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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Vínculo Empregatício

Vínculo Empregatício

Relação de emprego

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego (artigo 6° da CLT). A prestação de serviços de caráter continuado, em atividades de natureza permanente, com subordinação, observância de horário e normas de repartição, mesmo em grupo-tarefa, configura relação empregatícia.

[TST] Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista

[TST] Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista Willian Prates, advogado... salário mensal e que executava ordens. Por isso, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego. Embora a banca alegasse... das autoridades”. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sen...

Andamento do Processo n. 0011017-70.2016.5.09.0010 - RTOrd - 11/07/2018 do TRT-9

como inexistentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, rejeito o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, bem... de empréstimos. Denota-se, portanto, que sempre estiveram presentes os requisitos configuradores do vínculo empregatício... direto com a segunda reclamada, a qual se utilizou da pr...

Andamento do Processo n. 0011017-70.2016.5.09.0010 - RTOrd - 11/07/2018 do TRT-9

os requisitos caracterizadores da relação de emprego, rejeito o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, bem.... Denota-se, portanto, que sempre estiveram presentes os requisitos configuradores do vínculo empregatício direto... configuradores da relação de emprego, nos exatos termos do art. 3º da CLT " (fl. 0...

Andamento do Processo n. 0000513-73.2017.5.17.0001 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-17

caracterizará vínculo empregatício. As partes dos autos firmaram contrato, cujo objeto é a contratação dos serviços...), impede o reconhecimento do vínculo de emprego. Conclusão reforçada pela possibilidade de o motorista se fazer substituir... o vínculo de emprego reconhecido". (TRT-4 - RO: 00205717920155040373, Data...

Andamento do Processo n. 0000156-88.2017.5.17.0132 - RTOrd - 09/07/2018 do TRT-17

da continuidade da relação trabalhista que milita em favor do obreiro, fixa-se a data de 29/04/2016, como marco do término... do vínculo de emprego, procede, pois, o pedido de anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, devendo ser... - RELATÓRIO ZAQUEU OLIVEIRA DE FARIAS, qualificado na inicial, move ação...

Andamento do Processo n. 0000518-61.2015.5.17.0132 - RTOrd - 09/07/2018 do TRT-17

trabalhista em relação à Ré supra, pedindo a declaração de existência de vínculo de emprego e o reconhecimento da rescisão...-se ao exame do mérito. 2.1. Do Vínculo Empregatício O contrato de trabalho é uma relação jurídica formada... de trabalho. A eventualidade é o contraposto da continuidade como elemento constitut...

Andamento do Processo n. 0000827-22.2017.5.09.0072 - RTOrd - 06/07/2018 do TRT-9

evidente a ausência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, tendo em vista que não havia subordinação... Civil/2015. 4.- MÉRITO 4.1.- VÍNCULO EMPREGATÍCIO De início, tem-se que o fenômeno sócio-jurídico da relação de emprego... ao empregado. Só será empregado o trabalhador que prestar serviços pessoalme...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Estagiário de Direito tem vínculo empregatício reconhecido

Estagiário de Direito tem vínculo empregatício reconhecido A 8ª turma do TRT da 4ª região anulou contrato de estágio... e reconheceu o vínculo empregatício de estagiário que cumpria jornada acima daquela efetivamente contratada. O colegiado... do contrato de estágio firmado e o reconhecimento do vínculo de emprego". O ...

Andamento do Processo n. 0000931-06.2017.5.17.0132 - RTSum - 04/07/2018 do TRT-17

. Do Vínculo Empregatício O contrato de trabalho é uma relação jurídica formada entre empregador e empregado..., exige-se a reunião de alguns requisitos, a saber: pessoalidade, onerosidade, continuidade, exclusividade e subordinação... a seguinte S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO VINICIUS FARAGE CUTINI , qualificado na ini...

Andamento do Processo n. 1001208-32.2015.5.02.0701 - RTOrd - 03/07/2018 do TRT-2

a pedir demissão e continuar a prestação de serviço. Em conseqüência, pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego... da Consolidação das Leis do Trabalho. Subsidiariamente, caso não reconhecido o vínculo direto com a Segunda Reclamada... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE. CONTRATO DE TRABALHO COM A SEGUNDA RECLAMADA. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Vínculo Empregatício"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 839085 CE (STF)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para dissentir do acórdão recorrido quanto à natureza do vínculo empregatício existente, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que faz incidir a Súmula 279 do STF. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12154120115050008 1215-41.2011.5.05.0008 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por desatendidos os requisitos do art. 3º da CLT . Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1663720115100812 166-37.2011.5.10.0812 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por não comprovada a subordinação jurídica. Inviável recurso de revista para reanalisar as provas e chegar à conclusão de que existente subordinação jurídica a fim de caracterizar o vínculo empregatício. Incidência da Súmula nº 126 do TST Agravo de instrumento desprovido.

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