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25 de abril de 2019
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Ministério da Justiça

Órgão superior da administração federal brasileira que trata das matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais. (mais)

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Pacote anticrime de Moro : é uma bomba atômica!

24 horas por dia. Segundo dados do Ministério da Justiça a população carcerária do Brasil cresce 8,3% ao ano. Nesse ritmo... em Brasília, logo no início do Governo Bolsonaro, o impactante Ministro da Justiça Sergio Moro. Apenas com a experiência...

Andamento do Processo n. 00038229320188140941 - 24/04/2019 do TJPA

9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos..., considerando a manifestação do Ministério Público à fl.45, bem como, que se operou a decadência do direito de representação (art...: Considerando a manifestação do Ministério Público de fl.45, designo nova ...

Andamento do Processo n. 5004629-43.2017.8.13.0342 - 24/04/2019 do TJMG

Francisco da Silva , Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação. 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 5001570-47.2019.8.13.0481 - 24/04/2019 do TJMG

00028 - 5001570-47.2019.8.13.0481 Autor : Norma da Silva Medeiros; Representante : Procuradoria Federal e outros. => Distribuído por Sorteio em 23/04/2019. Valor da causa: R$ 81.836,00. Adv -

Andamento do Processo n. 5011402-31.2016.8.13.0701 - 24/04/2019 do TJMG

; Réu : M J A. Adv - Dpmg Defensoria Pública , Fabio Prado de Oliveira , Rodrigo Correa Vaz de Carvalho , Ministério...

Andamento do Processo n. 00292123620188140401 - 23/04/2019 do TJPA

, tendo a defesa do acusado requerido a revogação de sua prisão preventiva. Instado a se manifestar, o Ministério Público.... Assim, acompanhando o Parecer favorável do Ministério Público, REVOGO a prisão preventiva de ELIZEU CORREA PASTANA, mediante aplicação... ao Ministério Público e à Defesa. Belém/PA, 17 de abril ...

Andamento do Processo n. 34.976 - Emb.decl. / Ag.reg. / Mandado de Segurança - 23/04/2019 do STF

DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO... DA JUSTIÇA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação...

Andamento do Processo n. 0708479-05.2019.8.07.0001 - Petição Cível - 23/04/2019 do TJDF

- PETIÇÃO CÍVEL - A: MURILLO BOMFIM DALUL. Adv(s).: GO27079 - GUILHERME DALUL FARIA. R: MINISTERIO DA JUSTICA. Adv(s...) Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: MURILLO BOMFIM DALUL REQUERIDO: MINISTERIO DA JUSTICA...).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO ...

Andamento do Processo n. 5001724-39.2019.8.13.0134 - 23/04/2019 do TJMG

00039 - 5001724-39.2019.8.13.0134 Requerente : Criança/Adolescente; Requerido : M J O. => Distribuído por Dependência em 17/04/2019. Valor da causa: R$ 997,91. Adv - Ademir da Silva Soares

Andamento do Processo n. 5000834-78.2019.8.13.0400 - 23/04/2019 do TJMG

00003 - 5000834-78.2019.8.13.0400 Autor : Criança/Adolescente; Réu : M J O. => Distribuído por Sorteio em 17/04/2019. Valor da causa: R$ 3.592,80. Adv - Cleberson Ferreira de Morais, Claudineia

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