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de Borba Maciel Fleck RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. PISO... de admissibilidade do Recurso Especial, Tema 911, não sobejou …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0028694-85.2020.8.21.9000 RS

de Borba Maciel Fleck RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. PISO... de admissibilidade do Recurso Especial, Tema 911, não sobejou …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0035991-46.2020.8.21.9000 RS

de Borba Maciel Fleck RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. PISO... de admissibilidade do Recurso Especial, Tema 911, não sobejou …
Resultados da busca Jusbrasil para "Magistério"
Magistério. Que categoria!
Quando o governo Yeda anunciou o que seria o seu pacote de bondades, houve quem acreditasse que, enfim chegara a vez dos funcionários mais mal pagos do RS, professores e brigadianos. O pacote redimiria um governo que, até aquele momento, só merecera críticas destas categorias, não por acaso as que estiveram na vanguarda das denúncias de corrupção que se amontoam na administração Yeda. Mas o que teria o condão de pacificar ânimos, acabou por acirrá-los. A primeira estranheza se deu quando os proj...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 712775 RS (STF)
Jurisprudência19/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. 1. Constitucionalidade do Fator Previdenciário. 2. Forma de cálculo do benefício: ofensa constitucional indireta. 3. Inovação dos argumentos e do pedido em embargos de declaração. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional suscitada. Súmula n. 282 do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736282 SP (STF)
Jurisprudência17/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público. Magistério. Requisitos. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 355995 MG (STF)
Jurisprudência17/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Índice de 28,86%. Extensão. Ocupantes da função de magistério. Impossibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é de que o reajuste de 28,86% conferido pelas Leis nºs 8.622 /93 e 8.627 /93 não é extensível aos ocupantes da função de magistério, haja vista que esses foram agraciados pelas referidas normas com reajuste específico e superior ao mencionado percentual. 2. Agravo regimental não provido.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 717701 PR (STF)
Jurisprudência08/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSORES PÚBLICOS. FUNÇÃO EXCLUSIVA DE MAGISTÉRIO. CONSIDERAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS DOS PROFESSORES. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, na aposentadoria proporcional de professores públicos que exerçam função exclusiva de magistério, os proventos deverão ser calculados com base no tempo exigido para a aposentadoria com proventos integrais dos professores. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)
Jurisprudência05/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 719936 RS (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698390 RS (STF)
Jurisprudência20/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. MAGISTÉRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 327291 SP (STF)
Jurisprudência03/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL DE MAGISTÉRIO. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 645/89. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 677430 AP (STF)
Jurisprudência15/05/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. 1. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. INVIABILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS DE CLÁUSULAS DE EDITAL: INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. XXXV E LV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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