Oferecimento de Denúncia

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Andamento do Processo n. 74089-79.2018.8.09.0149 - Flagrante/inquerito - 10/09/2019 do TJGO

DECADENCIA DO DIREITO, TODOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, QUANT O A DENUNCIA OFERECIDA AS FLS. 49/50, DETERMINO... O 3 DO ART. 100 DESTE CODIGO, DO DIA EM QUE SE ESGOTA O PRAZO PAR A OFERECIMENTO DA …

Andamento do Processo n. 1271-22.2019.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 09/09/2019 do TJGO

OU O OFERECIMENTO DA DENUNCIA (ART. 16 E SEGU INTES DO CITADO CODIGO). OCORRE QUE O CONSELHO NACIONAL DO MINIST ERIO PUBLICO INOVOU NO..., SE FOR O CASO, O IMEDI ATO OFERECIMENTO DA DENUNCIA (ART. …

Andamento do Processo n. 00011693120108140006 - 22/08/2019 do TJPA

:SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO AUTOR:OFERECIMENTO DE DENUNCIA - 15/03/2002 DENUNCIADO:JOSE EDUARDO... Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dos réus JOSÉ EDUARDO …

Andamento do Processo n. 146521-39.2018.8.09.0071 - Inquerito - 07/08/2019 do TJGO

. DESTE MODO, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTO PARA O OFEREC IMENTO DA DENUNCIA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO...

Andamento do Processo n. 44757-23.2019.8.09.0120 - Inquerito - 25/07/2019 do TJGO

NECESSARIOS PARA O OFERECIME NTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO...

Andamento do Processo n. 81152-59.2019.8.09.0105 - Acao Penal - 23/07/2019 do TJGO

AO MINIS TERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DE DENUNCIA. II- CUMPRA-SE. MINEI ROS, 09 DE JULHO DE 2019. BRUNO LEOPOLDO BORGES...

Andamento do Processo n. 1500415-09.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 29/05/2019 do TJSP

Pública - VALTER JOSÉ DOS SANTOS FILHO - - JOÃO MARCOS JOTHA DA SILVA - OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - NOTIFICAÇÃO - ART. 55... das testemunhas constantes do rol acusatório. Dispõe o artigo 55 da Lei …
Marco Floriani, Estudante de Direito
há 6 meses

As Prisões Cautelares no Brasil

E O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA  É necessário esclarecer que a prisão temporária ocorre apenas e tão somente durante a fase... Público ofereça denúncia, até porque na maioria dos casos a investigação …

Andamento do Processo n. 24398-88.2018.8.09.0087 - Flagrante/inquerito - 11/03/2019 do TJGO

ARTIGO 1 DA LEI N 8.137/9 0, TENDO EM VISTA QUE HOUVE O PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DO OFERE CIMENTO DA DENUNCIA, CONFORME... DA DENUNCIA". (LEI 9.249/95). "ART. 9. (.. .) 2. EXTINGUE-SE A …

Andamento do Processo n. 24398-88.2018.8.09.0087 - Flagrante/inquerito - 10/03/2019 do TJGO

ARTIGO 1 DA LEI N 8.137/9 0, TENDO EM VISTA QUE HOUVE O PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DO OFERE CIMENTO DA DENUNCIA, CONFORME... DA DENUNCIA". (LEI 9.249/95). "ART. 9. (.. .) 2. EXTINGUE-SE A …
Resultados da busca Jusbrasil para "Oferecimento de Denúncia"
Promotoria oferece denúncia contra oito traficantes
Promotoria oferece denúncia contra oito traficantes Promotoria de Gravataí A Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí ofereceu denúncia contra oito pessoas nesta terça-feira, 24, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munições de uso restrito e permitido. A ação é um desdobramento da Operação Caminho da Vinha, deflagrada em dezembro de 2011, com o objetivo de desarticular uma quadrilha de traficantes que atuava na cidade. A operação teve auxílio da Brigada Militar e...
MP oferece denúncia crime contra assassinos de universitários
MP oferece denúncia crime contra assassinos de universitários14/09/2012 O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça Rogério Augusto Calábria, ofereceu denúncia crime contra Rafael da Costa da Silva, Weverson Gonçalves Feitosa (vulgo Japa, Japinha, Pinha), Dayani Aguirre Clarindo, Raul de Andrade Pinto (vulgo Maicon), Edson Natalício de Oliveira Gomes (vulgo Corumbá) este em lugar incerto e não sabido, mas com prisão preventiva decretada. Os denunciados estão sendo acusad...
HABEAS CORPUS HC 190854 DF 2010/0213555-9 (STJ)
Jurisprudência09/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA . RENÚNCIA ÀREPRESENTAÇÃO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DECADÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em que, oportunizada a ocasião para a renúncia àrepresentação, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340 /06, a vítimareiterou seu desejo de representar o paciente e requereu a adoção demedidas protetivas. II. O direito da vítima de se retratar deve ser exercido até ooferecimento da denúncia, conforme dispõe o art. 25 do CPP e 102 doCP. Ultrapassado esse prazo resta superada a oportunidade darenúncia, incidindo o instituto da decadência, nos termos do art. 103 do Código Penal . Precedentes. III. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 184232 PE 2010/0164459-1 (STJ)
Jurisprudência16/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARACONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇAINICIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA PELO PARQUET. PREJUDICIALIDADE. NÃOCONHECIMENTO. 1. Resta prejudicada a impetração quanto ao alegado excesso de prazopara encerramento do Inquérito Policial e oferecimento da denúncia,pois apresentada foi a peça inicial acusatória pelo órgãoministerial em 31/05/2010.PRISÃO PREVENTIVA DESDE 07/04/2010. MATERIALIDADE E INDÍCIOSSUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIACAUTELAR. PREENCHIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS.CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. COAÇÃOILEGAL NÃO VERIFICADA.1. Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoriadelitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medidaconstritiva, que não exige prova cabal da última, reservada àcondenação criminal. 2. Estando a mantença da prisão cautelar fundada na necessidadeconcreta de assegurar-se a instrução criminal e a ordem pública, emrazão da conduta do paciente de ameaça de morte às testemunhas,resta plenamente justificado o acórdão que conservou a constriçãoantecipada. 3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
MP de Santana do Livramento oferece denúncia contra matador de taxistas
MP de Santana do Livramento oferece denúncia contra matador de taxistas Praça internacional que abrange as cidades de Livramento e Rivera O Ministério Público de Santana do Livramento ofereceu, nesta semana, denúncia contra Luan Barcelos da Silva, 21 anos, por dois crimes de latrocínio contra as vítimas Hélio Beltrão do Espírito Santos Pinto e Márcio Fabiano Magalhães de Oliveira, que trabalhavam como taxistas no Município. Na denúncia oferecida à Justiça, o Promotor José Eduardo Gonçalves pediu...
Ministério Público oferece denúncia contra ex-servidor do Judiciário
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO, ofereceu denúncia hoje (23) contra ex-servidor do Tribunal de Justiça de MS pela prática de exploração de prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. O inquérito foi distribuído para a 6ª Vara Criminal de Campo Grande. A denúncia envolve também um advogado e mais duas pessoas. O fato foi descoberto por intermédio de uma carta anônima em abril de 2012. Logo ...
Ministério Público oferece denúncia contra ex-servidor do Judiciário
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia nesta quinta-feira (23) contra ex-servidor do Tribunal de Justiça de MS pela prática de exploração de prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. O inquérito foi distribuído para a 6ª Vara Criminal de Campo Grande. A denúncia envolve também um advogado e mais duas pessoas. O fato foi descoberto por intermédio de uma carta anônima em abril ...
Ministério Público oferece denúncia sobre lista de Furnas
Notícias31/07/2012Folha Online
PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de desvios de "milhões de reais", de 2000 a 2008, envolvendo a estatal Furnas Centrais Elétricas. A denúncia da procuradora Andréa Bayão, que não detalha o total dos supostos desvios, refere-se ao caso que ficou conhecido como "Lista de Furnas", documento que registra supostos repasses de recursos, pela estatal, a...
MPMA oferece denúncia contra dono de posto de combustíveis
Crime contra relações de consumo motivou manifestação ministerial A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz ofereceu denúncia, em 26 de outubro, contra Edson Arante de Sousa Cunha, dono do Posto Avenida Petróleo LTDA (Av. Getúlio Vargas – Centro). Foi constatado pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o empresário vendia, em uma das bombas do posto, combustíveis em volume inferior ao registrado no equipamento. Pelo mesmo motivo, o Ministério Público d...
Ministério Público oferece denúncia contra ex-prefeito de Davinópolis
Notícias07/05/2013G1 - Globo.com
O Ministério Público do Maranhão , por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, ofereceu denúncia, no dia 24 de abril, contra o ex-prefeito de Davinópolis , Francisco Pereira Lima, por irregularidades na prestação contas da prefeitura no exercício financeiro de 2008. O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-gestor pela prática de má conduta no exercício das funções políticas de organização, direção e controle da gestão municipal. O ex-prefeito violou diversos itens inseri...
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