Álcool

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Resultados da busca Jusbrasil para "Álcool"
Contra o álcool
Tramita na Assembleia, o projeto de lei nº 784/12, proposto pelo deputado Hildo do Candango (PTB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros. A matéria foi aprovada preliminarmente à publicação, e posteriormente encaminhada à Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser distribuída para relatoria na próxima reunião da Comissão. De acordo com o proposto, para que se cumpra a Lei, tornará obr...
MPF defende exclusão de inscrição sem álcool de cerveja da Kaiser
Notícias03/06/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal defende o não conhecimento de recurso especial (Resp 1.185.323/RS) interposto pela cervejaria Kaiser contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de suspender a comercialização da cerveja Bavária com a expressão sem álcool, uma vez comprovado que o produto possui álcool em sua composição. O Tribunal acolheu ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon), que argumenta violação do Código de Defesa do Co...
O trabalhador, o alcoolismo.
O Tribunal Superior do Trabalho lança campanha pública destinada ao combate dos elevados índices de acidentes do trabalho. O Art. 19 da Lei n. 8.213 , de 1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, define como acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. No dispositivo seguinte, a lei lhes equipara a do...
Percentual de álcool na gasolina sobe para 25% nesta quarta
A partir desta quarta-feira (1º), o brasileiro que abastecer o carro com gasolina estará colocando mais álcool no tanque: o percentual de etanol no combustível passa de 20% para 25%. A medida faz parte de um pacote de benefícios para o setor de açúcar e álcool, anunciado pelo governo no último dia 6. “Hoje o Brasil é o maior produtor de açúcar e o segundo maior de etanol. Precisamos aumentar nossos investimentos e aumentar a oferta de etanol, para elevar a mistura com a gasolina e substituir uma...
Interesse Público: MPF consegue na Justiça restrição de comerciais de bebidas alcoólicas
Notícias21/01/2013Ministério Público Federal
O programa Interesse Público desta semana mostra que o Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve na Justiça decisão favorável, em caráter nacional, que passa a restringir a publicidade de toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau. Com a sentença, não pode haver propaganda comercial de bebidas alcoólicas das 6h às 21h. O MPF sustentou que este tipo de publicidade é nocivo porque induz ao consumo do álcool, principalmente por crianças e adolescentes. Em São Paulo, o MPF...
Álcool
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado José Nelto (PMDB) afirmou que, já na sessão de reabertura dos trabalhos parlamentares, no dia 18, quinta-feira, às 15 horas, vai apresentar requerimento propondo audiência pública para debater a questão do álcool. O objetivo é tentar reduzir o preço do produto combustível na bomba, ou seja, para o consumidor final. José Nelto ressaltou que serão convidados para esse debate representantes da indústria alcooleira,...
Com ou sem álcool
Notícias07/12/2010Espaço Vital
O ministro Massami Uyeda, do STJ, pediu vista de um processo que discute se a AmBev pode comercializar a cerveja Kronenbier com a inscrição sem álcool no rótulo. A Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon) ingressou com uma ação civil pública em outubro de 2001, para que a companhia seja proibida de comercializar a bebida enquanto houver a inscrição no rótulo, uma vez a cerveja apresentar de 0,3% a 0,37% de álcool em sua composição por volume analisado. O julgamento acont...
MPF/MG: acordo vai garantir informações corretas em cervejas sem álcool
Notícias26/09/2012Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, em conjunto com o Ministério Público estadual, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Cervejaria Petrópolis S/A, produtora das marcas Itaipava, Crystal, Lokal, Beack Princess, Petra e Welten Burger Kloster, para garantir informações corretas em cervejas sem álcool. Pelo acordo firmado nesta terça-feira, 25 de setembro, a empresa comprometeu-se a não mais produzir ou comercializar cervejas com a expressão sem álcool em seu rótulo, qu...
Lei do Álcool - Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008
Legislação19/06/2008Presidência da Republica
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso... e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos... comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui...
Conversão da Medida Provisória nº 415, de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e
Assista à reportagem sobre o alcoolismo
Decisão do TRT da Décima Região determinou que um funcionário dos Correios, portador de alcoolismo, voltasse ao trabalho. Ele havia sido demitido por justa causa. Confira o vídeo no nosso canal do Youtube TVTRT10 ou clique abaixo. Siga o TRT 10ª Região no twitter: www.twitter.com/trt10oficial Youtube
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