Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1193900-70.2002.5.03.0900 1193900-70.2002.5.03.0900

/2004 Altino Pedrozo dos Santos EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONSULTOR JURÍDICO. INEXISTÊNCIA... que utiliza o aparelho telefone apenas para prestar consultoria aos clientes da …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1115495 11154/95

. 11/01/1996. DJMG . Boletim: Sim. - 11/1/1996 Jose Eustaquio de Vasconcelos JORNADA DE TRABALHO - CONSULTOR JURÍDICO... de consultor jurídico, utilizando o telefone como instrumento de trabalho …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0141400-58.1996.5.04.0922 RS 0141400-58.1996.5.04.0922

Grande (d) REJANE SOUZA PEDRA DESVIO DE FUNÇÃO. CONSULTOR JURÍDICO. ASSESSOR JURÍDICO. Atribuições correspondentes que não...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1235595 12355/95

. 30/11/1995. DJMG . Boletim: Não. - 30/11/1995 Alice Monteiro de Barros EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONSULTOR JURÍDICO. Embora...

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : 18262002651909 PR 1826-2002-651-9-0-9

. LEI 8906-94. CONSULTOR JURÍDICO. Tendo o empregado contratado expressamente jornada de oito horas diárias, com dedicação...

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 25181 DF

pelo Ministro Março Aurélio, e decidiu que o Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União pode, em nome..., Consultor Jurídico do TCU e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 7863 PA 1996/0070578-0

, 1990, V. 2, P. 371-372 DJ 15.03.1999 p. 289 - 15/3/1999 Ministro ANSELMO SANTIAGO RMS - CONCURSO PÚBLICO - CONSULTOR... JURÍDICO - NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 589054741 RS

05 DE 1980 DO IRGA RES03 DE 1956 DO IRGA DF-20910 DE 1932 ART-1 CONSULTOR JURÍDICO (FUNCIONARIO AUTARQUICO) PROCURADOR.... Balduíno Mânica FUNCIONARIO AUTARQUICO. CONSULTOR JURÍDICO. APOSENTADORIA. …

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00243275520135240003

CONSULTOR JURÍDICO - MOTORISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o deslocamento do empregado contratado para exercer a função de consultor jurídico para municípios do interior do Estado, …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0267147-88.2016.8.09.0162

. CONSULTOR JURÍDICO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE PINTOR, BOMBEIRO HIDRÁULICO, ELETRICISTA... ímprobo, deve ser mantida a legitimidade dos corréus, consultores jurídicos do …
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00243275520135240003 (TRT-24)
Jurisprudência08/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONSULTOR JURÍDICO - MOTORISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o deslocamento do empregado contratado para exercer a função de consultor jurídico para municípios do interior do Estado, ocorre em razão da atividade para a qual foi contratado, não há falar em acúmulo da função de motorista, mormente quando demonstrado que os deslocamentos ocorreram desde a contratação e ausente prova de que esta se restringia a determinado município.
00243275520135240003 (TRT-24)
Jurisprudência11/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: CONSULTOR JURÍDICO - MOTORISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o deslocamento do empregado contratado para exercer a função de consultor jurídico para municípios do interior do Estado, ocorre em razão da atividade para a qual foi contratado, não há falar em acúmulo da função de motorista, mormente quando demonstrado que os deslocamentos ocorreram desde a contratação e ausente prova de que esta se restringia a determinado município.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75148 GB (STF)
Jurisprudência21/12/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSULTOR TECNICO DE AUTARQUIA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO EXTINTO POR LEI ANTES DA NOMEAÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75148 GB (STF)
Jurisprudência21/12/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSULTOR TECNICO DE AUTARQUIA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO EXTINTO POR LEI ANTES DA NOMEAÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 83031 SP 92.03.083031-6 (TRF-3)
Jurisprudência25/03/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: Agravo interposto por órgão da Administração Pública e subscrito por seu Consultor Jurídico. Inadmissibilidade. 1. Do despacho que conceder ou negar a suspensão de execução de medida de liminar cabe agravo a ser interposto, dentre outros, pela pessoa jurídica de direito público interessada (Lei n.º 8.437 /92, art. 4.º , § 3.º ). Os Ministérios são órgãos integrantes da estrutura da Administração pública federal, despidos de personalidade jurídica, donde falecer-lhes capacidade para postular em Juízo. 2. Consultor Jurídico de Ministério não representa a União Federal em Juízo (LC n.º 73 /93, arts. 11 e 69 ). 3. Agravo de que não se conhece.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 42270 DF (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: CONSULTOR JURÍDICO DE TERRRITORIO FEDERAL EXTINTO APLICAÇÃO DA LEI NO CALCULO DOS PROVENTOS DA DISPONIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1235595 12355/95 (TRT-3)
Jurisprudência01/12/1995Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: CONSULTOR JURÍDICO. Embora possível, em regra, a equiparação salarial entre pessoas que executem trabalhos de natureza intelectual, não se desconhece a dificuldade de se identificar a igualdade funcional ensejadora do nivelamento remuneratório. Negada a identidade funcional, como fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbiria o ônus da prova. Não se desincumbindo do encargo, denega-se a isonomia reivindicada, porquanto não evidenciados os elementos suscetíveis de parâmetro.
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 1328 SS 83031 SP 92.03.083031-6 (TRF-3)
Jurisprudência26/04/1993Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: Agravo interposto por órgão da Administração Pública e subscrito por seu Consultor Jurídico. Inadmissibilidade. 1. Do despacho que conceder ou negar a suspensão de execução de medida de liminar cabe agravo a ser interposto, dentre outros, pela pessoa jurídica de direito público interessada (Lei n.º 8.437 /92, art. 4.º , § 3.º ). Os Ministérios são órgãos integrantes da estrutura da Administração pública federal, despidos de personalidade jurídica, donde falecer-lhes capacidade para postular em Juízo. 2. Consultor Jurídico de Ministério não representa a União Federal em Juízo (LC n.º 73 /93, arts. 11 e 69 ). 3. Agravo de que não se conhece.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00846200801703000 0084600-16.2008.5.03.0017 (TRT-3)
Jurisprudência25/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: JORNADA ESPECIAL DOS TELEFONISTAS - INAPLICABILIDADE AO CONSULTOR JURÍDICO. O artigo 227 da CLT , ao estabelecer a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou trinta seis semanais, teve por objetivo mitigar o desgaste físico e psíquico do empregado que labora em mesa telefônica, exercendo contínua e ininterruptamente a atividade de receber, transmitir e repassar ligações telefônicas aos diversos setores da empresa. Logo, não faz jus a essa jornada reduzida o empregado que utiliza o aparelho telefone apenas para prestar consultoria aos clientes da empresa, situação que, à evidência, não guarda similitude com a função de telefonista. Assim, à função de consultor jurídico não se aplica, por analogia, a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT e a Súmula 178 do col. TST, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial 374 da SBDI-1/TST.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 42270 DF (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSULTOR JURÍDICO DE TERRRITORIO FEDERAL EXTINTO APLICAÇÃO DA LEI NO CALCULO DOS PROVENTOS DA DISPONIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
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