Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Vínculo Empregatício

Vínculo Empregatício

Relação de emprego

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego (artigo 6° da CLT). A prestação de serviços de caráter continuado, em atividades de natureza permanente, com subordinação, observância de horário e normas de repartição, mesmo em grupo-tarefa, configura relação empregatícia.

TST - Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

foi reconhecido pela sentença que determinou a nomeação. Com relação aos salários do período, explicou que a tese... do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Amunpar), do Paraná (PR), a indenizar..., levando-o a ajuizar a reclamação trabalhista pedindo indenização por danos materi...

Responsabilidade no lazer

Responsabilidade no lazer Quando um trabalhador ganha viagem como prêmio, deve ser reparado pela empregadora em caso... da trabalhadora na prestação de serviços em benefício do seu ex-empregador. “Não se trata de transporte puramente gratuito... de acidente, inclusive se acontece antes do embarque. Com esse entendiment...

Andamento do Processo n. 0000509-25.2017.5.21.0001 - RTSum - 20/02/2018 do TRT-21

, são requisitos legais para a configuração de um vínculo empregatício o trabalho prestado por pessoa física..., oferecido por breve tempo, a quem deles necessite." Isso posto, pela ausência de provas nos autos do vínculo empregatício... sendo aplicada, todavia, a confissão quanto à matéria eminentemente de direito. 3....

Andamento do Processo n. 0001550-43.2016.5.21.0007 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

, a continuidade e a subordinação se enquadram como elementos necessários à configuração jurídica da relação de emprego. Délio... os requisitos da relação de emprego; assevera que, ao reconhecer o trabalho, ainda que a título diverso do empregatício..., restando evidenciada a ausência de pessoalidade e subordinação jur...

Andamento do Processo n. 0001550-43.2016.5.21.0007 - RO - 20/02/2018 do TRT-21

do vínculo de emprego, restando evidenciada a ausência de pessoalidade e subordinação jurídica a caracterizar a relação... do processo. Relação de Emprego. Não Configuração. Não se pode reconhecer a existência de vínculo de emprego quando se denota... e que estão presentes os requisitos da relação de emprego; assevera...

Andamento do Processo n. 0010457-34.2016.5.09.0009 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-9

o reconhecimento do vínculo empregatício com a 2ª reclamada, o reconhecimento da condição de bancário (e benefícios... a marca Alfa. Os empregados da Renner não acessam o sistema do Banco Alfa. Preposto da 4ª reclamada (vínculo empregatício.... Testemunha Patrícia (vínculo empregatício). Trabalhou na reclamada no perí...

Andamento do Processo n. 0011791-06.2016.5.09.0009 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-9

que o pedido de FGTS é consequência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Portanto, em atenção aos princípios... contratada em 22/02/2014, mas só foi registrada em 01/08/2014. Pede o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 22... do período sem registro. Tendo em vista o reconhecimento do ...

Andamento do Processo n. 1001597-73.2017.5.02.0013 - RTSum - 16/02/2018 do TRT-2

do Trabalho. Autorizado o desconto da parcela a cargo do empregado, tão somente em relação às contribuições incidentes... o prosseguimento do feito em face da segunda Reclamada, a declaração de existência de relação de emprego e a condenação... DE EMPREGO Revel a primeira Reclamada, declaro existente relação de empreg...

Reforma Trabalhista: regras sobre contratação de autônomo e a MPv 808/17

que a MPv 808 /17 firmou que, uma vez presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício (Artigo 442... que o judiciário entenda que, estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, tal contratação... e que não foi modificado pela reforma), reconheça o vínculo empregatíci...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000899-44.2016.5.08.0016 - 15/02/2018 do TRT-8

em todas as viagens - e subordinação. Assim, reconheço o vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada no período... proibido por lei, não obsta o reconhecimento do vínculo empregatício com as reclamadas, devendo, se for o caso, o autor.... Assim, alegam equivoco do Juízo a quo ao reconhecer o vínculo empreg...

Resultados da busca Jusbrasil para "Vínculo Empregatício"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 839085 CE (STF)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para dissentir do acórdão recorrido quanto à natureza do vínculo empregatício existente, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que faz incidir a Súmula 279 do STF. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12154120115050008 1215-41.2011.5.05.0008 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por desatendidos os requisitos do art. 3º da CLT . Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1663720115100812 166-37.2011.5.10.0812 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por não comprovada a subordinação jurídica. Inviável recurso de revista para reanalisar as provas e chegar à conclusão de que existente subordinação jurídica a fim de caracterizar o vínculo empregatício. Incidência da Súmula nº 126 do TST Agravo de instrumento desprovido.

×