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28 de junho de 2017
Crime Ambiental Editar Foto
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Crime Ambiental

Um crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente. (mais)

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STF:Ministro rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida

qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um condenado por crime ambiental, consistente na prática de pesca... denunciado por crime ambiental, previsto no artigo 34, caput e parágrafo único, inciso II, combinado com o artigo 15, inciso II... o sinal errado de que os crimes ambientais são menos important...

Andamento do Processo n. 0000367-21.2017.8.21.0017 - 01/06/2017 do TJRS

, PORTANTO CRIME AMBIENTAL, EM QUE A AÇÃO TOMA OUTROS CONTORNOS. TRATANDO-SE DE ESPÉCIE SILVESTRE AMAZONENSE, BENS DE PROPRIEDADE... AMBIENTAL FOI ATRAVÉS DE NOTICIA CRIMINIS EM RAZÃO DO LOCAL EM QUE LOCALIZADO SERVIR DE CATIVEIRO. DESTA FORMA...

Caio Rivas

Caio Rivas -

A Internacionalização dos Direitos Humanos em Prol do Meio Ambiente Saudável e Equilibrado

acesso à justiça quando forem praticados crimes ambientais . O relatório da ONU intitulado “O aumento do crime ambiental...A Internacionalização dos Direitos Humanos em Prol do Meio Ambiente Saudável e Equilibrado Artigo elaborado por Caio... mais que o ritmo da economia global. Ademais, a quantidade de dinheiro perdi...

Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental A Sexta Turma do Superior Tribunal... de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido... para a pesca. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela...

DECISÃO: Captação de água em área de preservação sem autorização é configurado crime contra o meio ambiente
DECISÃO: Captação de água em área de preservação sem autorização é configurado crime contra o meio ambiente

DECISÃO: Captação de água em área de preservação sem autorização é configurado crime contra o meio ambiente A 3ª Turma... prática de crime contra o meio ambiente, tipificado no art...

Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental A Sexta Turma do Superior Tribunal... de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido... para a pesca. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela...

Macaco é aliado no combate à Febre Amarela
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A equação é simples: os macacos não transmitem a Febre Amarela para os humanos. Na verdade eles ajudam no controle da doença, uma vez que servem como parâmetro para identificação d...

Fernando Franco

Fernando Franco -

Duto da mineradora rompe no município de Congonhas (MG) e polui rios da região

Vazamento em duto da Vale causa contaminação em córregos e rios na região de Congonhas, Ouro Preto e Itabirito, em Minas. Minas Gerais carrega a dependência econômica da mineração em seu nome. E

Caio Rivas

Caio Rivas -

Ex-candidato do PSOL é acusado, em vídeo, de estuprar cães e portar drogas

Cleber Alcasar foi candidato a vereador pelo PSOL em Divinópolis (MG) nas eleições municipais de 2016. Ele era monitorado por grupos de proteção aos animais há algum tempo. No início, a vizinhança

Crimes contra no meio ambiente

Crimes ambientais com análise nas leis penais. Sabemos que crime, segundo Claudio Chauvet, Compreendido o que é bem jurídico penal, bem como em breve linhas alguns importantes princípios correlatos,

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Ambiental"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 719924 RJ (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Crime ambiental. Competência. Justiça Federal. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional e de fatos e provas dos autos. 1. Competência da Justiça Federal para o julgamento do feito, em face do interesse legítimo da União. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame da legislação infraconstitucional ou de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 122377 MG 2012/0090551-7 (STJ)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE. OCORRÊNCIA. 1. Evidenciada a ocorrência de prescrição, a extinção dapunibilidade do acusado deve ser declarada, de ofício. 2. Conflito de competência prejudicado, em face da extinção dapunibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, declarada deofício.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1294980 MG 2011/0292433-2 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. AÇÃO PENAL.REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. ILICITUDE DA CONDUTAAPONTADA COMO DELITUOSA NÃO AFASTADA. 1. A assinatura do termo de ajustamento de conduta, firmado naesfera administrativa, ente o Ministério Público e o estadual e osuposto autor de crime ambiental, não impede a instauração da açãopenal, diante da independência das instâncias, devendo serconsiderado seu eventual cumprimento, quando muito, para fins deredução do quantum das penas a serem impostas. 2. A assinatura do termo de ajustamento, in casu, não revelaausência de justa causa para a ação penal e, por ausência deprevisão legal nesse sentido, não constitui causa de extinção dailicitude da conduta potencialmente configuradora de crimeambiental. 3. O trancamento da ação penal por falta de justa causa constituimedida de exceção, somente cabível quando, pela mera exposição dosfatos verifique-se, de plano, a atipicidade da conduta, ainexistência de prova da materialidade do delito ou ausência de umadas condições de procedibilidade do feito. 4. Recurso especial provido.

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