Cícero Oliveira Cavalcante

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Decreto nº 13.299, de 5 de Março de 1979 de São Paulo
Legislação05/03/1979Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a ocupação de área, a título precário
325 - José Rodrigues de Oliveira 326 - Cicero Olegário de Oliveira 327 - José Sebastião dos Santos 328 - Francisco Valentim da Silva 329 - Sebastião Antônio de Souza 330 - José Alves de Alencar 331... de Macedo 382 - Sebastião Jorge Cardozo 383 - Vicente Floriano Barbosa 384 - Gerbasio Oliveira de Souza 385 - Cícero Gomes da Silva 386 - Orlando Alcides Alves 387 - Maria Luiza da Conceição 388... da Costa Amorim 459 - Durvalino Alves dos Santos 460 - Sebastião Alves de Azevedo 461 - José Gonçalves 462 - Joaquim Caçula de Oliveira 463 - Adauto Pereira da Silva 464 - José Olivio da Silva 030 - Cícero...
PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Decreta: Artigo 1.º -- Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, por intermédio da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a permitir a ocupação, a título precário, por posseiros e outros ocupantes, conforme rol constante do projeto de reassentamento preparado pela CESP - Companhia Energética de São Paulo, de áreas devolutas incorporadas ao   Patrimôni
Decreto nº 22.821 de 11 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro
Legislação11/12/1996Governo do Estado do Rio de Janeiro
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 21.753, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.416 JOSUÉ DE OLIVEIRA; SUBTEN BM RG 02.003 WILSON AMÂNCIO DE SOUZA; SUBTEN BM RG 03.458 GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA; 1º SGT BM RG 11.499 RICARDO DA SILVA ROCHA; 1º SGT BM RG 07.760 OSMAR DE SIQUEIRA; 1...º SGT BM RG 04.806 CLAUDECI MENDONÇA; 1º SGT BM RG 05.808 REGINALDO CONCEIÇÃO; 2º SGT BM RG 03.923 SIDENIR DE OLIVEIRA; 2º SGT BM RG 02.013 JOÃO LUIZ SALGUEIRO MACHADO; 2º SGT BM RG 03.725 SEBASTIÃO...; CB BM RG 11.524 RENATO GÉRSON CONSTANTINO; CB BM RG 11.513 ELMO FERREIRA DE MELO; CB BM RG 06.553 ECLIR FRANCISCO DE OLIVEIRA; CB BM RG 15.248 ROBERVAL ALVES DA BOA MORTE; CB BM RG 03.374 JOÃO...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0258/0001/SSP-96 DECRETA: Art. 1º - A concessão da Gratificação de Encargos Especiais, por Mérito Especial, aos bombeiros militares que demonstravam responsabilidade, coragem e dedicação no cumprimento do dever funcional, no percentual de 50% (cinqüenta por cento): Por terem atuado com coragem, dedicação e competência nas atividades de busca e salvamento, por ocasião da t
Artigo 1 do Decreto nº 22.821 de 11 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro
Legislação11/12/1996Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 1º - A concessão da Gratificação de Encargos Especiais, por Mérito Especial, aos bombeiros militares que demonstravam responsabilidade, coragem e dedicação no cumprimento do dever funcional, no percentual de 50% (cinqüenta por cento):
.416 JOSUÉ DE OLIVEIRA; SUBTEN BM RG 02.003 WILSON AMÂNCIO DE SOUZA; SUBTEN BM RG 03.458 GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA; 1º SGT BM RG 11.499 RICARDO DA SILVA ROCHA; 1º SGT BM RG 07.760 OSMAR DE SIQUEIRA; 1º SGT BM RG 04.806 CLAUDECI MENDONÇA; 1º SGT BM RG 05.808 REGINALDO CONCEIÇÃO; 2º SGT BM RG 03.923 SIDENIR DE OLIVEIRA; 2º SGT BM RG 02.013 JOÃO LUIZ SALGUEIRO MACHADO; 2º SGT BM RG 03... DUARTE; CB BM RG 11.524 RENATO GÉRSON CONSTANTINO; CB BM RG 11.513 ELMO FERREIRA DE MELO; CB BM RG 06.553 ECLIR FRANCISCO DE OLIVEIRA; CB BM RG 15.248 ROBERVAL ALVES DA BOA MORTE; CB BM RG 03.374 JOÃO...
Por terem atuado com coragem, dedicação e competência nas atividades de busca e salvamento, por ocasião da tragédia que se abateu sobre o Município do Rio de Janeiro no primeiro semestre do corrente ano de 1996, ocasionada por seguidas e fortes chuvas, que castigaram principalmente as comunidades pobres, conseguindo, graças a um esforço que ultrapassou os limites do dever, desta forma, perdas de vidas em conseqüência de enchentes, deslizamentos e desabamentos. MAJOR BM RG 02.303 DENIR REZENDE QU
Lei no 10.770, de 21 de novembro de 2003
Legislação21/11/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Desterro do Melo, Ibertioga, Oliveira Fortes, Paiva, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santos Dumont e Senhora dos Remédios; IX - Betim..., Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e Senhora de Oliveira; XVI - Contagem: o respectivo Município e os de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo; XVII - Coronel Fabriciano..., Luminárias, Nepomuceno, Oliveira, Passa Tempo, Perdões, Piracema, Ribeirão Vermelho, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula; XXXIII - Manhuaçu: o respectivo Município e os de Alto Caparó, Alto...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São criadas na 1ª Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); V - na cidade de Duque de C
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