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23 de fevereiro de 2017
Falta de Interesse Processual Editar Foto
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Falta de Interesse Processual

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Andamento do Processo n. 0000854-09.2014.8.02.0022 - Procedimento Ordinário - 16/02/2017 do TJAL

PROCESSUAL: No tocante a preliminar de falta de interesse processual, entendo que a mesma não pode prosperar vez que observo... a inversão do ônus probante. Desse modo, rejeito a preliminar. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE... haver a presença do binômio necessidade e adequação. Sabe-se que o int...

Andamento do Processo n. 1001338-80.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP

, assim, a falta de interesse processual, sem embargo da disponibilização dos valores das taxas cobradas pelas instituições... da falta de interesse processual - Precedente do Superior Tribunal de Justiça pelo sistema repetitivo -Processo extinto... DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - Apesar de ser dever da...

Andamento do Processo n. 0053136-53.2014.8.19.0021 - 06/12/2016 do TJRJ

, EM RELAÇÃO A HYGOR JANDER DA SILVA, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL , na forma do art. 485 , VI do CPC/15 .Sem custas, eis...

Andamento do Processo n. 2816340-34.2009.8.13.0701 - 06/12/2016 do TJMG

AMPLIADO, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, SUSCITADA, DE OFÍCIO..., PELO RELATOR"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados...

Andamento do Processo n. 1001729-67.2016.5.02.0013 - ACP - 22/11/2016 do TRT-2

. 2. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Ante o fato notório do fim da greve dos bancários no mês de setembro de 2016... DE CRÉDITO DE SÃO PAULO , sem resolução de mérito, por falta de interesse processual , nos termos do artigo 485, VI..., a Reclamante perdeu o interesse processual sobre os pleitos. Por todo o exposto, exti...

Andamento do Processo n. 0001866-44.2012.4.02.5169/01 - 18/11/2016 do TRF-2

DE UMA AÇÃO INDIVIDUAL PARA RECEBIMENTO DOS ATRASADOS. AFASTADA A TESE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO.... APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº 8.213/1991.RECURSO DA PARTE RÉ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA..., contra o qual o INSS apresentou recurso inominado, sob o argumento de que fale...

Andamento do Processo n. 1002211-43.2014.5.02.0382 - ACC - 21/10/2016 do TRT-2

a ilegitimidade ativa e passiva, falta de interesse processual ante a não juntada de ata de assembléia de autorização.... ILEGITIMIDADE ATIVA Afastada pelo C. TST. 2. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O interesse processual se desdobra no binônimo... e o faz para pela via processual adequada, presente está o interesse pro...

Andamento do Processo n. 1001432-12.2016.8.26.0411 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

. REALIZAÇÃO DE EXAME DNA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TUTELA JURISDICIONAL DESNECESSÁRIA. INDEFERIMENTO... DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL , IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO... da requerida, sendo certo que a mesma foi adotada pelos tios de Adriana...

Andamento do Processo n. 1000223-14.2016.5.02.0221 - ACum - 13/10/2016 do TRT-2

de Convenção Coletiva de Trabalho por ele entabulada. Rejeito a preliminar. 2. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL A cláusula.... Isso porque, o interesse processual se desdobra no binônimo necessidade e adequação: quando a parte necessita ingressar em juízo para ver... processual. II - FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE 1. CARÊ...

Andamento do Processo n. 1000146-05.2016.5.02.0221 - ACum - 10/10/2016 do TRT-2

sobre representatividade sindical. 2. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL A contribuição sindical é prevista no artigo 579 da CLT...." Sob este contexto, resta claro que o sindicato é carecedor de ação. Isso porque, o interesse processual se desdobra.... Contribuição sindical. Sindicato. Ausência de interesse de agir. Falta...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse Processual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 182264 MS 2012/0106931-0 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PENHORADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não fundamentou de que modo o acórdão recorrido teria violado os dispositivos de lei indicados, pelo que é o caso de incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF. 2. Infirmar os fundamentos do acórdão recorrido no tocante à ausência de interesse processual do agravante em propor embargos de terceiro demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 30000 PA 2009/0134650-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIADE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDOMANDAMENTAL ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE PARA ALGUNS IMPETRANTES.PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Há perda de objeto do writ se os impetrantes já receberamadministrativamente o que postulavam: a nomeação para o cargopúblico que almejavam. Isso porque perdeu-se a utilidade e anecessidade do provimento jurisdicional, a esvaziar, assim, ointeresse de agir, uma das condições da ação. 2. Esta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em concursopúblico, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certamepor força de decisão judicial ainda não transitada em julgado, nãotem direito líquido e certo à nomeação, sendo assegurada apenas areserva de vaga. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALORÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que faltainteresse processual ao exequente quando o valor executado é ínfimo,tendo em conta o princípio da utilidade da atividade jurisdicional. 2. Não cabe o exame de matéria que não foi suscitada no momentooportuno em face da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 2009/0204266-8 Decisão:11/10/2011 EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE... PROCESSUAL STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1193875 AL 2009/0101247-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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