Vínculo Empregatício

Vínculo Empregatício

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego (artigo 6° da CLT). A prestação de serviços de caráter continuado, em atividades de natureza permanente, com subordinação, observância de horário e normas de repartição, mesmo em grupo-tarefa, configura relação empregatícia.

Andamento do Processo n. 0001052-66.2019.5.09.0009 - ATSum - 28/02/2020 do TRT-9

deste e mediante salário. A ausência de exclusividade não é um óbice à configuração da relação de emprego, visto... da presente relação processual, eis que se discute suposto vínculo empregatício

Andamento do Processo n. 0000646-45.2019.5.09.0009 - ATOrd - 28/02/2020 do TRT-9

, hão de estar presentes os elementos objetivo - caracterizado pela ausência prolongada do empregado -, e subjetivo... valor de R$ 700,00 por mês. A Ré reconhece o vínculo empregatício, todavia, …
DR. ADEvogado, Administrador
anteontem

5 descontos no salário do trabalhador que são irregulares

5 descontos no salário do trabalhador que são irregulares Um empregador não pode fazer deduções da remuneração... / salário de um empregado sem preencher critérios específicos. Apenas algumas …
Pauta Jurídica
há 3 dias

Funcionária chamada de "pica-pau" por chefe não será indenizada

e, uma vez ausente os elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade civil, inexistente a obrigação...Funcionária chamada de "pica-pau" por chefe não será indenizada Trabalhadora

Petição Inicial Reconhecimento de Vínculo Empregatício Motoboy (entregador de alimentos)

ORDINÁRIO PATRONAL. NEGATIVA DE VÍNCULO. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O VÍNCULO DE EMPREGO...Petição Inicial Reconhecimento de Vínculo Empregatício Motoboy (entregador …

Minha empresa não precisa de consultória jurídica agora! Tem certeza?

sonha em poder pensar somente no seu negócio, sem se preocupar com problemas trabalhistas, tributários, reclamações... de consumidores, dentre outros? É isso que um bom consultor te dará: Paz e …
DR. ADEvogado, Administrador
há 8 dias

TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos

TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal... Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de …
DR. ADEvogado, Administrador
há 9 dias

‘Oito horas sem comer, só consegui tomar água’: o cadeirante que entrega comidas por aplicativos na avenida Paulista

. Ela acredita que a função de entregador é uma forma de Luciano conseguir um emprego que se adapte à sua condição. No entanto... e calçadas com buracos. Os dias chuvosos também são difíceis para …

Trabalhei sem registro. Tenho direitos trabalhistas?

ou de haver algum outro documento simulando uma relação diversa (de não emprego) não impede o reconhecimento do vínculo... o reconhecimento do vínculo empregatício e seus reflexos, tampouco a …

Andamento do Processo n. 0000994-30.2018.5.09.0872 - ATOrd - 20/02/2020 do TRT-9

º e 3º), para que haja vínculo de emprego, é necessário que a relação de trabalho esteja configurada.... Em razão disso, não conheço da preliminar. VÍNCULO EMPREGATÍCIO De acordo com a Consolidação …
Resultados da busca Jusbrasil para "Vínculo Empregatício"
1475200900418007 GO 01475-2009-004-18-00-7 (TRT-18)
Jurisprudência05/04/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.-VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. Presentes os requisitos da relação empregatícia e comprovado o desempenho de atividade-fim pela reclamante, deve ser reconhecido o vínculo empregatício entre o cooperado e a tomadora de serviços, ante a fraude perpetuada.- (TRT 18ª REGIÃO, 2ª Turma, RO-00564-2009-013-18-00-7, Des. Paulo Sérgio Pimenta, julgado em 2/12/2009)
RECURSO ORDINÁRIO RO 2950092050 SP 02950092050 (TRT-2)
Jurisprudência20/02/1997Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMADO - Alegando o reclamado a eventualidade na prestação de serviços pelo reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950092050 SP 02950092050 (TRT-2)
Jurisprudência20/02/1997Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMADO - Alegando o reclamado a eventualidade na prestação de serviços pelo reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RO 2950176482 SP 02950176482 (TRT-2)
Jurisprudência14/11/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DA RECLAMADA - Alegando a reclamada o contrato de serviços autônomos, firmado com a reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950176482 SP 02950176482 (TRT-2)
Jurisprudência14/11/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DA RECLAMADA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DA RECLAMADA - Alegando a reclamada o contrato de serviços autônomos, firmado com a reclamante, para descaracterizar o vínculo empregatício,haveria que produzir robusta prova no sentido de comprovar suas alegações
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950041560 SP 02950041560 (TRT-2)
Jurisprudência31/10/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMANTE - Alegando o autor que não havia contrato de serviços autônomos firmado com a reclamada, e sim vínculo empregatício, deveria produzir robusta prova no sentido de comprovar sua tese
RECURSO ORDINÁRIO RO 2950041560 SP 02950041560 (TRT-2)
Jurisprudência31/10/1996Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ---- PROVA DO RECLAMANTE - Alegando o autor que não havia contrato de serviços autônomos firmado com a reclamada, e sim vínculo empregatício, deveria produzir robusta prova no sentido de comprovar sua tese
Recurso Ordinário RO 961820125010074 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.
Recurso Ordinário RO 9304920105010055 RJ (TRT-1)
Jurisprudência22/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR.. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com atual jurisprudência, inexiste óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre bombeiro militar da ativa e particulares objetivando a prestação de serviços de segurança, desde que comprovado que esta se deu de forma não eventual, mediante remuneração e horário ajustados e sob subordinação jurídica. In casu, restando comprovado o o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT , impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego.
00000761720145200013 (TRT-20)
Jurisprudência19/11/2014Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INICIATIVA DA RECLAMANTE DE ROMPER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REFORMA DO DECIDIDO. In casu, no que se refere ao deslinde contratual, restou confirmado, através da prova testemunhal, que a iniciativa em romper o vínculo empregatício partiu da Reclamante, com o que é de ser reformada a Decisão para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio de trinta dias e sua integração ao tempo de serviço, da multa de 40% sobre o FGTS, e das multas previstas nos artigos 467 e 477 , da CLT . Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
Buscar mais 4.755.777 resultados sobre "Vínculo Empregatício" na busca Jusbrasil