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23 de maio de 2017
Promessa de Compra e Venda Editar Foto
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Promessa de Compra e Venda

Compromisso de compra e venda

Vide contrato de promessa.

Andamento do Processo n. 1008305-11.2014.8.26.0019 - Alvará Judicial - 22/05/2017 do TJSP

mantida (Ement.)”( RT 563/111);”CONTRATO - Compromisso de compra e venda - Cota ideal de imóvel pertencente a espólio.... A hipótese mais comum é a de pedido de outorga de escritura referente a imóvel compromissado à venda pelo ‘de cujus’, um vez... compulsória - Recurso não provido” ( JTJ 255/264);”COMPROMISSO DE COM...

Andamento do Processo n. 0025471-85.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - 22/05/2017 do TJSP

-85.2013.8.26.0576 (057.62.0130.025471) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participações Sa... de Compra e Venda (em fase de cumprimento de sentença) (Processo nº 0025471-85.2013.8.26.0576 - número de controle 2013/001016... - VISTOS.Tendo em vista a satisfação do crédito ora executado...

Andamento do Processo n. 1007733-51.2016.8.26.0127 - Processo Digital - 19/05/2017 do TJSP

ao recurso. Por maioria de votos. Vencida a Segunda Juíza. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRARESCISÃO – DESISTÊNCIA... PELOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES - RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESCISÃO...

Andamento do Processo n. 1017832-15.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - 19/05/2017 do TJSP

de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer...: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - TAXA DE 0,5% DO VALOR DO CONTRATO. Sobrevindo...: “Descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compr...

Governo Federal volta a discutir a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis
Governo Federal volta a discutir a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis

jurídico brasileiro nenhuma lei que regulamente a situação da rescisão contratual do compromisso de compra e venda de imóvel...Governo Federal volta a discutir a rescisão dos cont...

Andamento do Processo n. 1020486-79.2016.8.26.0405 - Processo Digital - 18/05/2017 do TJSP

- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA.... 35, III D CDC) – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO... QUE INQUINAR DE NULIDADE O CONTRATO FIRMADO - É PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA DO AT...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 331528 RJ 2001/0087643-6 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEMIMÓVEL. HIPOTECA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONSTRUTORA. SÚMULA308/STJ. 1. Nos termos da Súmula 308 /STJ, "a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro, anterior ou posterior àcelebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia peranteos adquirentes do imóvel". 2. Em consonância com esse entendimento, o acórdão recorridoconsiderou que, uma vez que a dívida em discussão envolve aincorporadora e a instituição financeira, que recebeu o imóvel daprimeira, em garantia hipotecária, prevalece o direito dospromitentes compradores que quitaram o preço do imóvel. 3. Recurso especial desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 165414 RS 2012/0073856-0 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE NEGÓCIOJURÍDICO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1. A violação do art. 535 do CPC não resulta configurada na hipóteseem que o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-sesobre a questão controvertida nos autos, não incorrendo em omissão,contradição ou obscuridade. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 741375 MG 2005/0057073-5 (STJ)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DE DISTRATO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - O recorrente não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. - Agravo regimental improvido.

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