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17 de julho de 2018
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Notificação

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Meio pelo qual, e para os efeitos legais, dá-se ciência a um interessado na coisa ou no negócio, de ato realizado ou a se realizar em juízo, ou de preceito, deste emanado, para que pratique ou se abstenha de praticar o ato especificado.

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O Direito Bancário a partir do Sistema de Precedentes

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Notificação - renúncia de mandato - área cível - via watsapp - São Paulo, 22 de Janeiro de 2018. A (o) Ilmo (a). NOME... desta; NOTIFICAR VIA WHATSAPP a Vossa Senhoria da minha RENÚNCIA DO MANDATO que me foi outorgado por procuração “ad judícia et extra...-99 SSP/SP CPF/MF nº 999.999.999-99 Notificação - renúncia de ma...

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Andamento do Processo n. 0001058-82.2017.5.14.0404 - Rtord - 01/06/2018 do TRT-14

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TCE irá notificar gestores para que cumpram Lei da Transparência em SE

notificar os gestores sergipanos para que cumpram as determinações estabelecidas pela Lei da Transparência.... dos entes federados. Conforme a decisão, cada conselheiro irá encaminhar as notificações para os gestores

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 06/06/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 243373 RS 2012/0217573-3 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Alegação genérica DE OMISSÃONO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DA DUPLA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OUCONDUTOR. AUTUAÇÃO em flagrante. NOTIFICAÇÃO IMEDIATA PARA AAPRESENTAÇÃO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência destaCorte, no sentido de que em caso de autuação em flagrante não énecessária a primeira notificação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Ademais, insuscetível a revisão, nesta via recursal, doentendimento da Corte de origem, com amparo nos elementos deconvicção dos autos, no sentido de que o agravante foi regularmentenotificado da infração de trânsito, pois para tanto seria necessáriaa incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é defesoem recurso especial, nos termos do enunciado 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Notificado

Aquele a quem foi feita uma notificação.

Definição • Jb • 16/04/2009

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