Recurso Especial Cível- (Provido)
XII.- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, que: a) Seja conhecido, admitido e provido o presente Recurso Especial , ante as veementes afrontas aos mencionados dispositivos... Processo: Recurso Especial nº 1.699.780/SP Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DO TIPO IDA E VOLTA... Em ato continuo o Tribunal desacolheu os Aclaratórios, forçando a interposição do presente Recurso Especial