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24 de setembro de 2017
Cerceamento do direito de defesa Editar Foto
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Cerceamento do direito de defesa

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Andamento do Processo n. 0005975-16.2013.8.06.0095 - Apelação - 07/08/2017 do DJCE

, PRELIMINARMENTE, O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E, NO MÉRITO, ADUZ TEREM SIDO DEVIDAMENTE QUITADAS REFERIDAS VERBAS... de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0005975-16.2013.8.06.0095 - Apelação . Apelante: Municipio...). Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Ipu. Apelado: E...

Andamento do Processo n. 0000298-14.2016.5.21.0004 - AIRR - 01/08/2017 do TST

de sua competência funcional. Preliminar rejeitada. LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO... do TST). Nesse contexto, a prova testemunhal é válida. Portanto, não se há de falar em cerceamento do direito de defesa... grau cerceou o seu direito de defesa e também negou a prestação ...

Andamento do Processo n. 1001814-48.2015.5.02.0705 - RO - 21/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001814-48.2015.5.02.0705 Relator REGINA APARECIDA DUARTE RECORRENTE MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 352821/SP) RECORRIDO SABOR PLUS ALIMENTACAO

Andamento do Processo n. 1001814-48.2015.5.02.0705 - RO - 21/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001814-48.2015.5.02.0705 Relator REGINA APARECIDA DUARTE RECORRENTE MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 352821/SP) RECORRIDO SABOR PLUS ALIMENTACAO

Andamento do Processo n. 0887947-29.2014.8.06.0001 - Relator(a) - 21/06/2017 do TJCE

DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.1. NO PROCEDIMENTO... DO SEU DIREITO DE DEFESA, IMPONDO SE, POR CONSEQUENCIA, A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM... de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0187...

Andamento do Processo n. 0151161-61.2013.8.06.0001 - Apelação - 21/06/2017 do DJCE

A PERÍCIA MÉDICA, NA FORMA DO ARTIGO 275, DO CPC, RECONHECE-SE, DE OFÍCIO, O CERCEAMENTO DO SEU DIREITO DE DEFESA, IMPONDO..., EM OBSERVÂNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ACESSO À JUSTIÇA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º... de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓR...

Andamento do Processo n. 0001702-18.2015.5.17.0014 - RO - 29/05/2017 do TRT-17

WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL... apreciação. O cerceamento do direito de defesa se caracteriza quando a instrução probatória é maculada pela inserção.... Logo, caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção da prov...

Andamento do Processo n. 0010723-77.2014.5.03.0164 - AIRR - 15/05/2017 do TST

: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. (...) Examinados... pretendida, não há nulidade a declarar." O agravante sustenta que houve cerceamento ao seu direito de defesa uma vez...-A, da CLT. O cerceamento do direito de defesa somente ocorre quando há o indeferime...

Andamento do Processo n. 0000423-97.2016.5.17.0131 - RO - 10/05/2017 do TRT-17

. OCORRÊNCIA. Configura cerceamento do direito de defesa, a macular de nulidade a sentença, o indeferimento de oitiva... o exposto,dou provimento para acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para anular a sentença, devendo...: ROMILDO DE FARIA MILER RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRAN...

Andamento do Processo n. 0000423-97.2016.5.17.0131 - RO - 10/05/2017 do TRT-17

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO.... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRÊNCIA. Configura cerceamento do direito de defesa, a macular de nulidade a sentença.... 3º, da CLT. Ante o exposto,dou provimento para acolher a preliminar de cerceame...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cerceamento do direito de defesa"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3616120125030010 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA OUVIDA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 357, é no sentido que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Ocorre, todavia, que a testemunha indicada pelo reclamante foi ouvida e suas declarações sopesadas na qualidade de informante do Juízo, não havendo nulidade a ser declarada, à míngua de prejuízo processual para a parte. Recurso de revista de que não se conhece .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4839320125150122 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 31267220115020202 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal, com rejeição do correspondente pedido em detrimento da parte que pretendia produzir a prova, quando esta não se revelava desnecessária ou impertinente, configura cerceamento do direito de defesa. Constatada, na decisão regional, possível violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal , deve ser provido o agravo de instrumento, viabilizando-se o trânsito da revista, nos moldes do artigo 896 , c, da CLT . Agravo de instrumento conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal, com rejeição do correspondente pedido em detrimento da parte que pretendia produzir a prova, quando esta não se revelava desnecessária ou impertinente, configura cerceamento do direito de defesa. Hipótese de violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.

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