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Andamento do Processo n. 0729067-08.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Obrigação de Fazer / não Fazer - 19/09/2019 do TJAL

- RÉU: Banco BMG S/A - 45. À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários...

Andamento do Processo n. 32-93.2018.6.24.0067 - Prestação de Contas - 17/09/2019 do TRE-SC

: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB-45) DE ÁGUAS MORNAS Advogada: DESNISE HILLESHEIN DA SILVA - OAB/SC n.º 46817... Democracia Brasileira (PSDB-45) de Águas Mornas/SC, referente ao …

Andamento do Processo n. 45 - 16/09/2019 do TJRS

Andamento do Processo n. 45 - 16/09/2019 do TJRS PAUTA DE JULGAMENTO N° 3/2019 FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO..., A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 45 (QUARENTA E CINCO) MINUTOS, NA SALA DE …

Andamento do Processo n. 9001336-85.2018.8.21.0003 - 16/09/2019 do TJRS

INFORMADOS NOS COMPROVANTES DE ENDEREÇO DE FLS. 14 (BAIRRO TUPÃ), 27 (BAIRRO TUPÃ) E 45 (BAIRRO SÃO CAETANO...

Andamento do Processo n. 0731565-77.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Contratos de Consumo - 12/09/2019 do TJAL

- AUTOR: Luiz Fernando Mendes Ferreira - RÉU: Banco Panamericano S/A - 45.No que tange à concessão do benefício...

Andamento do Processo n. 0705735-75.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Contratos de Consumo - 12/09/2019 do TJAL

- AUTORA: Vanete Vitoria da Silva Melo - RÉU: Banco BMG S/A - 45.No que tange à concessão do benefício da justiça...

Andamento do Processo n. 0708870-95.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Obrigação de Fazer / não Fazer - 12/09/2019 do TJAL

Diniz - RÉU: Banco BMG S/A - 45.No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO...

Andamento do Processo n. . - 10/09/2019 do TJPA

de 24?11?2003.[2]Indenização do Dano Moral, RJ nº 236, jun/97, p. 05.[3]Responsabilidade civil, nº 45, pág. 62, Rio... de Janeiro, 1989.[4]TJDF ? APC 19980110316582 ? 4ª T.Cív. ? Rel. Des. Lecir …

Andamento do Processo n. 0801707-53.2018.8.14 - 10/09/2019 do TJPA

de Direito [1]Indenização do Dano Moral, RJ nº 236, jun/97, p. 05.[2]Responsabilidade civil, nº 45, pág. 62, Rio de Janeiro, 1989....[3]TJDF ? APC 19980110316582 ? 4ª T.Cív. ? Rel. Des. Lecir …

Andamento do Processo n. 0026045-74.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2019 do TJSP

Processo 0026045-74.2019.8.26.0002 (processo principal 0071958-89.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - M.E.C.R. - Vistos. Trata-se de pleito formulado perante este…
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Lei Complementar nº 45, de 14 de dezembro de 1983
Legislação14/12/1983Presidência da Republica
Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A despesa com a remuneração de Vereadores não ultrapassará a 4% (quatro por cento) da receita efetivamente realizada no exercício imediatamente anterior. Art. 1º - A despesa com a remuneração de Vereadores não ultrapassará 4% (quatro por cento) da receita efetivamente realizada no exercício. (Redação dada pela Lei Complementar nº 50, de 1985) Art. 2º - Esta Lei entrará em v
Lei Complementar nº 45, de 14 de dezembro de 1983
Legislação14/12/1983Presidência da Republica
Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A despesa com a remuneração de Vereadores não ultrapassará a 4% (quatro por cento) da receita efetivamente realizada no exercício imediatamente anterior. Art. 1º - A despesa com a remuneração de Vereadores não ultrapassará 4% (quatro por cento) da receita efetivamente realizada no exercício. (Redação dada pela Lei Complementar nº 50, de 1985) Art. 2º - Esta Lei entrará em v
Decreto-lei nº 45, de 18 de novembro de 1966
Legislação18/11/1966Presidência da Republica
Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a criar uma sociedade por ações que in corporará o FINAME, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, DECRETA: Art 1º A Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, criada pelo Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, cujos têrmos ficam fazendo parte integrante dêste Decreto-lei, no que por êle não é modificado, é dotada de personalidade jurídica própria, desenvolvendo as suas atividades com a colaboração do Banco Nacional do Desenvolvimento
Medida Provisória no 1.869-45, de 23 de novembro de 1999
Legislação23/11/1999Presidência da Republica
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1o de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
Revogada e Reeditada pela MPv nº 1.945 -46, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o O salário mínimo será de R$ 112,00 (cento e doze reais), a partir de 1o de maio de 1996, até 30 de abril de 1997. Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos) e o seu valor horário
Medida Provisória no 1.851-45, de 21 de outubro de 1999
Legislação21/10/1999Presidência da Republica
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Reeditada pela MPv nº 1.851 -46, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A pessoa jurídica, cujos créditos com pessoa jurídica de direito público ou com empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, decorrentes de construção por empreitada, de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, forem quitados pelo Poder Público com tí
Medida Provisória no 1.619-45, de 10 de junho de 1998
Legislação10/06/1998Presidência da Republica
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Reeditada e Revogada pela Mpv nº 1.698 -46, de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Esta Medida Provisória regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição . Art. 2o A participação nos lucros ou resultados se
Medida Provisória no 1.477-45, de 29 de janeiro de 1998
Legislação29/01/1998Presidência da Republica
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
, e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula...-Labore 5.0. Valor Locativo 6.0. Subtotal - (4+5) 7.0. Contribuições Sociais 7.1. PIS/PASEP 7.2. COFINS 8
Reeditada pela MPv nº 1.477 -46, de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o O valor do total anual das mensalidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior será contratado, nos termos desta Medida Provisória, no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai de aluno ou o responsável. § 1o O total anual referido no caput deste artigo d
Medida Provisória no 2034-45, de 24 de outubro de 2000
Legislação24/10/2000Presidência da Republica
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Reeditada pela MPv nº 2.034 -46 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Nas operações de financiamento com recursos da Programação Especial das Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à exportação de bens ou serviços nacionais, o Tesouro Nacional poderá pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional, no âmbito do Programa de Financiamento às Expo
Medida Provisória no 1.750-45, de 14 de dezembro de 1998
Legislação14/12/1998Presidência da Republica
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Reeditada pela MPv nº 1.750 -46, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o As estipulações de pagamento de obrigações pecuniárias exeqüíveis no território nacional deverão ser feitas em REAL, pelo seu valor nominal. Parágrafo único. São vedadas, sob pena de nulidade, quaisquer estipulações de: I - pagamento expressas em, ou vinculadas a ouro ou moeda estrangeira, ressalvado o di
Medida Provisória no 1.481-45, de 17 de janeiro de 1997
Legislação17/01/1997Presidência da Republica
Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Reeditada pela MPv nº 1.481 -46, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, passam a ter a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................................................. ...............................................................
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