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25 de setembro de 2017
Expedição de Alvará de Soltura Editar Foto
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Expedição de Alvará de Soltura

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Andamento do Processo n. 0594758-81.2017.8.13.0000 - 31/08/2017 do TJMG

DE ALVARÁ DE SOLTURA"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento... - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 01/09/2017 : "CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0385421-52.2017.8.13.0000 - 03/08/2017 do TJMG

: "CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA" Esteve presente o (a) Dr (a). LORIVALDO BATISTA CARNEIRO...

Andamento do Processo n. 0273049-63.2017.8.13.0000 - 22/05/2017 do TJMG

, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas... pode não estar disponível. Adv - ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA - (DP). Gabaglia Habeas Corpus Criminal...

Andamento do Processo n. 0022814-35.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 03/05/2017 do TJBA

CONHECIDA E CONCEDIDA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 11 de Abril de 2017... DE ALVARÁ DE SOLTURA. I - Paciente denunciado pela prática do delito insculpido no art. 157, §2º, incisos I e II, do CP...-se a prisão preve...

Andamento do Processo n. 0628793-96.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 15/02/2017 do DJCE

0628793-96.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Bruno Guedes Garcia. Paciente: Francisco Roberto da Silva. Advogado: Bruno Guedes Garcia (OAB: 387118/SP). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª

Andamento do Processo n. 0831459-91.2016.8.13.0000 - 01/02/2017 do TJMG

02979 - 0831459-91.2016.8.13.0000 São João del-Rei; Paciente(s) - EMERSON SANTOS MENEZES FILHO; Autori. Coatora - JD 2 V CR EXECUÇÕES CR COMARCA SÃO JOÃO DEL REI; Relator -Des(a). Eduardo Brum;

Andamento do Processo n. 0008161-28.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 19/07/2016 do TJBA

0008161-28.2016.8.05.0000 Habeas Corpus Comarca: Salvador Impetrante: Nilton Lopes Bastos Impetrante: Yuri Alves Bastos Paciente: Caíque Barbosa Costa Boa Morte Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB :

Andamento do Processo n. 0286662-87.2016.8.13.0000 - 06/06/2016 do TJMG

04318 - 0286662-87.2016.8.13.0000 Matozinhos; Paciente (s) - A.R.A.; Autori. Coatora - JD 1 V CV CR EXECUÇÕES PENAIS COMARCA MATOZINHOS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o

Andamento do Processo n. 0290490-91.2016.8.13.0000 - 06/06/2016 do TJMG

04322 - 0290490-91.2016.8.13.0000 Matozinhos; Paciente (s) - PAULO VICTOR DEL BOCCIO MARINHO; Autori. Coatora - JD 1 V CV CR EXECUÇÕES PENAIS COMARCA MATOZINHOS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias;

Andamento do Processo n. 0286464-50.2016.8.13.0000 - 24/05/2016 do TJMG

05982 - 0286464-50.2016.8.13.0000 Matozinhos; Paciente (s) - M.J.A., OU, M.J.A.; Autori. Coatora -JD 1 V CV CR EXECUÇÕES PENAIS COMARCA MATOZINHOS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto -

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de Alvará de Soltura"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 219147 SP 2011/0224478-5 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Consoante se extrai da sentença condenatória e do acórdão que parcialmente a reformou, a prisão do paciente foi determinada pela autoridade apontada como coatora, no aresto que acabou sendo anulado por esta colenda Quinta Turma. 2. Dessa forma, não mais subsistindo o ato que legitimaria a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente, imperiosa a concessão de alvará de soltura em seu favor. 3. Contudo, impossível se deferir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, bem como o benefício da detração, uma vez que tais questões não foram objeto de pedido na inicial do writ, além de não guardarem qualquer relação com a anulação do acórdão impugnado por esta Corte Superior de Justiça. 4. Embargos de declaração acolhidos para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

STJ - HABEAS CORPUS HC 228762 SP 2011/0305327-0 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO APELO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. A teor da jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, é incabível a impetração do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Precedentes. 2. Ordem de habeas corpus concedida para, cassando o acórdão impugnado, afastar o efeito suspensivo concedido à apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, determinando-se, por conseguinte, a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente.

STJ - HABEAS CORPUS HC 146587 SP 2009/0173586-6 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. Com a notícia da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, eventual coação ilegal sofrida pelo paciente se encontra sanada. Impetração julgada prejudicada.

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