Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

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Andamento do Processo n. 0000251-63.2004.8.26.0653 - Execução Fiscal - 23/08/2019 do TJSP

Processo 0000251-63.2004.8.26.0653 (653.01.2004.000251) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Maria Fatima de Souza - Vistos. Fls. 117: Indefiro. Isso porque, ao...

Andamento do Processo n. 9218655-10.2005.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 22/08/2019 do TJSP

9218655-10.2005.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Embargte: Lima Turismo Ltda - Interessado: Maria Denira...

Andamento do Processo n. 1000652-20.2019.8.26.0653 - Ação Civil Pública Cível - 22/08/2019 do TJSP

Processo 1000652-20.2019.8.26.0653 - Ação Civil Pública Cível - Flora - ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - - SAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E...

Andamento do Processo n. 1000652-20.2019.8.26.0653 - Ação Civil Pública Cível - 22/08/2019 do TJSP

Processo 1000652-20.2019.8.26.0653 - Ação Civil Pública Cível - Flora - ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - - SAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E...

Andamento do Processo n. 0000245-31.2019.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/08/2019 do TJSP

Processo 0000245-31.2019.8.26.0653 (processo principal 0005242-04.2012.8.26.0653) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições de Melhoria - Jayme Ronchi Junior - Prefeitura...

Andamento do Processo n. 0000414-18.2019.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/08/2019 do TJSP

Processo 0000414-18.2019.8.26.0653 (processo principal 0000479-23.2013.8.26.0653) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Miraya Regina Campos - PREFEITURA...

Andamento do Processo n. 0001394-96.2018.8.26.0653 - Precatório - 22/08/2019 do TJSP

Processo 0001394-96.2018.8.26.0653/01 - Precatório - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sergio Masirevic Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Vistos. O requerente deverá...

Andamento do Processo n. 1000643-58.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - 22/08/2019 do TJSP

Processo 1000643-58.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Simeia Goncalves da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - = C E R T I D Ã O de P U B L I...

Andamento do Processo n. 1001481-69.2017.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - 22/08/2019 do TJSP

Processo 1001481-69.2017.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Letícia Carolina Ferreira da Silva Felipe - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Vistos. Sobre o...

Andamento do Processo n. 1001483-39.2017.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - 22/08/2019 do TJSP

Processo 1001483-39.2017.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Aline de Fátima Godoi - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Vistos. Sobre o laudo pericial de...

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Apelação APL 00020151120098260653 SP 0002015-11.2009.8.26.0653 (TJ-SP)
Jurisprudência27/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - COBRANÇA INDEVIDA - ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA - CARÁTER UTI UNIVERSI - COLETA DE LIXO DOMICILIAR - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA EM RAZÃO DO CARÁTER UTI SINGULI - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Reexame necessário e apelo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul desprovidos.
DOSP 28/12/2013 - Pág. 178 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais28/12/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
Vigência da Prorrogação de Contrato: até 31 de Dezembro de 2014. Prefeitura Municipal de Urânia (SP), em 27 de Dezembro de 2013. Francisco Airton Saracuza - Prefeito Municipal EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 024/2013 Contrato nº. 062/2013. Modalidade Tomada de Preços nº. 007/2013. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Transporte de pacientes para hemodiálise deste município. Contratada: JÉSSICA MARIANO SANCHES ME - CNPJ: 10.648.852/0001-43 Valor Total R$ 69.300
DOSP 19/03/2015 - Pág. 41 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais19/03/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas Presidente: Cristiana de Castro Moraes Av. Rangel Pestana, 315 – Centro – Fone: 3292-3266 INTERNET: www.tce.sp.gov.br COMUNICADOS COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL COMUNICADO SDG nº 010/2015 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo APROVOU em Sessão Plenária de ontem Resolução nº 2 de 2015 que altera dispositivos das Instruções nº 1 e 2, de 2008, concernentes aos prazos de apresentação das prestações de contas do Terceiro Setor e inclui o inciso XLI, ao artigo 1º da
DJSP 13/07/2011 - Pág. 15 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais13/07/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
do crédito (alimentar ou outras espécies), nº dos autos principais, autor que encabeça a ação e Unidade Pública devedora, para verificação pela Diretoria de Execução de Precatórios e posterior regularização e inclusão na lista, se for o caso. Ordem de Pagto.: 1/2011 - Natureza: ALIMENTARES - ES/EP: 1211/2010 Nº de autos: 1342/04 - Ordem Orçamentária: 1/2011 Nº de autos antigos: 2004.011419 664012004011419 Autor (es) : WALTER APARECIDO PEDRO DE OLIVEIRA Advogado (s): RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA D
DOSP 25/04/2012 - Pág. 43 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/04/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
TC 13592/026/12 SECRETARIA DE TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI TC 12824/026/12 SECRETARIA DA EDUCACAO ASSOCIACAO PREVENCAO,ATEND.ESP.E INCLUSAO PESSOA DEFICI RELATOR: CLAUDIO FERRAZ DE ALVARENGA TC 12771/026/12 SECRETARIA DE TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES TC 13024/026/12 SECRETARIA DE TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS RELATOR: ROBSON MARINHO TC 13665/026/12 COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SÃO PAULO PREFEI
DOSP 08/04/2015 - Pág. 37 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais08/04/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
820. Processo: TC-38923/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Delphino Stockler de Lima Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 4/10/2014 Transitado em Julgado em 21/10/2014 821. Processo: TC-2910/003/09 Beneficiário: Associação Comercial e Empresarial de Artur Nogueira Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Sentença publicada em 27/9/2014 Transitado em Julgado em 14/10/2014 822. Processo: TC-218/011/12 Beneficiário: Turmalina Esporte Clu
DOU 20/06/2014 - Pág. 284 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais20/06/2014Diário Oficial da União
CONTRATO N 062/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N 013/2014 -PROCESSO N 059/2014 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI. CONTRATADA: MUNICH AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA. OBJETO: O objetivo do presente processo é a aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULOS que serão utilizados nas Unidades de Saúde deste Município. VALOR: R$ 28.900,00 (vinte oito mil e novecentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. Data de assinatura: 11 de junho de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU EXTRATO DE T
DOU 08/04/2015 - Pág. 230 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais08/04/2015Diário Oficial da União
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N 2/2015 O MUNICÍPIO DE TAGUAÍ - Estado de São Paulo, através de sua Comissão Municipal de licitações, FAZ SABER aos interessados que se encontra aberto o processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 002/2015, do tipo menor preço, cujo objeto é Contratação de empresa para a realização das obras de restauração asfáltica com CBUQ, em varias ruas do município de conformidade com o projeto aprovado junto a Caixa Econômica Fed
DOU 13/04/2015 - Pág. 207 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais13/04/2015Diário Oficial da União
AVISOS DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 1/2015 A Prefeitura Municipal de Tietê torna público aos interessados, a RETIFICAÇÃO do resultado da Habilitação da Concorrência Pública nº 01/2015, Processo Administrativo nº 02/2015, cujo objeto consiste na "Contratação para construção de Escola No Bairro Terra Nova, Conforme Convênio formalizado com o com o Ministério da Educação, Termo de Compromisso nº 32422/2014", que foi remarcada a sessão de abertura das propostas fica agen
Apelação APL 00035343120038260653 SP 0003534-31.2003.8.26.0653 (TJ-SP)
Jurisprudência29/05/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO Indenizatória Comprovada má prestação de serviço médico Reparação de danos moral e estético Cumulação Possibilidade Súmula 357, do Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade e omissão do ente público, caracterizando a "faute du service" nos moldes do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . Arbitramento que deve operar-se com moderação ao grau de culpa, ao porte ou condições das partes, bem como o caráter pedagógico que deve representar referida indenização em situações assemelhadas. Alteração permanente da aparência do autor - Pequena extensão do dano e manutenção das funções motoras, que impõe a majoração dos valores fixados pela r. sentença. Decisão parcialmente reformada. Recurso do autor parcialmente provido para majorar o valor da indenização por danos moral e estético; negado o da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul.
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