Dinheiro

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Mini e-Book Gratuito "Restituição do ICMS na Energia Elétrica"

Há uns meses eu publiquei um artigo sobre a possibilidade de diminuir a conta de energia elétrica através da diminuição do ICMS e ainda requerer a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5…

Razões para Ingressar Com Ações de Restituição de Tributos (sem Temer o Fisco)

É o direito de todo contribuinte ser restituído quando realiza pagamento de tributo cujo valor é superior ao devido. A medida mais usual é ingressar com Ação de Restituição (ou Ação de Repetição de…

Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores...

Andamento do Processo n. 9000657-35.2017.8.21.0128 - 27/01/2020 do TJRS

.DE ACORDO COM O ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A ORDEM DE PENHORA OBSERVARÁ, PREFERENCIALMENTE, O DINHEIRO, EM ESPÉCIE...

Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença

Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença O Superior... Tribunal de Justiça definiu que é admitida a substituição da garantia em dinhe…
Aline Clecia, Advogado
mês passado

Como receber aquela multa diária que o juiz determinou no processo?

É muito comum que durante um processo o juiz determine o cumprimento de alguma obrigação ou o pagamento de algum valor, sob pena da parte contrária ter que pagar uma multa diária por cada dia de…
Alice Aquino, Advogado
mês passado

Posso cobrar uma dívida pelo Whatsapp e outras redes sociais? Descubra o que é permitido

uma foto parcial do autor da ação, que permitia a identificação, e escreveu que queria de volta o dinheiro que havia emprestado...

Trabalhador celetista x MEI

Muito já se escreveu sobre a chamada “pejotização” do trabalho assalariado, um fenômeno que se intensificou nos últimos anos com a chegada da reforma trabalhista e mais recentemente com a reforma da…

UNICK FOREX: é possível recuperar meu dinheiro investido?

UNICK FOREX: é possível recuperar meu dinheiro investido? Quem nunca investiu dinheiro em alguma coisa ou alguém..., com a ilusão de ganhar dinheiro rápido e fácil, muitas pessoas acabaram sendo …
Lucas Gomes, Estudante de Direito
há 2 meses

Corrupção: Ativa x Passiva

Por: Lucas Gomes Corrupção: Entende-se corrupção, aquele que recebe, solicita, aceita ou oferece vantagem indevida em benefício próprio ou alheio. Lembrando que para haver o crime de corrupção, tem…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dinheiro"
TV CIDADANIA DEBATE LAVAGEM DE DINHEIRO
Notícias23/01/2013OAB - Seccional São Paulo
No palácio dos Bandeirantes, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, assinou termo de cooperacao com o Governo do Estado de São Paulo para implantação de assistência Judiciária e Jurídica no Cratod - Centro de Referência de álcool, tabaco e outras drogas. Veja também matéria da Caasp, que promove 50% de desconto em suas livrarias nas obras jurídicas da Editora RT Grade de Exibição TV Aberta (Canal 9 Net/ Canal 72 TVA) Terça-feira, às 21h30 Rede Vida de Televisão (Canal 34 UHF, Canal 26 NET, can...
Profissionais devem denunciar crime de lavagem de dinheiro
A expressão que remete à ideia de branquear, limpar capital, já é bem conhecida em todo o mundo e surgiu com a história do lendário Al Capone que, em 1928, em Chicago, para “lavar” as notas volumosas da máfia, oriundas do contrabando de armas, adquiriu uma cadeia de lavanderias. “A entrada de dinheiro era fácil, pois a maioria das pessoas pagava a limpeza das roupas em cash”, explica o advogado e coordenador de Direito da Unisinos, Francis Beck, que ministra curso sobre o tema no Instituto Nacio...
Gaeco-MT apreende dinheiro em operação sobre compra de sentença
Notícias10/04/2013G1 - Globo.com
Agentes do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreenderam R$ 7,2 mil e mais US$ 2 mil na residência do proprietário de um posto de combustíveis, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá . Ele é apontado nas investigações da Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público em Mato Grosso e outros 11 estados, como suspeito de liberar dinheiro para a compra de uma decisão judicial que facilitaria a soltura de uma família, presa na operação Maya em 2011 por tráfico de droga...
Mensalão: tipificação de lavagem de dinheiro causa polêmica no Plenário
Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
Na 35ª sessão de julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão, a maioria dos ministros votou pela absolvição dos seis réus implicados no crime de lavagem de dinheiro, item sob análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. São réus nesse item o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu então assessor, José Luiz Alves, e os ex-parlamentares João Magno, Professor Luizinho e Paulo Rocha, além da assessora Anita Leocádia. Na próxima segunda-feira, 15 de outubro, concluem a vota...
Greve de transportadores de valor deixa caixas sem dinheiro no ES
Notícias02/05/2013G1 - Globo.com
Muitos moradores da Grande Vitória estão encontrando dificuldades para sacar dinheiro de caixas eletrônicos nesta semana. O motivo é a paralisação de trabalhadores que realizam o transporte do dinheiro para os terminais, que ocorre desde segunda-feira (29). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte, Guarda, Transporte de Valores, Escolta Armada e Tesouraria do Espírito Santo (Sindfortes), há dois anos a categoria não tem reajuste de salário, portanto decidiu cruzar os braços por...
Pernambucano ligado ao PCC é denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Notícias13/02/2013Procuradoria da República na Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou na quinta-feira, 6 de fevereiro, um pernambucano por corrupção ativa, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A.L.F.L., que é foragido da Penitenciária de Getulina/SP, foi preso em flagrante na madrugada do dia 13 de maio de 2012 na BR 101, município de Ubaitaba/BA, com uma falsa carteira de habilitação e portando, em espécie, 112,6 mil dólares, além de 6,4 mil reais. O dinheiro estava escondido embaixo do assento do banco traseiro d...
Pernambucano ligado ao PCC é denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Notícias13/02/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou na quinta-feira, 6 de fevereiro, um pernambucano por corrupção ativa, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A.L.F.L., que é foragido da Penitenciária de Getulina (SP), foi preso em flagrante na madrugada do dia 13 de maio de 2012 na BR-101, município de Ubaitaba (BA), com uma falsa carteira de habilitação e portando, em espécie, US$ 112,6 mil, além de R$ 6,4 mil. O dinheiro estava escondido embaixo do assento do banco traseiro do v...
Presidente do CNJ defende atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro
Notícias12/03/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
Segundo o ministro, é necessário adequar a atuação estatal à economia globalizada, em que grandes organizações criminosas transferem os produtos de suas atividades ilícitas entre países, independentemente das fronteiras. "O combate à criminalidade em sua instrumentalidade original não é mais satisfatório", afirmou. As novas estratégias de criminalização da lavagem de dinheiro garantem proteção tanto à economia quanto às relações sociais, de acordo com Barbosa. "Para além da proteção do sistema e...
Palestra de subprocuradora discute dolo eventual nos crimes de lavagem de dinheiro
Notícias12/03/2013Ministério Público Federal
A intencionalidade nos crimes de lavagem de dinheiro foi o tema apresentado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge em palestra realizada hoje, 12 de março, no Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o seminário debate medidas que garantam a efetiva aplicação da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei 12.683 /2012). A subprocuradora, ...
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Notícias12/03/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
"Temos uma lei subutilizada pelo Judiciário e pelo Ministério Público", afirmou o conselheiro. Ele reconhece que a responsabilidade maior é do Ministério Público, que tem a atribuição de apresentar a denúncia à Justiça. De acordo com o levantamento, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondonia e Tocantins) condenou 19 pessoas, em 2012, por lavagem de dinheiro, e o TRF da ...
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