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23 de abril de 2018
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Notificação

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Meio pelo qual, e para os efeitos legais, dá-se ciência a um interessado na coisa ou no negócio, de ato realizado ou a se realizar em juízo, ou de preceito, deste emanado, para que pratique ou se abstenha de praticar o ato especificado.

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Andamento do Processo n. 0702258-62.2017.8.07.0005 Requerente - 13/04/2018 do TJDF

. Planaltina-DF, 10 de abril de 2018. JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Juíza de Direito NOTIFICAÇÃO N. 0702258...

Andamento do Processo n. 0012530-66.2014.5.01.0204 - RO - 06/04/2018 do TRT-1

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Andamento do Processo n. 0011823-39.2014.5.18.0006 - RTOrd - 27/03/2018 do TRT-18

11.419,de 19 de dezembro de 2006) AURIMAR FERREIRA ARRAES SERVIDOR (A) Notificação 6ª Vara do Trabalho de Goiânia...

Andamento do Processo n. 4-98.2017.6.08.0005 - 26/03/2018 do TRE-ES

Andamento do Processo n. 4-98.2017.6.08.0005 - 26/03/2018 do TRE-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N.º 25/2018 Ação... Queiroz e Simone Bento. Prazo: 20 dias Finalidade: Notificação e Intimação das Investigadas. A Excelentíssima Senhora Dr... as investigadas NOTIFICADAS para que, no prazo de 05 dias, ofereçam ampla ...

Andamento do Processo n. 0000453-44.2018.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/03/2018 do TJSP

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Como funciona a arrecadação Tributária?

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Alexandre Alves

Alexandre Alves -

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Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 06/06/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 243373 RS 2012/0217573-3 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Alegação genérica DE OMISSÃONO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DA DUPLA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OUCONDUTOR. AUTUAÇÃO em flagrante. NOTIFICAÇÃO IMEDIATA PARA AAPRESENTAÇÃO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência destaCorte, no sentido de que em caso de autuação em flagrante não énecessária a primeira notificação. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Ademais, insuscetível a revisão, nesta via recursal, doentendimento da Corte de origem, com amparo nos elementos deconvicção dos autos, no sentido de que o agravante foi regularmentenotificado da infração de trânsito, pois para tanto seria necessáriaa incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é defesoem recurso especial, nos termos do enunciado 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Notificado

Aquele a quem foi feita uma notificação.

Definição • Jb • 16/04/2009

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