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26 de junho de 2019
Roberto Francisco Dias Editar Foto
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Roberto Francisco Dias

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Andamento do Processo n. 2120867-27.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/06/2019 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Roberto Francisco Dias - Agravado: Ministério... pedido, determino que o recorrente, no prazo de 10 dias, junte documentos hábeis (declarações de imposto de renda pessoa.... ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Robe...

Andamento do Processo n. 2120867-27.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/06/2019 do TJSP

; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1000005-74.2018.8.26.0551; Meio Ambiente; Agravante: Roberto Francisco... do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ROBERTO MAIA; Foro de Limeira... Dias; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 24832...

Andamento do Processo n. 2120867-27.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/06/2019 do TJSP

Pública Cível; Nº origem: 1000005-74.2018.8.26.0551; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Roberto Francisco Dias; Advogado...

Andamento do Processo n. 1000005-74.2018.8.26.0551 - Ação Civil Pública Cível - 03/06/2019 do TJSP

Roberto Francisco Dias, ante a informada renúncia de seus patronos. - ADV: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 405511/SP...), MARCOS ONOFRE DE SOUZA (OAB 350834/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO BARCELLOS...

Andamento do Processo n. 5023432-15.2018.8.13.0027 - 06/05/2019 do TJMG

: Izilda Aparecida Damasceno; Requerido : Roberto Francisco Dias. Adv - Gleice Fernandes Abreu, Paulo Roberto Fonseca...

Andamento do Processo n. 1010366-67.2018.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - 17/04/2019 do TJSP

DE LIMEIRA - Roberto Francisco Dias (Movimento dos “sem-casa”) - - Vagner Gaijutis - Ficam as partes intimadas...), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA...

Andamento do Processo n. 0017156-21.2017.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 17/04/2019 do TJSP

Francisco Dias - Vistos. Fls. 192 e 194 - Dê-se ciência ao(à)(s) Exequente(s) acerca da inclusão do nome do(a)(s) Executado...-21.2017.8.26.0320 (processo principal 0022559-83.2008.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Medida Cautelar - Roberto...(a)(s) no cadastro do SERASAJUD. Fls. 187/189 - Manifeste-se o(a)(s) Exe...

Andamento do Processo n. 0017156-21.2017.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2019 do TJSP

Francisco Dias - Informo que a certidão solicitada está disponível nos autos para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSÉ...-21.2017.8.26.0320 (processo principal 0022559-83.2008.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Medida Cautelar - Roberto...

Andamento do Processo n. 1001715-35.2017.5.02.0050 - RTOrd - 10/04/2019 do TRT-2

-35.2017.5.02.0050 RECLAMANTE ROBERTO FRANCISCO DIAS ADVOGADO GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL(OAB: 314811/SP) RECLAMADO COMFICA SOLUCOES...): - ROBERTO FRANCISCO DIAS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 50ª Vara do Trabalho de São Paulo....jus.br ". Destinatário : ROBERTO FRANCISCO DIAS INTIMAÇÃO - Proces...

Andamento do Processo n. 1001715-35.2017.5.02.0050 - RTOrd - 10/04/2019 do TRT-2

-35.2017.5.02.0050 RECLAMANTE ROBERTO FRANCISCO DIAS ADVOGADO GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL(OAB: 314811/SP) RECLAMADO COMFICA SOLUCOES... Processo: 1001715-35.2017.5.02.0050 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ROBERTO FRANCISCO... DIAS Réu: COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTD...

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TJ-MA - Reexame Necessário REEX 0193542011 MA 0005608-11.2009.8.10.0001 (TJ-MA)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa:  QUARTA CÂMARA CIVEL   Sessão do dia 17 de setembro de 2013 Processo nº. 0005608-11.2009.8.10.0001 Remessa Nº. 019354/2011 São Luis/MA Remetente:  Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA Requerente: Domingas Barros Dias, e J.B.B.D.J, representado por sua avó Advogado:   Francisco Reno Silva Gomes Requerido:    Estado do Maranhão Procurador:  Sérgio Tavares Relatora:       Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Revisor:          Desº. José Stélio Nunes Muniz Procurador de Justiça: Dr. Paulo Roberto Saldanha Ribeiro         Acórdão nº. _________________________________________   E M E N T A     CIVIL E ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE PRESO NO INTERIOR NA CASA DE DETENÇÃO DO ESTADO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAL E MATERIAL MANTIDA - REFORMA EX OFFICIO DO TERMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO STJ. I - Nos termos do § 6º, do art. 37, da CF, o Estado responde objetivamente pelos danos que os seus agentes deem causa, independentemente de caracterização de culpa ou de demonstração da falta de serviço (Teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público). II - No caso em comento, é indiscutível o dano alegado, pois a vítima, pai e filho dos requerentes, encontrava-se enclausurado em estabelecimento prisional estadual, cuja custódia, bem como todos os ônus dela decorrentes, nos termos do art. 5º, XLIX , da CF/88, do art. 38  do CPC e art. 40  da LEP, é de atribuição do requerido, o qual deve ser responsabilizado pela falha do sistema prisional em garantir a incolumidade daqueles que estão sob sua custódia. III - Decorrendo o evento morte da omissão do ente estatal quanto à guarda e vigilância eficiente do ergastulado, conforme faz prova o atestado de óbito e os depoimentos do auxiliar de serviços gerais e dos agentes penitenciários, presente se encontra o nexo de causalidade entre aquele ato...

Encontrado em: DE SÃO LUÍS/MA. Requerente: DOMINGAS BARROS DIAS, J.B.B.D.J., REPRESENTADO POR SUA AVÓ DOMINGAS... BARROS DIAS. Requerido: ESTADO DO MARANHAO Reexame Necessário REEX 0193542011 MA 0005608-11.2009.8.10.0001 (TJ-MA) ANILDES DE JESUS BERNARDES C CRUZ

TJ-AC - Apelação APL 159304220098010001 AC 0015930-42.2009.8.01.0001 (TJ-AC)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: Acórdão n.º : 11.202 Classe : Apelação n.º 0015930-42.2009.8.01.0001 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Câmara Criminal Relator (a) : Des. Francisco das Chagas Praça Revisor (a) : Des. Feliciano Vasconcelos Apelante : TELIAS BONFIM MACHADOAdvogado : Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) Advogado : Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) Apelante : JUCINELDO BEZERRA TAMBURINIDefens. Público : Antônio Araújo da Silva (OAB: 1626/AC) Apelante : ELIARDO SANTANA DA SILVADefens. Público : Fernando Morais de SouzaApelado : Ministério Público do Estado do AcrePromotores : Tales Fonseca Tranin e Joana D'arc Dias Martins Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 , DA LEI 11.343 /2006 ? INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA REDUTORA DE PENA PARA AGENTE REINCIDENTE ? IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS ? INADMISSIBILIDADE. 1. Se as provas produzidas comprovam as práticas delitivas, não há como atender o pleito absolutório. A ação policial, precedida de investigações e de expedição de mandado de busca e apreensão, permeada pelos depoimentos dos policiais atestam a ocorrência dos delitos de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. 2. O fato do agente que comete delito ser possuidor de laudo que ateste a presença de drogas em sua urina não afasta a verossimilhança dos fatos delitivos retratados nos presentes autos. Trata-se de usuário que trafica. 3. Ao agente reincidente não será aplicada a causa redutora de pena prevista no art. 33 , § 4.º , da Lei 11.343 /2006. 4. Em delito de tráfico de drogas, não ocorrerá a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.5. Apelos a que se negam provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0015930-42.2009.8.01.0001, de Rio Branco, em que figuram como partes as supranominadas, ACORDA, à unanimidade, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento aos apelos, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas arquivadas. Rio Branco, 05 de maio de 2011....

Encontrado em: Câmara Criminal 10/05/2011 - 10/5/2011 Apelação APL 159304220098010001 AC 0015930-42.2009.8.01.0001 (TJ-AC) Francisco das Chagas Praça

TRE-SP - Inteiro Teor. RECURSO: RE 84919 SP

Data de publicação: 20/10/2014

Decisão: -19.2012.6.26.0066 - CLASSE N° 30 - LIMEIRA - SÃO PAULO RECORRENTE(S) : ROBERTO FRANCISCO DIAS RECORRIDO(S) : MM. JUÍZO DA 66...-19.2012.6.26.0066 RECORRENTE(S): ROBERTO FRANCISCO DIAS RECORRIDO(S): MM JUÍZO DA 66a ZONA ELEITORAL...-se de recurso contra , a r. sentença que desaprovou as contas ^ de ROBERTO FRANCISCO . DIAS, com fundamento...

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