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29 de maio de 2017
Falta de Interesse Processual Editar Foto
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Falta de Interesse Processual

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Andamento do Processo n. 1008540-17.2017.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/05/2017 do TJSP

em precedente bastante antigo:”PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARENCIA... desaparecido no curso do processo, figura imperativo o reconhecimento da cessação superveniente do interesse de agir... e, em conseqüência, a decretação da extinção do processo, lembrando-se que o inter...

Andamento do Processo n. 1490871-5 - Embargos de Declaração Cível - 11/05/2017 do TJPR

proposta por De Millus S/A Indústria e Comércio, sem resolução de mérito, em razão da ausência de interesse processual... DE INTERESSE PROCESSUAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 485, VI, DO NCPC. EMBARGOS ACOLHIDOS. Tribunal de Justiça Departamento... DE INDÉBITO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ACOLHE ARGUIÇÃO DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 0004018-46.2014.8.26.0108 - Apelação - 08/05/2017 do TJSP

. 267, VI, DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ART. 485, VI, DO CPC/2015, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM RELAÇÃO..., COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC/1973, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, QUANDO SE CONSTATA QUE “O AUTOR NÃO DELIMITA NO TEMPO... DE CONTAS, PORQUANTO AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. ...

Andamento do Processo n. 0000005-18.2017.5.14.0032 - Rtord - 19/04/2017 do TRT-14

arguida. DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL . COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO FGTS Não há interesse processual no pedido... satisfazer essa pretensão. Quanto a esse pedido, extingo o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.... Não há interesse processual na comprovação dos depósitos do FGTS pela recl...

Andamento do Processo n. 1527830-3 - Agravo - 28/03/2017 do TJPR

0024 . Processo/Prot: 1527830-3/01 Agravo . Protocolo: 2016/115158. Comarca: Arapongas. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1527830-3 Agravo de Instrumento. Agravante: Silvano

Andamento do Processo n. 0008883-90.2016.8.21.0073 - 10/03/2017 do TJRS

073/1.16.0003672-6 (CNJ 0008883-90.2016.8.21.0073) -ROQUE POLI (PP. ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN 83526/RS) X CONSTRUART IMBÉ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (PP. JORGE

Andamento do Processo n. 1001468-20.2016.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/03/2017 do TJSP

Processo 1001468-20.2016.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.S.S.J. - - L.S.S. - - K.S.S. - Vistos. Diante da constatação pela Assistente Social de que o casal se

Andamento do Processo n. 0000854-09.2014.8.02.0022 - Procedimento Ordinário - 16/02/2017 do TJAL

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ÉBER EMANUEL VIANA SERAFIM ARAÚJO (OAB 1045B/PE) - Processo 0000854-09.2014.8.02.0022 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -

Andamento do Processo n. 1001338-80.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP

Processo 1001338-80.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Neide Lopes - VISTOS.NEIDE LOPES ingressou com “AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS

Andamento do Processo n. 0053136-53.2014.8.19.0021 - 06/12/2016 do TJRJ

Proc. 0053136-53.2014.8.19.0021 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN BEATRIZ MOREIRA PINHEIRO (OAB/RJ-168747), Dr(a). PAULO SERGIO COELHO FERREIRA (OAB/RJ-174306) X V.H.J.S. E OUTRO Sentença: Isto posto,

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 182264 MS 2012/0106931-0 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PENHORADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não fundamentou de que modo o acórdão recorrido teria violado os dispositivos de lei indicados, pelo que é o caso de incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF. 2. Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido no tocante à ausência de interesse processual do agravante em propor embargos de terceiro demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 30000 PA 2009/0134650-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIADE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDOMANDAMENTAL ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE PARA ALGUNS IMPETRANTES.PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Há perda de objeto do writ se os impetrantes já receberamadministrativamente o que postulavam: a nomeação para o cargopúblico que almejavam. Isso porque perdeu-se a utilidade e anecessidade do provimento jurisdicional, a esvaziar, assim, ointeresse de agir, uma das condições da ação. 2. Esta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em concursopúblico, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certamepor força de decisão judicial ainda não transitada em julgado, nãotem direito líquido e certo à nomeação, sendo assegurada apenas areserva de vaga. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que faltainteresse processual ao exequente quando o valor executado é ínfimo,tendo em conta o princípio da utilidade da atividade jurisdicional. 2. Não cabe o exame de matéria que não foi suscitada no momentooportuno em face da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 2009/0204266-8 Decisão:11/10/2011 EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE... PROCESSUAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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