Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 0011084-28.2019.5.03.0000 0011084-28.2019.5.03.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. Os artigos 98, § 2o, I, e 101, I do CDC estabelecem a competência do juízo do domicílio do autor ou da ação condenatória para a execução individual das sentenças …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA : AgInt no CC 152093 RS 2017/0097398-6

. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. INEXISTÊNCIA. 1. Para a configuração do conflito positivo...AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgInt no CC 152093 RS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 10000180133415000 MG

Carneiro EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESAS EXECUTADAS...Conflito de Competência CC 10000180133415000 MG Conflito de Competência 07/06/2018 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 0133415-18.2018.8.13.0000 MG

/6/2018 Adriano de Mesquita Carneiro EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL...Conflito de Competência CC 10000180133415000 MG Conflito de Competência

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 10000170605166000 MG

: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL- EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA...Conflito de Competência CC 10000170605166000 MG Conflito de Competência

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 146939 PA 2016/0145422-2

DE ARBITRAGEM ART:00008 Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. JUÍZO ARBITRAL E JUÍZO ESTATAL... desenvolvida no âmbito da arbitragem possui natureza jurisdicional. 1.1 O …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 121416 PA 2012/0048518-2

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL .CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO FALSA. AUTORIZAÇÃO PARAFUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA. POLÍCIA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0059024-71.2011.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00590247120118190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA CONFLITO DE COMPETÊNCIA QUARTA... DE MIGUEL PEREIRA e outros REINALDO PINTO ALBERTO FILHO E M E N T A: Embargos de …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0110500-63.2009.5.03.0082 0110500-63.2009.5.03.0082

. 14/09/2011. DEJT. Página 101. Boletim: Não. - 14/9/2011 Convocado Paulo Mauricio R. Pires CONFLITO DE COMPETÊNCIA... POSITIVO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª. VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 91409 RS 2007/0261309-5

05.03.2008 p. 1 - 5/3/2008 Ministro FERNANDO GONÇALVES CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. 1...CONFLITO DE COMPETENCIA CC 91409 RS 2007/0261309-5 CONFLITO DE COMPETE…
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Mandado de Segurança MS 1109391 PR Mandado de Segurança (Gr/C.Int.-Cr) 0110939-1 (TJ-PR)
Jurisprudência25/02/2002Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - VIA INADEQUADA PARA DAR CUMPRIMENTO A UMA DAS DECISÕES JUDICIAIS OBJETO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. Existindo decisões antagônicas sobre o mesmo pedido e sujeitas a exame em grau de conflito de competência positivo, ensejando interpretações de textos legais, o autor é carecedor do direito de ação na via augusta do mandado de segurança.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 46215 DF 2004/0126630-0 (STJ)
Jurisprudência02/03/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO SUSCITADO PELA PARTE. FINALIDADES DISTINTAS NOS FEITOS DOS JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. Inexistente o alegado conflito positivo de competência, pois os respectivos feitos têm finalidades diferentes. Conflito não conhecido.
Conflito de competência CC 00040388920038140000 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência16/06/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Conflito de competência positivo Art. 115 do Código de Processo Civil Legitimidade da parte Art. 116 do Código de Processo Civil Distribuição por prevenção Art. 106 do CPC Conexão entre as ações Prevenção do juízo que despachou em primeiro lugar. 1. O presente conflito de competência positivo deve ser conhecido, eis que legítima a excipiente e devidamente instruído, para declarar competente o juízo da 6ª Vara Cível, por prevenção, eis que despachou em primeiro lugar. 2. Conflito conhecido, à unanimidade.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 47784 SP 2005/0018560-1 (STJ)
Jurisprudência26/09/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA X MEDIDA CAUTELAR. 1. É de ser mantida, em sede de conflito de competência positivo, a designação do juízo que conheceu, primeiramente, de ação civil pública intentada pelo Ministério Público Estadual, em confronto com medida cautelar intentada pela parte privada, para resolver as questões urgentes. 2. Os efeitos da ação civil pública, no caso, são mais abrangentes, caso procedente, porque está fundamentada em violação do Código de Defesa do Consumidor . A medida cautelar, proposta pelo particular interessado, visa, apenas, à concessão de licença para abrir casa de exploração de bingo. 3. Agravo regimental não-provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 47784 SP 2005/0018560-1 (STJ)
Jurisprudência26/09/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA X MEDIDA CAUTELAR. 1. É de ser mantida, em sede de conflito de competência positivo, a designação do juízo que conheceu, primeiramente, de ação civil pública intentada pelo Ministério Público Estadual, em confronto com medida cautelar intentada pela parte privada, para resolver as questões urgentes. 2. Os efeitos da ação civil pública, no caso, são mais abrangentes, caso procedente, porque está fundamentada em violação do Código de Defesa do Consumidor . A medida cautelar, proposta pelo particular interessado, visa, apenas, à concessão de licença para abrir casa de exploração de bingo. 3. Agravo regimental não-provido
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 200330051864 PA 2003300-51864 (TJ-PA)
Jurisprudência16/06/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Conflito de competência positivo Art. 115 do Código de Processo Civil Legitimidade da parte Art. 116 do Código de Processo Civil Distribuição por prevenção Art. 106 do CPC Conexão entre as ações Prevenção do juízo que despachou em primeiro lugar. 1. O presente conflito de competência positivo deve ser conhecido, eis que legítima a excipiente e devidamente instruído, para declarar competente o juízo da 6ª Vara Cível, por prevenção, eis que despachou em primeiro lugar. 2. Conflito conheci...
HABEAS CORPUS HC 32905 RJ 2003/0239197-8 (STJ)
Jurisprudência06/02/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. 1. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 235). 2. Writ prejudicado.
HABEAS CORPUS HC 32905 RJ 2003/0239197-8 (STJ)
Jurisprudência06/02/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. 1. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 235). 2. Writ prejudicado
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 33089 MG 2001/0110134-6 (STJ)
Jurisprudência24/02/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO ENTRE A JUSTIÇA MILITAR E A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. PROCESSOS DISTINTOS. 1. Tratando-se de processos distintos, o primeiro uma ação penal já julgada pela Justiça Comum Estadual, onde se apurou a prática de tortura pelo réu, e o segundo uma representação para a perda da graduação perante a Justiça Militar, não há que se falar em conflito positivo de competência. 2. Conflito de competência não conhecido
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 33089 MG 2001/0110134-6 (STJ)
Jurisprudência24/02/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO ENTRE A JUSTIÇA MILITAR E A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. PROCESSOS DISTINTOS. 1. Tratando-se de processos distintos, o primeiro uma ação penal já julgada pela Justiça Comum Estadual, onde se apurou a prática de tortura pelo réu, e o segundo uma representação para a perda da graduação perante a Justiça Militar, não há que se falar em conflito positivo de competência. 2. Conflito de competência não conhecido.
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