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18 de dezembro de 2017
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10 argumentos contra a redução da maioridade penal

Proposta a Emenda Constitucional 171/93 que pretende reduzir a maior idade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Redução da maioridade penal
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Assunto extremamente polêmico, a redução da maioridade penal divide opiniões. Entretanto, mesmo os que são a favor da redução da maioridade penal concordam que a falta de condições...

Redução Penal

Introdução Tratar de uma tema de cunho relevante no que se refere dos Direitos da Criança e Adolescente, do qual tem sido palco deliberativo com a PEC 171/93 que visa alterar a Constituição Federal

Bastidores da redução da maioridade penal
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Por André Peixoto de Souza Essa será a grande pauta de 2016. Os congressistas irão insistir, a mídia vai acirrar o debate, a população enfurecida com a “onda de criminalidade” vai ...

A redução da maioridade e a cor da pele do controle penal
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Por Ingrid Bays Noticiou-se no mês de agosto do corrente ano o fato de que, no estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar está impedindo adolescentes da periferia de irem às praia...

Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal

INTRODUÇÃO A discussão sobre a redução da maioridade penal tem tomado cada vez mais espaço em debates políticos, jurídicos e no meio social. A própria mídia, através de diversos meios de

Beccaria: a influência do pensamento clássico criminológico
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Por Mariana Py Muniz Cappellari Já escrevi uma coluna onde pontuei sobre a influência da Escola Positiva Italiana, por meio dos seus mais conhecidos expoentes: Lombroso, Ferri e Ga...

Tiago Miranda

Tiago Miranda -

Aspectos relevantes acerca da inconstitucionalidade do PEC da maioridade penal

Em tempos que a sociedade tem demonstrado interesse na política e debatido assuntos de interesse popular, não é tarefa das mais fáceis tratar da redução da maioridade penal, tema contemporâneo e

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A redução da maioridade penal ainda continua sendo um dos temas mais debatidos nos meios acadêmicos, sobretudo nas faculdades de direito espalhadas pelo Brasil. Não é de se espanta...

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PEC que propõe reduzir maioridade penal é inconstitucional, diz AMB

mais vítimas da violência”, afirma o presidente da AMB. Tema único A PEC 171/93, que tramita...A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/03/2015

Defensoria Pública de SP divulga nota contra a redução da maioridade penal

uma audiência pública para discutir a admissibilidade da PEC 171/93 e das demais propostas a ela apensadas... Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que visa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/03/2015

Redução da Maioridade Penal para 16 anos: entenda a proposta

Nesta última terça-feira (31), a proposta de emenda à constituição (PEC 171/93) que propõe... que a proposta é constitucional podendo ser apreciada pelo Congresso. Ou seja, a PEC ainda será apreciada pela... analisar a proposta ...

Notícia Jurídica • Casabona e Monteiro Advogados Associados • 06/04/2015

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