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20 de novembro de 2018
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Pg. 1355. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2015

DOS DIVERSOS BENS CORPOREOS QUE O INTEGRAM. RECONHECENDO-O, PORTA NTO, COMO UM BEM JURIDICO INDIVISIVEL, INCORPOREO, INAPROPRIAVEL, INDISPONIVEL E INDIVISIVEL, CUJA QUALIDADE DEVE SER NA SUA TOTAL

Pg. 127. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2003

da formalidade atinente à concessão da licença prévia. 8.Ante o apurado, a Secex/RR, buscando amparo no Acórdão n. 516/2003 - TCU - Plenário, propõe audiência do Sr. Waldner Jorge Ferreira da Silva,

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Ambiental"

DOEAL 02/10/2012 - Pág. 9 - Ministério Público - Diário Oficial do Estado de Alagoas

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Proc. 3744/2012 Interessado: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Natureza: ENC. DENUNCIA DE CRIME AMBIENTAL Assunto:... RENOVAVEIS Natureza: ENC. DENUNCIA DE ...

Diário Oficial do Estado de Alagoas

TRF-3 21/01/2013 - Pág. 79 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

: MARCELO DA SILVA PESSOA : ADRIANO FERREIRA DA SILVA : VALDEIR FERRIERA DA SILVA No. ORIG. : 00117122920124036181 8P Vr SÃO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. RECEPTAÇÃO. QUADRILHA.... FERRIERA DA SILVA No. ORIG. : ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ 21/11/2012 - Pág. 3246 - Superior Tribunal de Justiça

de bens jurídicos distintos não se podendo cogitar a consunção deles pelo tipo do art. 64 do mesmo diploma legal. Nesse sentido: "PENAL. CRIME AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL. ÁREA... Ambiental de Anhatomirim, uma das ...

Superior Tribunal de Justiça

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