Estado de Santa Catarina

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Andamento do Processo n. 5012657-57.2017.4.04.7205 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000444 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012657-57.2017.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: YARA LOUISE VIEIRA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO:...

Andamento do Processo n. 5003223-38.2017.4.04.7207 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000344 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003223-38.2017.4.04.7207/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC (RÉU)...

Andamento do Processo n. 5005363-85.2016.4.04.7205 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000345 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005363-85.2016.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR/SC (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)...

Andamento do Processo n. 5012143-41.2016.4.04.7205 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000346 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012143-41.2016.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU)...

Andamento do Processo n. 5007286-09.2017.4.04.7207 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000347 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007286-09.2017.4.04.7207/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)...

Andamento do Processo n. 5010399-55.2018.4.04.7200 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000349 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010399-55.2018.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ERIKA JULIA DA CUNHA (AUTOR)...

Andamento do Processo n. 5000056-76.2018.4.04.7207 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000350 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-76.2018.4.04.7207/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: VINICIUS PIUCCO GAZOLA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA FLOR (OAB SC040685)...

Andamento do Processo n. 5021975-50.2015.4.04.7200 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000351 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021975-50.2015.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: PATRICIA THATIANE BRITTO DA SILVA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI...

Andamento do Processo n. 5018379-09.2016.4.04.7205 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000352 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018379-09.2016.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: GIOVANA HENNICH (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE...

Andamento do Processo n. 5008377-97.2018.4.04.7208 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-4

0000353 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008377-97.2018.4.04.7208/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)...