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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Prisão Provisória

Prisão Provisória

Public Safety Assessment Court: Instrumento para avaliação de risco

se colocados em liberdade provisória, e, em conseqüência, na real necessidade de decretação da prisão preventiva desses enquanto... realmente estaria ameaçada com a liberdade provisória de um argüido. Apresentaria, também, economia para o poder público...: Instrumento de Avaliação de Risco, Public Safety Assessment Co...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Lei do RJ fixa prazo máximo de 180 dias para prisões provisórias

Foi publicada recentemente no Diário Oficial do Estado do RJ a lei 7.917/18 , que estabelece prazo máximo de 180 dias para que presos provisórios fiquem nas cadeias do Estado. O texto, de autoria do

Jota Info

Jota Info -

Deputados querem melhorar imagem e aprovar novo CPP antes do fim da legislatura

Os membros da comissão especial que estuda a alteração do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara dos Deputados tentam construir um acordo político que assegure a votação do PL 8045/10 pelo

Prisão Provisória e Estado Constitucional: a condicionante da “ordem pública”

Prisão Provisória e Estado Constitucional: o condicionante da “ordem pública” A prisão preventiva é certamente... a espécie de prisão provisória mais debatida e mais utilizada no Brasil, tendo a função de acautelar o processo enquanto durarem... HC 152.752) que, de certa forma, poderia ter sido melhor delimitada ao se ...

STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães que estejam em prisão provisória

STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães que estejam em prisão provisória A Segunda Turma do Supremo Tribunal... , Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, maioria, data de julgamento: 202/2018. STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães que estejam em prisão provisória... Federal, ao conceder...

Em tempos de febre amarela e "Lava - Jato" todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante

que qualquer imunidade, perante a prisão provisória, em flagrante ou não, tirante o caso de liberdade de expressão por palavras e votos... dos Deputados Estaduais à prisão provisória, inobstante o claro texto constitucional artigo 27 , § 1º. , CF , que os coloca... as prisões provisórias, inclusive a em flagrante, sej...

A incidência da cultura punitivista e da banalização da prisão provisória sobre a operação Cadeia Velha e os casos de tráfico de drogas.

A incidência da cultura punitivista e da banalização da prisão provisória sobre a operação Cadeia Velha e os casos... do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. PRISÃO CAUTELAR E A CULTURA PUNITIVISTA A Prisão Cautelar, ou Prisão Provisória... , nos seus artigos 303 e 312 , e a lei 7.960 /89 preveem espécies de pri...

Um terço dos presos no Brasil são provisórios, diz CNJ

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo Existem 654.372 presos no País, dos quais 221.054 são provisórios Foto: Márcio Fernandes/Estadão BRASÍLIA - Existem 654.372 presos no

Andamento do Processo n. 0001440-36.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0001440-36.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.D.S. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória interposto pela defesa do

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Provisória"

STF - HABEAS CORPUS HC 104055 SC (STF)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: PRISÃO PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo da prisão provisória, no caso de homicídio, sem designação da data da realização do Júri e presente o período de um ano, impõe-se a concessão da ordem.

STF - HABEAS CORPUS HC 96216 PE (STF)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – PRISÃO PROVISÓRIA – TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado do pronunciamento condenatório, dá-se o prejuízo do habeas no que voltado a afastar do cenário jurídico a prisão provisória.

STF - HABEAS CORPUS HC 101751 SP (STF)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: PRISÃO PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA. Para verificar o excesso de prazo da prisão provisória, deve-se considerar o intervalo de tempo entre a ordem da qual resultou a custódia e a formação de culpa. A sentença de pronúncia, ante o princípio da legalidade a nortear o Direito Penal, não possui eficácia interruptiva quanto ao citado excesso.

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