Vínculo Empregatício

Vínculo Empregatício

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego (artigo 6° da CLT). A prestação de serviços de caráter continuado, em atividades de natureza permanente, com subordinação, observância de horário e normas de repartição, mesmo em grupo-tarefa, configura relação empregatícia.

Contrato de Trabalho

ao empregador, oferecendo serviços contínuos em troca de um salário. A CLT no artigo 442 define o contrato de trabalho... da seguinte maneira: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou …

Babá contratada em 1978 com 12 anos de idade consegue reconhecer vínculo de emprego

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Empresa deve pagar por tempo que funcionária aguardava ser chamada para trabalhar

ou informatizados ao trabalhador (como celular e outros) não basta para caracterizá-lo. Para isso, é preciso que o empregado permaneça...Empresa deve pagar por tempo que funcionária aguardava ser …
Animare Watzko, Estudante de Direito
há 3 dias

Embargos à Execução

Embargos à Execução EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE NO ESTADO... art. 523, § 1° do CPC e, ato contínuo, que fosse penhorado um imóvel …
Dica De Ouro, Advogado
há 4 dias

Veja como a Ação do PASEP Para Servidores Públicos pode render um bom dinheiro

por mês, e principalmente do tempo de atualização que você vai requerer (que tem relação direta com o seu tempo... atualização dos valores devidos a título de Pasep. Ficou interessado e quer saber …

Como realizar uma contratação de terceirização de serviços válida e com segurança jurídica?

dos serviços, configurando-se o vínculo de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante, com fundamento... o trabalhador. Este trabalhador é empregado da empresa prestadora dos serviços …

Andamento do Processo n. 0000234-91.2020.5.09.0749 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-9

em face de SERGIO VITALI igualmente qualificada, postulando em resumo: declaração de vínculo empregatício em período... o excesso de judicialização de demandas arbitrárias. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Andamento do Processo n. 0000234-91.2020.5.09.0749 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-9

trabalhista em face de SERGIO VITALI igualmente qualificada, postulando em resumo: declaração de vínculo empregatício... objetiva evitar o excesso de judicialização de demandas arbitrárias. VÍNCULO
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Empregada agredida fisicamente e chamada de “pata choca” receberá indenização

repreensão. A decisão foi do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que reconheceu o assédio moral sofrido pela... continuou agindo da mesma forma” . Outra testemunha apresentada em …
Gabriel Pacheco, Advogado
há 6 dias

Pode o empregador OBRIGAR o empregado a tomar vacina contra COVID-19?

.    A ausência ou não da vacina afeta de forma direta a saúde dos trabalhadores em uma empresa, fato. Porém, como já esclarecido... apenas questões de ordem jurídica sobre a viabilidade de …
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1475200900418007 GO 01475-2009-004-18-00-7 (TRT-18)
Jurisprudência05/04/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.-VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. Presentes os requisitos da relação empregatícia e comprovado o desempenho de atividade-fim pela reclamante, deve ser reconhecido o vínculo empregatício entre o cooperado e a tomadora de serviços, ante a fraude perpetuada.- (TRT 18ª REGIÃO, 2ª Turma, RO-00564-2009-013-18-00-7, Des. Paulo Sérgio Pimenta, julgado em 2/12/2009)
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950092050 SP 02950092050 (TRT-2)
Jurisprudência20/02/1997Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMADO - Alegando o reclamado a eventualidade na prestação de serviços pelo reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RO 2950092050 SP 02950092050 (TRT-2)
Jurisprudência20/02/1997Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMADO - Alegando o reclamado a eventualidade na prestação de serviços pelo reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950176482 SP 02950176482 (TRT-2)
Jurisprudência14/11/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DA RECLAMADA - Alegando a reclamada o contrato de serviços autônomos, firmado com a reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RO 2950176482 SP 02950176482 (TRT-2)
Jurisprudência14/11/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DA RECLAMADA - Alegando a reclamada o contrato de serviços autônomos, firmado com a reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RO 2950041560 SP 02950041560 (TRT-2)
Jurisprudência31/10/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMANTE - Alegando o autor que não havia contrato de serviços autônomos firmado com a reclamada, e sim vínculo empregatício, deveria produzir robusta prova no sentido de comprovar sua tese
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950041560 SP 02950041560 (TRT-2)
Jurisprudência31/10/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMANTE - Alegando o autor que não havia contrato de serviços autônomos firmado com a reclamada, e sim vínculo empregatício, deveria produzir robusta prova no sentido de comprovar sua tese
Recurso Ordinário RO 961820125010074 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.
Recurso Ordinário RO 00000961820125010074 RJ (TRT-1)
Jurisprudência02/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.
Recurso Ordinário RO 00009304920105010055 RJ (TRT-1)
Jurisprudência29/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR.. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com atual jurisprudência, inexiste óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre bombeiro militar da ativa e particulares objetivando a prestação de serviços de segurança, desde que comprovado que esta se deu de forma não eventual, mediante remuneração e horário ajustados e sob subordinação jurídica. In casu, restando comprovado o o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT , impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego.
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