Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Regime Jurídico Único Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Regime Jurídico Único

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 9000614-52.2017.8.21.0014 - 21/09/2017 do TJRS

9000614-52.2017.8.21.0014(CNJ) - RONISE NUNES (LUIZA JUSTINA TEBALDI 52570/RS) X MUNICÍPIO DE ESTEIO. (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AJUIZADO POR

Andamento do Processo n. 9000096-14.2017.8.21.0127 - 08/09/2017 do TJRS

9000096-14.2017.8.21.0127(CNJ) - ZAURI ANTONIO PILONETO (ANA OLÍVIA BAZZI AMORA 41018/SC) X MUNICÍPIO DE MACHADINHO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO). VISTOS, ETC.DISPENSADO O

Andamento do Processo n. 9000073-68.2017.8.21.0127 - 08/09/2017 do TJRS

9000073-68.2017.8.21.0127(CNJ) - CLORI DE MENESES (ANA OLÍVIA BAZZI AMORA 41018/SC) X MUNICÍPIO DE MACHADINHO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO). VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA

Andamento do Processo n. 9000063-24.2017.8.21.0127 - 08/09/2017 do TJRS

9000063-24.2017.8.21.0127(CNJ) - RENATO AGENOR DETOFOL (ANA OLÍVIA BAZZI AMORA 41018/SC) X MUNICÍPIO DE MACHADINHO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO). VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO,

Andamento do Processo n. 9000100-51.2017.8.21.0127 - 08/09/2017 do TJRS

9000100-51.2017.8.21.0127(CNJ) - ALCIR GRISON (ANA OLÍVIA BAZZI AMORA 41018/SC) X MUNICÍPIO DE MACHADINHO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO). VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA

Andamento do Processo n. 9000064-09.2017.8.21.0127 - 08/09/2017 do TJRS

9000064-09.2017.8.21.0127(CNJ) - GERSON DEBASI (ANA OLÍVIA BAZZI AMORA 41018/SC) X MUNICÍPIO DE MACHADINHO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO). VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA

Andamento do Processo n. 00177676520158140000 - 03/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00177676520158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ação: Mandado de Segurança em: 02/08/2017---IMPETRANTE:GLEICY DURAES

Andamento do Processo n. 9001467-40.2017.8.21.0021 - 05/07/2017 do TJRS

9001467-40.2017.8.21.0021(CNJ) - DAIANA RODRIGUES DA SILVA (VICTORIANA TRÊS PEDROTTI 94140/RS) X HBCS - HOSPITAL BENEFICIENTE DR. CÉSAR SANTOS (CLÁUDIA DE MORAES ARNOLD 89869/RS, LIDIANE GRACIOLLI

Andamento do Processo n. 00005305220118140000 - 23/05/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 175178 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 16/05/2017 00:00 PROCESSO: 00005305220118140000 PROCESSO ANTIGO: 201130169366 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Jurídico Único"

MPF/BA: CRN5 deve contratar servidores pelo Regime Jurídico Único

a adoção imediata do Regime Jurídico Único para todos os servidores, conforme previsto pela Constituição... o qual todos os servidores deverão ser contratados pelo Regime Jurídico Único. No julgamento da medida ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 15/03/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 456685 RS (STF)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR APOSENTADO ANTES DA INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. INAPLICABILIDADE DO ART. 40, § 4º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 20 /98). ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas por esta Corte cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Ao servidor público federal aposentado antes da instituição do regime jurídico único, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aplica-se o regime geral de previdência social. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695749 CE (STF)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EX-CELETISTA. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. DIREITO ADQUIRIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público, ex-celetista, possui direito adquirido à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres, penosas ou perigosas no período anterior à instituição do regime jurídico único. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

×