É o tratamento de doenças e a preservação da saúde através de serviços médicos, farmacêuticos, enfermagem e outras profissões relacionadas. Incluem-se na assistência médica todos os serviços utilizados para promover a saúde e o bem-estar dos pacientes, incluindo serviços preventivos, curativos e paliativos, seja para um indivíduo, seja para uma população.

Andamento do Processo n. 0198777-25.2020.8.19.0001 - 13/10/2020 do TJRJ

GOULART DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (OAB/RJ-101167), Dr(a). MAURICIO...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 101220-43.2017.5.01.0341

EM RECURSO DE REVISTA. CSN. PRIVATIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA. A pretensão da agravante é de reexame dos fatos...

Andamento do Processo n. 0198777-25.2020.8.19.0001 - 08/10/2020 do TJRJ

GOULART DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (OAB/RJ-101167), Dr(a). MAURICIO... da próstata, arcando com todas as despesas necessárias. Comprovação …

Andamento do Processo n. 1009795-53.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 06/10/2020 do TJSP

Nº 1009795-53.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Recorrido: Anderson Rodrigues da Silva - Recorrido:…

Andamento do Processo n. 1046079-94.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 06/10/2020 do TJSP

Nº 1046079-94.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Recorrido: Marcos Antonio Guerreiro - Magistrado(a)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016543-46.2019.8.26.0309 SP 1016543-46.2019.8.26.0309

/2020 - 2/10/2020 Camargo Pereira CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. 1. É inegável que a contribuição para... a assistência médica, instituída para os servidores públicos militares, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1046079-94.2019.8.26.0053 SP 1046079-94.2019.8.26.0053

Pública 29/09/2020 - 29/9/2020 Helmer Augusto Toqueton Amaral ASSISTÊNCIA MÉDICA. COPARTICIPAÇÃO. CAIXA BENEFICENTE...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1009795-53.2020.8.26.0053 SP 1009795-53.2020.8.26.0053

Pública 29/09/2020 - 29/9/2020 Helmer Augusto Toqueton Amaral ASSISTÊNCIA MÉDICA. COPARTICIPAÇÃO. CAIXA BENEFICENTE...

Andamento do Processo n. 0048834-42.2003.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 29/09/2020 do TJSP

e outro - Samesp - Assistencia Medica - Bom Clima Assistencia Médica - Vistos. Diante da notícia do processamento...

Andamento do Processo n. 0406793-18.2013.8.05.0001 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - 24/09/2020 do TJBA

- Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Assistencia Medica - Hospital da Bahia S/A. - RÉU: Regina Celi Bustamante...
Resultados da busca Jusbrasil para "Assistência Médica"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 598408 PR (STF)
Jurisprudência03/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Ex-combatentes. Direito a assistência médica e hospitalar privada. Possibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência da Corte está pacificada no sentido de se reconhecer aos ex-combatentes o direito a assistência médico-hospitalar gratuita. 2. Interpretação extensiva do art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para impondo-se à União o dever de custear eventual tratamento em hospital da rede privada em situações de emergência. 3. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 696223 RS (STF)
Jurisprudência30/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. DEPENDENTE DE EX-COMBATENTE. VIÚVA. DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA. ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. PRECEDENTES. 1. O dependente de ex-combatente tem direito à assistência médica e hospitalar nas Organizações Militares de Saúde. Precedentes : RE n. 498.443- AgR, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 26.6.2009 e RE n. 414.256- AgR, Relator Ministro Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 20.5.2005. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: “MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. VIÚVA. DEPENDENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. A viúva, dependente do ex-combatente, tem direito à assistência médica e hospitalar junto à FUSEX, nos termos do art. 53, IV, do ADCT.” 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 17971420115030035 1797-14.2011.5.03.0035 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 440 do TST, segundo a qual - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Recurso de revista não conhecido .
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 668708 SC (STF)
Jurisprudência20/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Militar. Ex-combatente. Dependentes. Assistência médico-hospitalar gratuita. Organizações militares de saúde. Possibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é direito dos dependentes de ex-combatentes a assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 687116 RS (STF)
Jurisprudência14/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ART. 53, IV, DO ADCT. EX-COMBATENTE. DEPENDENTES. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA. ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I – O art. 53, IV, do ADCT garante aos ex-combatentes e seus dependentes o direito à assistência médico-hospitalar gratuita prestada nas organizações militares de saúde. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.
RECURSO DE REVISTA RR 7762520115030060 776-25.2011.5.03.0060 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. SUPRESSÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA . ACTIO NATA . APOSENTADORIA DO EMPREGADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 7º , XXIX , da CF suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA . ACTIO NATA . APOSENTADORIA DO EMPREGADO. Registre-se, inicialmente, que não se trata de pedido de diferenças de complção de aposentadoria . Pelo princípio da actio nata , o direito de ação somente surge quando ocorre a lesão, fluindo a partir daí o prazo prescricional. No presente caso, a lesão concreta só ocorreu no momento da aposentadoria por invalidez do autor, ocorrida em 17.06.2009, quando lhe foram negados os direitos incorporados ao seu contrato de trabalho, especialmente o plano de assistência médica. Assim, tendo a reclamação sido ajuizada em 14.06.2011, não há qualquer prescrição a pronunciar. Esclareça-se que o presente caso não guarda relação entre o entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, que trata do prazo prescricional incidente em ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, uma vez que a hipótese em análise trata da concessão de benefício incorporado ao contrato de trabalho do Reclamante , cuja possibilidade de exercício somente se deu com a aposentadoria. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 840391 RJ (STF)
Jurisprudência26/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDOR PÚBLICO LOCAL – CONTRIBUIÇÃO QUE, DESTINADA, POR DIPLOMA LEGISLATIVO LOCAL, AO CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, REVESTE-SE DE CARÁTER MERAMENTE FACULTATIVO – CONSTITUCIONALIDADE – RECURSO DE AGRAVO PROVIDO.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852688 SC (STF)
Jurisprudência07/02/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Militar. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Ofensa reflexa. Ex-combatente. Dependentes. Direito à assistência médica e hospitalar em organizações militares de saúde. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente motivada. 2. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 3. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de reconhecer aos dependentes de ex-combatente assistência médico-hospitalar gratuita, conforme preconizado no art. 53, IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 165671 CE 2012/0082875-9 (STJ)
Jurisprudência20/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. VALORES RELATIVOS À ASSISTÊNCIA MÉDICA DISPONIBILIZADAPELA EMPRESA. INCLUSÃO NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ANÁLISE. REEXAMEDE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A resolução do pleito recursal, no sentido de que os valoresrelativos à assistência médica disponibilizada pela empresa nãointegrariam o salário-de-contribuição, exigiria, no caso, análise docontexto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.
Reajustados os valores da assistência médico-odontológica
A Administração informa que, após negociações com o CSJT, foi autorizado o reajuste do reembolso referente à assistência médico-odontológica, a ser implantado a partir do mês de janeiro de 2013. Compartilhe Tweet
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