Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Conduta Social Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conduta Social

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Conduta Social?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Resumo do Informativo 647 do STJ

. Conduta Social. Valoração negativa. Fundamentação inidônea. DESTAQUE Eventuais condenações criminais do réu... ou a conduta social do agente. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a discussão a definir sobre a possibilidade da utilização... , enfatiza que a conduta social e a personalidade do agente não se confundem c...

Andamento do Processo n. 0000811-63.2012.8.06.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/04/2019 do TJCE

na Comarca Fortaleza, Vara do Jurí (fl. 211/214). CONDUTA SOCIAL - O processo não fornece elementos suficientes para aferir... que a conduta social do Réu mantém-se fora dos padrões de normalidade social. PERSONALIDADE DO AGENTE - O conjunto probatório... : “ disparar arma de fogo em local habitado, em via pública, de...

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social A Terceira Seção do Superior... de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente... antecedentes quanto na personalidade e na conduta social do acusado...

Andamento do Processo n. 0015474-68.2017.8.06.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/04/2019 do TJCE

que exclua os elementos que a integram. ANTECEDENTES CRIMINAIS - Detentor de bons antecedentes (fls. 50). CONDUTA SOCIAL - Não há..., no processo, dados suficientes para aferir que a conduta social do Réu se mantém fora dos padrões de normalidade... CRIMINAIS - Detentor de bons antecedentes (fls. 50). CONDUTA SOCIAL -...

Andamento do Processo n. 400931-33.2015.8.09.0018 - Acao Penal - 24/01/2019 do TJGO

ONDENACAO EM SEU DESFAVOR (FLS. 31/32); NAO HA ELEMENTOS NOS AUTO S PARA AFERIR SUA CONDUTA NO MEIO FAMILIAR, NEM SOCIAL... JUDICIAIS RELA TIVAS AOS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME IMPOE -SE A REDUCAO DA PENA BASE. 3 - SATISFEITAS... SOB RE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, INCULPANDO-SE AO ACUSADO ...

Andamento do Processo n. 00181567920138140401 - 19/11/2018 do TJPA

mediante o uso de engenharia social, no sentido de se passarem pelo cliente junto às operadoras de cartões de crédito, conseguindo... comércio local". Ainda de acordo com a denúncia, as condutas foram individualizadas da seguinte forma: GERSON BARBOSA.... Em diversas das chamadas telefônicas apareceria combinando comp...

Andamento do Processo n. J.06.08.2015 - João Domingos Kuster Puppi - 03/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00076426220168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Procedimento Comum em: 30/08/2018 DENUNCIADO:CARLOS HENRIQUE

Andamento do Processo n. J.06.08.2015 - João Domingos Kuster Puppi - 19/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00005311120078140049 PROCESSO ANTIGO: 200720002390 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/07/2018

Andamento do Processo n. 0000253-22.2016.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/06/2018 do TJPI

Processo nº 0000253-22.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI, AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado

Andamento do Processo n. 0028496-15.2012.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/06/2018 do TJPI

Processo nº 0028496-15.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: NEY ANDERSON DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Conduta Social"

STJ - HABEAS CORPUS HC 162969 DF 2010/0029844-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADOTENTADO. PENA-BASE. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROCESSOSCRIMINAIS EM CURSO. ATRIBUIÇÃO DE DESVALOR AOS ANTECEDENTES, ÀPERSONALIDADE E À CONDUTA SOCIAL. 1. Segundo jurisprudência pacífica no âmbito desta Corte Superior,inquéritos policiais ou processos penais em andamento, ou mesmocondenações ainda não transitadas em julgado, não podem serutilizados para valorar negativamente as circunstâncias judiciaisreferentes aos antecedentes, à conduta social ou à personalidade,sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de nãoculpabilidade. Aplicação da Súmula n. 444/STJ. 2. Ordem parcialmente concedida para, afastando a valoração negativados antecedentes, da personalidade e da conduta social, reduzir apena do paciente para 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado,considerando-se a existência de outras circunstâncias negativas (culpabilidade).

STJ - HABEAS CORPUS HC 168621 SP 2010/0063980-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃONEGATIVA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO POSTERIOR AOILÍCITO PRATICADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGALEVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. No cálculo da pena-base, é impossível a consideração decondenação transitada em julgado correspondente a fato posterior aonarrado na denúncia, seja para valorar negativamente os mausantecedentes, a personalidade ou a conduta social do agente.Precedentes. 2. Desatendidos os requisitos subjetivos, inadequada a substituiçãoda pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3. Ordem concedida em parte, apenas para reduzir a pena do paciente.

Encontrado em: DA PENA-BASE - CONDUTA SOCIAL - VALORAÇÃO NEGATIVA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO

STJ - HABEAS CORPUS HC 192634 PE 2010/0225880-8 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso especial. Contudo, considerando que o writ foi interposto antes da mudança do entendimento sobre o cabimento do habeas corpus substitutivo, passo à análise dos pedidos deduzidos diante da possibilidade da concessão de ordem de ofício no caso de restar configurada alguma ilegalidade flagrante. - As circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não são plenamente favoráveis ao paciente, verificando-se, com base em dados concretos, extraídos dos autos, a necessidade de fixação da pena-base acima do mínimo legal, sendo certo que, salvo no caso de patente ilegalidade, constatadas de plano, é que se mostra possível o reexame da dosimetria pena pela estreita via de Habeas Corpus, o que não é o caso. - O julgador ao realizar a individualização da pena, de forma correta e proporcional, considerou as peculiaridades do caso concreto, valorando negativamente culpabilidade, a conduta social e personalidade do agente, destacando tratar-se de agente contumaz na prática de crimes e que "agiu com dolo intenso, de forma premeditada, além de ter agredido fisicamente a vítima", e que "as provas dos autos indicam que ele não tem boa conduta social, não tendo ocupação laboral, o que comprova que ele vive na marginalidade", acrescentando que cometeu o crime quando estava em livramento condicional, não havendo, desta forma, abuso evidente que justifique a alteração da reprimenda, uma vez que a elevação da pena-base se mostra plenamente justificada. Habeas Corpus não conhecido....

×