do Policial Federal é relativo

O candidato realizou concurso público para ocupar cargo de Policial Rodoviário Federal... Rodoviário Federal, sem prejuízo para a Administração... cláusula do edital que previa a eliminação dos candidatos que possuíam cirurgia de hérnia de disco, uma vez que não ficou demonstrado o impedimento do autor para desempenhar as funções do cargo de Policial Rodoviário Federal

Segundo os médicos da junta, essa seria uma condição incapacitante para o desenvolvimento das atribuições de um Policial Rodoviário Federal... Nos três laudos, ficou comprovado que, apesar da deficiência, esta não compromete o exercícios das atribuições do cargo de Policial Rodoviário Federal, por se tratar de “uma pequena foria”, que é uma alteração... Um candidato, aprovado no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, conseguiu reverter o laudo oficial da junta médica, que o considerou inapto para o cargo, devido a um descolamento parcial da retina

da Câmara do Deputados, de policial do Senado Federal, de policial federal, de policial rodoviário federal, de policial ferroviário federal e de policial civil das Polícias Civis... 51 , de 20.12.1985, cujo artigo 1º, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, garante aos policiais civis o direito à integralidade em seus proventos de aposentadoria, na forma da prerrogativa constante... De início, cumpre esclarecer que a norma federal que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público policial civil na União e nos Estados, com requisitos e critérios diferenciados, é a Lei Complementar

O STF no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.003.563 entendeu ser desarrazoada a conclusão de que o portador de visão monocular não exerça o cargo de Policial Rodoviário Federal, uma vez que o mesmo... É frequente que candidatos com deficiência (PCD) sejam excluídos em concursos, em especial para cargos de natureza policial durante a fase de avaliação médica, mas essa eliminação é legal

Por exemplo: Um policial rodoviário federal que: ingressou na polícia aos 21 anos; já tinha 5 anos de contribuição anteriores; cumpriu 25 anos de polícia, somando 30 ao total antes da reforma da previdência... sobre o tema o seguinte trecho: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do RGPS sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40 , parágrafo 4º , inciso III , da Constituição Federal... Aposentadoria especial do policial e requisitos a cumprir A aposentadoria especial de policial é regida pela Lei Complementar 51 /85

O Supremo, como visto, entendeu que o trabalho noturno é inerente à função do Policial Rodoviário Federal... No caso concreto, o Supremo afastou o direito ao adicional noturno, tendo em vista que o trabalho noturno seria inerente às funções do cargo de Policial Rodoviário Federal, porém reconheceu o direito ao... O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão na ADI nº 5.404 , enfrentou de uma só vez as duas questões com relação aos Policiais Rodoviários Federais