Promessa de Compra e Venda

Vide contrato de promessa.

Gostaria de acompanhar Promessa de Compra e Venda?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 2230562-13.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2019 do TJSP

Granada; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001877- 25.2018.8.26.0390 ; Promessa de Compra e Venda ; Agravante: BRUNA...

Andamento do Processo n. 2227883-40.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/10/2019 do TJSP

; 9ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0006929-04.2000.8.26.0114; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Maria...

Andamento do Processo n. 2226914-25.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/10/2019 do TJSP

de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007757-07.2016.8.26.0248; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Fernando...

Andamento do Processo n. 2225875-90.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/10/2019 do TJSP

Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009916-07.2019.8.26.0477; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Cícera Maria...

Não deixe faltar no seu contrato de compra e venda?

Não deixe faltar no seu contrato de compra e venda? O compromisso de compra venda de imóveis é um instrumento... seu compromisso de compra e venda, considere as seguintes dicas: I – Qualificação das …

Andamento do Processo n. 2224193-03.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2019 do TJSP

; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000796-03.2019.8.26.0262; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Cristian Pereira...

Andamento do Processo n. 2217977-26.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2019 do TJSP

2217977-26.2019.8.26.0000 Classe Assunto: Agravo de Instrumento - Promessa de Compra e Venda Agravante: Samuel Gustavo Alves... lançamento da remuneração do recorrente para o cadastro de aquisição …

Andamento do Processo n. 2222729-41.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/10/2019 do TJSP

; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008213-03.2019.8.26.0037; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Paulo...

Andamento do Processo n. 2223417-03.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/10/2019 do TJSP

Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0091325-19.2001.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Eduardo Gonçalez...

Andamento do Processo n. 0001043-70.2017.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - 08/10/2019 do TJSP

de Compra e Venda - LEANDRO BUCIANI - LABRADOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (TECNISA) - Vistos. Fls. 259/262... 0001043-70.2017.8.26.0100 (processo principal 1104979-36.2013.8.26.0100) - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Promessa de Compra e Venda"
RECURSO ESPECIAL REsp 331528 RJ 2001/0087643-6 (STJ)
Jurisprudência16/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEMIMÓVEL. HIPOTECA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONSTRUTORA. SÚMULA308/STJ. 1. Nos termos da Súmula 308 /STJ, "a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro, anterior ou posterior àcelebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia peranteos adquirentes do imóvel". 2. Em consonância com esse entendimento, o acórdão recorridoconsiderou que, uma vez que a dívida em discussão envolve aincorporadora e a instituição financeira, que recebeu o imóvel daprimeira, em garantia hipotecária, prevalece o direito dospromitentes compradores que quitaram o preço do imóvel. 3. Recurso especial desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 165414 RS 2012/0073856-0 (STJ)
Jurisprudência23/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE NEGÓCIOJURÍDICO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1. A violação do art. 535 do CPC não resulta configurada na hipóteseem que o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-sesobre a questão controvertida nos autos, não incorrendo em omissão,contradição ou obscuridade. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 741375 MG 2005/0057073-5 (STJ)
Jurisprudência10/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DE DISTRATO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - O recorrente não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. - Agravo regimental improvido.
A rescisão de promessa de compra e venda de imóvel
Notícias31/05/2012Espaço Vital
Por Rodolfo Nygaard, advogado (OAB/RS nº 73.321) A cláusula penal na rescisão da promessa de compra e venda motivada por falta de pagamento das parcelas avençadas é matéria que comporta grandes controvérsias no âmbito dos Tribunais deste país, mormente nos casos em que a relação fica submetida ao Código de Defesa do Consumidor . A relativização do princípio ´pacta sunt servanda´, que neste contexto significa a alteração do ´quantum´ fixado no instrumento firmado entre promitente-comprador e prom...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 677177 PR 2004/0099220-8 (STJ)
Jurisprudência16/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS DE FORMA IMEDIATA E EM PARCELA ÚNICA. 1 - Abusiva a disposição contratual estabelecendo, em caso de resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das prestações pagas de forma parcelada. 2 - Com a resolução, retornam as partes contratantes à situação jurídica anterior ("status quo ante"), impondo-se ao comprador o dever de devolver o imóvel e ao vendedor o de ressarcir as prestações até então adimplidas, descontada a multa pelo inadimplemento contratual. 3 - Precedentes específicos desta Corte. 4 - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 848923 MG (STF)
Jurisprudência08/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL DE PRODUTOS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. MULTA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636/STF. Não cuidou o agravante de infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada - mormente no que se refere ao óbice da Súmula 282/STF, ante a necessidade de prequestionamento da matéria constitucional ventilada no apelo extremo, e à inviabilidade de caracterização de afronta ao princípio da legalidade quando necessária interpretação de normas infraconstitucionais (Súmula 636/STF). Com espeque no conjunto probatório, ante a constatação de descumprimento de obrigação contratual, o Tribunal de Justiça mineiro concluiu pelo cabimento de multa contratual e extinção do Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil de Produtos e Comodato de Equipamentos firmado entre as litigantes. A pretensão da recorrente de obter decisão em sentido diverso encontra óbice na Súmula 279/STF. Agravo regimental conhecido e não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1102562 DF 2008/0264449-2 (STJ)
Jurisprudência25/05/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. RETENÇÃO DE DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO. I - Nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, há firmada jurisprudência desta Corte, no sentido do cabimento da retenção pelo promitente-vendedor de 25% (vinte e cinco por cento) da totalidade dos valores adimplidos pelo promissário-comprador, como forma de ressarcimento pelos custos operacionais da transação. Recurso Especial parcialmente provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1200456 SP 2010/0116993-8 (STJ)
Jurisprudência04/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. 1. "A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU."(AgRg no Ag 1.075.630/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 09/06/2010 - submetido ao rito do artigo 543-C do CPC e Resolução STJ 8 /2008). 2. Recurso especial provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 617077 RJ 2003/0172875-9 (STJ)
Jurisprudência29/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTODA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7.1 . Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas norecurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se nãoforam opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão.2. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência dedano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato depromessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta com maisde 10 (dez) anos, circunstância que extrapola o mero aborrecimento.3. Por outro lado, a valoração pretendida pelo recorrente, emrelação ao dano moral, é vedada pela Súmula 7.4 . Recurso especial não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 213712 RS 2012/0164024-4 (STJ)
Jurisprudência05/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REVISÃO.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido, que entendeu pelacomprovação do dano moral indenizável, diante do atraso na entregade imóvel, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, sendoque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame domencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial à luz daSúmula 7 desta Corte. 2.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante daausência de similitude fática entre os julgados confrontados, demaneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea c dopermissivo constitucional. 3.- A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, a qual se mantém por seus própriosfundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.
Buscar mais 222.561 resultados sobre "Promessa de Compra e Venda" na busca Jusbrasil