Procuração ou Mandato é documento pelo qual uma pessoa concede autorização ou poderes para outra realizar um ou mais atos em seu nome como seu representante, podendo neste ato contratual determinar a possibilidade de substabelecimento, limites dos poderes, entre outros. Está previsto no CCB/2002.

Jair Rabelo, Advogado
há 6 horas

STJ – É nula a procuração com termos genéricos para compra e venda de imóvel.

STJ – É nula a procuração com termos genéricos para compra e venda de imóvel. Fonte: blog DIREITO das COISAS. REsp nº... 1.814.643 – SP No recurso especial em comento, o STJ se propôs a definir se pr…

Andamento do Processo n. 0721075-84.2020.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2020 do TJDF

Doc. 01 - Procuração - Eduardo Procuração/Substabelecimento 20070919194017000000063943594 67366213 Doc. 02 - Estatuto.... 06 - Ata 26-11-2017 - Novos criterios de parcelamento Documento de …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0838401-61.2019.8.12.0001 MS 0838401-61.2019.8.12.0001

DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PROCURAÇÃO – PODERES ESPECÍFICOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – DESNECESSIDADE – ART. 105... DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Segundo o art. 105 do CPC: "A procuração

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702729-89.2019.8.07.0011 - Segredo de Justiça 0702729-89.2019.8.07.0011

. PROCURAÇÃO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO - DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO... de que a procuração outorgada para ajuizar queixa-crime deva conter …

Andamento do Processo n. 0301877-83.2019.8.05.0271 - Cumprimento Provisório de Sentença - 09/07/2020 do TJBA

manifestando pelo julgamento do feito, juntando Procuração atualizada fl. 123. Seguidamente fora proferida sentença aos autos.../BA), patrono constante da procuração atualizada, fl. 123. Pois bem, …

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Prestação de Contas : PC 060147581 VITÓRIA - ES

FONSECA ELEIÇÕES 2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - INEXISTÊNCIA - PROCURAÇÃO - AUSÊNCIA...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0805691-98.2019.8.12.0029 MS 0805691-98.2019.8.12.0029

PROCURAÇÃO – DOCUMENTO INDISPENSÁVEL – ATUALIZAÇÃO DA JUNTADA AOS AUTOS EM RAZÃO DA PECULIARIDADE QUE ENVOLVE AÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5034251-29.2018.4.04.7000 PR 5034251-29.2018.4.04.7000

DO BENEFÍCIO. VEÍCULO AUTOMOTOR REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. PROPRIEDADE. POSSE. PROCURAÇÃO. FALTA DE PROVAS. 1... aos atos posteriores ao pedido de AJG deferido. 3. A procuração outorgou ao …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0804369-93.2020.8.12.0001 MS 0804369-93.2020.8.12.0001

PROCURAÇÃO – DOCUMENTO INDISPENSÁVEL – ATUALIZAÇÃO DA JUNTADA AOS AUTOS EM RAZÃO DA PECULIARIDADE QUE ENVOLVE AÇÃO...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801454-71.2020.8.12.0001 MS 0801454-71.2020.8.12.0001

PROCURAÇÃO – DOCUMENTO INDISPENSÁVEL – NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 654, § 1º, CÓDIGO CIVIL... lançada na procuração juntada com a inicial demonstra ser a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Procuração"
Procurado
No Programa do Jô, Ricardo Machado afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional é antirrepublicana O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, esteve no Programa do Jô, da Rede Globo, para falar sobre a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional e que quer retirar o poder de investigação dos promotores de Justiça e limitar esta atribuição apenas às polícias civis e federal. Entrevistado pelo apresentador Jô Soares, em programa que foi ...
Procurador-geral do Trabalho visita MPT/RN
Notícias04/04/2013Ministério Público do Trabalho
Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu na manhã desta quinta-feira (4) o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, que está em Natal para participar da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Na oportunidade, o procurador-geral do Trabalho conheceu a estrutura da instituição e elogiou as instalações. Ele foi recebido pelo procurador-chefe do MPT/RN, Rosivaldo Oliveira, e pelos procuradores do Trabalho Fábio Romero, M...
Conselho Superior do MPT é apresentado a novos procuradores
Notícias05/12/2012Ministério Público do Trabalho
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ministrou palestra nesta quarta-feira (5) no X Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. A capacitação começou na terça-feira (4) e vai até 29 de março de 2013. O curso pretende proporcionar formação aos 35 procuradores recém-empossados, aprovados no 17ª concurso público para provimento dos cargos. Luís Camargo falou aos novos integran...
PROCURADOR DA REPÚBLICA TERÁ AGENDA DE ATIVIDADES EM VILHENA
O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert cumprirá agenda de atividades em Vilhena, amanhã, quarta-feira, dia 22, e também na quinta-feira. Ele fará visitas institucionais a órgãos públicos e também uma prospecção de imóveis que possam servir de sede para a futura unidade do Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade. Os órgãos públicos que serão visitados nessa oportunidade são Justiça Estadual Polícia Federal, Polícia Civil Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ibama e Funai. Mes...
Quem procura, acha
Notícias17/11/2011Direito Ceará
"A Procuradoria Geral de Justiça realizará dia 2 de dezembro a eleição para formação da lista tríplice da qual sairá o substituto da procuradora-geral de Justiça, Socorro França. Na disputa, cinco promotores e quatro procuradores." Fonte:Vertical - O Povo veja mais
Críticas à PEC 37 marcam abertura do congresso de procuradores
Notícias26/04/2013Ministério Público do Trabalho
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, comparou a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, conhecida como PEC da Impunidade, ao Ato Institucional nº 5 , que fechou o Congresso Nacional em 1968, e à extinção da Justiça do Trabalho, proposta em 1999. Em seu discurso, realizado na abertura do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, nesta quinta-feira (25), em Brasília, Camargo destacou o perigo da PEC 37 , que pretende tirar o poder de investigação criminal do Minis...
Iniciada capacitação de novos procuradores do Trabalho
Notícias04/12/2012Ministério Público do Trabalho
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, participou da abertura do X Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. O curso tem como objetivo a formação dos 35 novos procuradores, aprovados no 17º concurso público para provimento dos cargos. A capacitação será realizada até o dia 29 de março de 2013, em quatro períodos, sendo dois presenciais e dois a distância. Para a procuradora Amanda de...
Procurador-geral recomenda rejeição dos recursos do mensalão
Notícias10/05/2013G1 - Globo.com
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel , recomendou a rejeição de todos os recursos dos condenados no julgamento do mensalão. O parecer de Gurgel foi solicitado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa , assim que os recursos chegaram ao Supremo Tribunal Federal . Para o procurador-geral, os embargos de declaração servem apenas para apontar omissões e contradições - e não para modificar a decisão do tribunal - como querem os advogados. Com o parecer do procurador, o ministro J...
PROCURADOR-CHEFE DA CÂMARA MUNICIPAL VISITA A OAB SP
Notícias16/04/2013OAB - Seccional São Paulo
Costa e Baccarin falaram sobre a atuação das Comissões da Verdade da OAB SP e da Câmara Municipal, sendo que o procurador-chefe comunicou que dois advogados de presos políticos, ouvidos na Comissão da Verdade da Câmara – Idibal Piveta e Ayrton Soares – que integram a Comissão da Verdade da OAB SP - serão homenageados pelo Legislativo paulistano. O presidente Marcos da Costa disse que, neste momento, é fundamental estimular um amplo debate sobre o papel da advocacia pública no âmbito da União, Es...
PGR participa da solenidade de posse de procuradores do Trabalho
Notícias04/12/2012Ministério Público Federal
Contemplar o brilho nos olhos, o sorriso, a alegria e o entusiasmo de cada um dos novos procuradores do Trabalho é espetáculo que faz bem à alma e ao coração porque, colegas, vocês representam o futuro do Ministério Público, um futuro promissor a julgar o brilho nos olhos a alegria e o entusiasmo de cada um. Assim, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saudou os 35 procuradores do Trabalho que tomaram posse nesta segunda-feira, 3 de dezembro. A solenidade dos aprovados no 17º concurso...
Buscar mais 4.854.093 resultados sobre "Procuração" na busca Jusbrasil

Termo ou Assunto relacionado