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11 de dezembro de 2018
Regime Geral de Previdência Social Editar Foto
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Regime Geral de Previdência Social

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Thomaz Amorim

Thomaz Amorim -

Pensão por morte

garantido ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes do falecido, desde que esse fosse segurado da Previdência Social... direito a pensão por morte, desde que o falecido fosse segurado da Previdência Social (art. 74 , Lei 8.213 /91...). Sendo assim, para definir quem tem direito, será necessário definir quem é segura...

Andamento do Processo n. 0003352-94.2017.4.04.9999 - Apelação/reexame Necessário - 28/11/2018 do TRF-4

, invariavelmente, as demandas voltadas à concessão ou ao restabelecimento de benefício previdenciário pelo Regime Geral... de Previdência Social. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-...

Andamento do Processo n. 0000284-93.2018.5.23.0007 - ROPS - 19/11/2018 do TRT-23

ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e, para aqueles que percebem... aqueles que comprovarem receber salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social...% (quarenta por cento)do limite máximo dos benefícios do Regim...

Isabela Ferreira

Isabela Ferreira -

O Direito Previdenciário e o Instituto da Aposentadoria Especial

, necessária se faz uma breve explanação acerca do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de modo a proporcionar... que o Regime Geral da Previdência Social se divide em duas espécies; a Pública e a Privada, sendo que, no primeiro, estão...; Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social; Curitiba; Edit...

Aposentadoria Especial do Servidor Público na Prática

do valor do benefício no RGPS e nos RPPS; Peculiaridades em relação a Averbação de Tempo Especial entre Regimes através... diferenciada em relação ao mercado; Profissionais do Direito em geral que se interessam em ir além do lugar comum...

Andamento do Processo n. 0000461-52.2018.5.06.0000 - MS - 08/11/2018 do TRT-6

inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (vide TRCT de fl. 64). ACORDAM os membros... percebe remuneração inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (vide TRCT de fl. 64... inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Ger...

Andamento do Processo n. 5028779-72.2017.8.13.0024 - 08/11/2018 do TJMG

02431 - 5028779-72.2017.8.13.0024 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : R G P S. Adv - Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 0000537-52.2018.5.17.0006 - ROPS - 07/11/2018 do TRT-17

dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; 2) quando comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas... do Regime Geral de Previdência Social e deve ser comprovada para o trabalhador que perceber remuneração superior. No... média que supera, e muito, o limite máximo de 40% dos benefícios do ...

Andamento do Processo n. 5028779-72.2017.8.13.0024 - 06/11/2018 do TJMG

03139 - 5028779-72.2017.8.13.0024 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : R G P S. Adv - Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Geral de Previdência Social"

Curso sobre o Regime Geral de Previdência Social

com o professor Malcon Robert para a realização do Curso sobre o Regime Geral de Previdência Social .

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Piauí • 15/02/2013

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3493 DF (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: Ementa: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STF, a omissão legislativa na regulamentação do art. 40 , § 4º , da Constituição , deve ser suprida mediante a aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social previstas na Lei 8.213 /91 e no Decreto 3.048 /99. Não se admite a conversão de períodos especiais em comuns, mas apenas a concessão da aposentadoria especial mediante a prova do exercício de atividades exercidas em condições nocivas. Fundamentos observados pela decisão agravada. 2. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: EDNA SILVIA DA ROCHA E OUTRO(A/S). RAFAEL JONATAN MARCATTO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ADVOGADO-GERAL... DA UNIÃO. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. MARIA IZABEL

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 2375 DF (STF)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: Ementa: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , APLICAÇÃO DAS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STF, a omissão legislativa na regulamentação do art. 40 , § 4º , da Constituição , deve ser suprida mediante a aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social previstas na Lei 8.213 /91 e no Decreto 3.048 /99. Não se admite a conversão de períodos especiais em comuns, mas apenas a concessão da aposentadoria especial mediante a prova do exercício de atividades exercidas em condições nocivas. Fundamentos observados pela decisão agravada. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: DOS SANTOS CANEVELO. VERA LUCIA MARQUES CALDAS. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA.... UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 2375 DF (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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