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11 de dezembro de 2018
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Hospital Jurisprudência

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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 6231 DF 0006231-29.2010.4.01.0000

ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESOLUÇÃO CFM Nº 1.834 /2008 - PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO VIA COGNIÇÃO SUMÁRIA: IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1- Antecipação de tutela exige os req...

: 200000046984060001 MG 2.0000.00.469840-6/000(1)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORNECEDOR DE SERVIÇO - PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA - EXISTÊNCIA - IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO - ART. 273 , § 2.º , DO CPC - APLICAÇÃO TEMPERADA. - Levando-se em conta que a responsabilidade dos for...

Resultados da busca Jusbrasil para "Hospital"

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 903258 RS 2012/0000176-8 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. CÓDIGO CIVIL DE 1916 . No regime do Código Civil de 1916 , a responsabilidade do hospital pela má prestação de serviços tem natureza contratual. Embargos de divergência conhecidos, mas desprovidos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265890 SP 2012/0256100-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SERVIÇOS HOSPITALARES. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. 1.- Na vigência do Código Civil de 1916 , a cobrança por serviços hospitalares prescreve em um ano, nos termos do art. 178 , § 6º , IX , do Código Civil de 1916 . 2.- Agravo Regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 641551 SC (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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