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PJe ou e-Proc? Tribunais contestam resolução do CNJ sobre suspensão imediata de e-Proc

Projudi, PJe, e-Proc, e-SAJ, Apolo, Creta e E-Jur. Estes são alguns dos nomes que batizam os inúmeros sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais. O sistema…

Andamento do Processo n. 1004315-54.2016.8.26.0047 - Apelação / Remessa Necessária - 17/09/2019 do TJSP

- Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor - Magistério - 1/3 jornada...

Publicada a Emenda Constitucional nº 101 relativa ao acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares

de magistério ou saúde desde que respeitada a compatibilidade de horários. Referências: BRASIL. Senado Federal. In: https...

Andamento do Processo n. 1011497-85.2017.8.26.0361 - Apelação / Remessa Necessária - 28/06/2019 do TJSP

- Magistério - 1/3 jornada - Qualificação - Tema nº 958 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos...

Andamento do Processo n. 9009869-73.2018.8.21.0022 - 14/06/2019 do TJRS

PÚBLICA MUNICIPAL, DO MAGISTÉRIO, SOB MATRÍCULAS Nº 2732 E 33846; A LEI Nº 11.738/08, REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DO ADCT... DO PISO NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; A LEI FEDERAL N 11.738/08 NÃO …

Magistério é o curso mais procurado pelo segmento pobre da população

Magistério é o curso mais procurado pelo segmento pobre da população O livro Professores do Brasil , que trata... pais com nível superior”, acrescentou. “Essa é uma tendência. Cada vez mais o magisté…
Camila Moreira, Pedagogo
há 11 meses

Comissão da Câmara fará sugestões para aposentadoria de professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide…

Andamento do Processo n. 0036030-21.2013.8.26.0053 - Embargos de Declaração Cível - 19/03/2019 do TJSP

da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor - Magistério - 1/3 jornada - Qualificação - Tema nº...

STF | Professores podem receber com correção de 47,14% em reajustes não pagos do piso do magistério!

STF | Professores podem receber com correção de 47,14% em reajustes não pagos do piso do magistério! Apesar... dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou …
Silvia Fresen, Advogado
ano passado

A Progressão por Quinquênio dos Servidores do Magistério Estadual do RJ

A Progressão por Quinquênio dos Servidores do Magistério Estadual do RJ    A precarização das relações de trabalho... dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro tem ganhado forma em …
Resultados da busca Jusbrasil para "Magistério"
Magistério. Que categoria!
Quando o governo Yeda anunciou o que seria o seu pacote de bondades, houve quem acreditasse que, enfim chegara a vez dos funcionários mais mal pagos do RS, professores e brigadianos. O pacote redimiria um governo que, até aquele momento, só merecera críticas destas categorias, não por acaso as que estiveram na vanguarda das denúncias de corrupção que se amontoam na administração Yeda. Mas o que teria o condão de pacificar ânimos, acabou por acirrá-los. A primeira estranheza se deu quando os proj...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 712775 RS (STF)
Jurisprudência19/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. 1. Constitucionalidade do Fator Previdenciário. 2. Forma de cálculo do benefício: ofensa constitucional indireta. 3. Inovação dos argumentos e do pedido em embargos de declaração. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional suscitada. Súmula n. 282 do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736282 SP (STF)
Jurisprudência17/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público. Magistério. Requisitos. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 355995 MG (STF)
Jurisprudência17/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Índice de 28,86%. Extensão. Ocupantes da função de magistério. Impossibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é de que o reajuste de 28,86% conferido pelas Leis nºs 8.622 /93 e 8.627 /93 não é extensível aos ocupantes da função de magistério, haja vista que esses foram agraciados pelas referidas normas com reajuste específico e superior ao mencionado percentual. 2. Agravo regimental não provido.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 717701 PR (STF)
Jurisprudência08/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS. FUNÇÃO EXCLUSIVA DE MAGISTÉRIO. CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS DOS PROFESSORES. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, na aposentadoria proporcional de professores públicos que exerçam função exclusiva de magistério, os proventos deverão ser calculados com base no tempo exigido para a aposentadoria com proventos integrais dos professores. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)
Jurisprudência05/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 719936 RS (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698390 RS (STF)
Jurisprudência20/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. MAGISTÉRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 327291 SP (STF)
Jurisprudência03/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL DE MAGISTÉRIO. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 645/89. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 677430 AP (STF)
Jurisprudência15/05/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. 1. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. INVIABILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS DE CLÁUSULAS DE EDITAL: INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. XXXV E LV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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