Notificação

Meio pelo qual, e para os efeitos legais, dá-se ciência a um interessado na coisa ou no negócio, de ato realizado ou a se realizar em juízo, ou de preceito, deste emanado, para que pratique ou se abstenha de praticar o ato especificado.

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Andamento do Processo n. 0010809-44.2019.5.18.0006 - ATSum - 15/10/2019 do TRT-18

FERREIRA ARRAES SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...

Andamento do Processo n. 0012118-76.2014.5.18.0006 - ATOrd - 15/10/2019 do TRT-18

. (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) AURIMAR FERREIRA ARRAES SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...

Andamento do Processo n. 1002805-87.2019.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/10/2019 do TJSP

de notificação. Alega o requerente Jair não ter sido devidamente notificado acerca do auto de infração nº 1P004884-5, fato... que tal notificação foi devidamente encaminhada ao endereço do autor e …

Andamento do Processo n. 0000784-81.2018.5.13.0026 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-13

SUMARÍSSIMO (1125) NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE/RECLAMADO: Fica intimado o reclamante da disponibilidade do alvará de ID714d1ad...

Andamento do Processo n. 0010415-16.2019.5.18.0013 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-18

) IZABEL CRISTINA CASTRO DA SILVA SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...

Andamento do Processo n. 0011587-07.2016.5.18.0010 - CumSen - 10/10/2019 do TRT-18

. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) IZABEL CRISTINA CASTRO DA SILVA SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...

Fui notificado. E agora?

Fui notificado. E agora? Uma das situações que causam maior desconforto no cidadão é imaginar-se dentro... ser surpreendidos por notificações para comparecer neste ambiente, a fim de prestar …

Andamento do Processo n. 0001251-31.2016.5.13.0026 - ATOrd - 09/10/2019 do TRT-13

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE/RECLAMADO: Fica intimado(a) o(a) reclamante da disponibilidade...

Andamento do Processo n. 0011640-63.2017.5.18.0006 - ATSum - 08/10/2019 do TRT-18

, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) AURIMAR FERREIRA ARRAES SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...

Andamento do Processo n. 0010655-38.2015.5.18.0015 - ATOrd - 08/10/2019 do TRT-18

, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) AURIMAR FERREIRA ARRAES SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...
Resultados da busca Jusbrasil para "Notificação"
TCE irá notificar gestores para que cumpram Lei da Transparência em SE
Notícias06/06/2013G1 - Globo.com
Na manhã desta quinta-feira (06), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acatou a uma propositura do conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral de Souza, e decidiu que o órgão irá notificar os gestores sergipanos para que cumpram as determinações estabelecidas pela Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar nº 131 /09 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 243373 RS 2012/0217573-3 (STJ)
Jurisprudência04/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Alegação genérica DE OMISSÃONO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DA DUPLA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OUCONDUTOR. AUTUAÇÃO em flagrante. NOTIFICAÇÃO IMEDIATA PARA AAPRESENTAÇÃO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência destaCorte, no sentido de que em caso de autuação em flagrante não énecessária a primeira notificação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Ademais, insuscetível a revisão, nesta via recursal, doentendimento da Corte de origem, com amparo nos elementos deconvicção dos autos, no sentido de que o agravante foi regularmentenotificado da infração de trânsito, pois para tanto seria necessáriaa incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é defesoem recurso especial, nos termos do enunciado 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Notificado
Definições16/04/2009Jb
Aquele a quem foi feita uma notificação.
Notificação
Definições16/04/2009Jb
Ato futuro pelo qual se leva à alguém o conhecimento de decisão judicial ou despacho.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 244467 CE 2012/0219716-4 (STJ)
Jurisprudência20/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro do art. 31 do DL 70 /66, a notificação pessoal do devedor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, é a forma normal de cientificação do devedor na execução extrajudicial do imóvel hipotecado. Todavia, frustrada essa forma de notificação, é cabível a notificação por edital, nos termos parágrafo segundo do mesmo artigo, inclusive para a realização do leilão." ((EAg 1140124/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 21/06/2010) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Notificação
Definições16/04/2009Jb
Meio pelo qual, e para os efeitos legais, dá-se ciência a um interessado na coisa ou no negócio, de ato realizado ou a se realizar em juízo, ou de preceito, deste emanado, para que pratique ou se abstenha de praticar o ato especificado.
Notificação extrajudicial
Notícias25/03/2011Direito Público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por cartório de títulos e documentos de comarca que não seja a de domicílio do devedor e entregue a ele por via postal com aviso de recebimento. Para os ministros, essa notificação cumpre os requisitos necessários para possibilitar a propositura de ação de busca e apreensão. A decisão atende pedido do Banco Panamericano, que ajuizou ação de busca e apreensão contra um...
Provimento altera normas sobre notificação, carga e exclusão do BNDT
Um Provimento atualiza a redação da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional no que tange à notificação de advogados, a cargas de processos feitas por estagiários e à exclusão de devedor do cadastro do BNDT. Veja um resumo: - Nos casos de comunicação de ato judicial às partes por intermédio de advogado, será considerada correta a ciência dada a qualquer deles, salvo se registrada opção em favor de um específico.Se constatada a inexistência de prejuízo, será válida a notificação expedida e...
Notificação ao Facebook
Notícias10/06/2011Direito Público
A rede social Facebook foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por denúncias de violação de privacidade. A empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente. Segundo o DPDC, a ferramenta aumentaria a exposição da imagem dos usuários da rede, ao permitir que eles identifiquem seus amigos em fotos postadas no álbum pessoal. Para o departamento, haveria indícios da ausência de con...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1225613 PR 2010/0209834-7 (STJ)
Jurisprudência30/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO. INEFICÁCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL. SÚMULAS STJ/7. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de notificação do devedor na cessão dos títulos de crédito e a inexistência de dano moral passível de indenização decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmulas STJ/7. 2.- Agravo Regimental improvido.
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