O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

Advocacia criminal em pílulas: STF concede HC coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

caso concreto. O condão do julgado, sem dúvidas, foi garantir a dignidade de crianças e pessoas com deficiência...) em caso de concessão para outros responsáveis que não sejam a mãe ou o pai, a …

A impenhorabilidade dos valores oriundos de empréstimo consignado

este em detrimento daquele, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc. III , da CRFB/88... ) e da garantia constitucional da proteção do salário (art. 7º , …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010680320185010036 RJ

, pois se trata de manifesta violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana..../10/2020 RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO MOTORISTA DE ÔNIBUS. FALTA DE BANHEIRO. PRINCÍPIO DA DI…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0049572-20.2014.8.19.0004

% (trinta por cento), sob pena de ofensa à dignidade humana. Precedentes. Diga-se, ainda, que o caso em tela também desafia... razoável, violando frontalmente o preceito fundamental da dignidade da p…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010124-10.2018.8.19.0001

diretamente o direito fundamental à liberdade (CF, 5º, caput) e ao postulado constitucional da dignidade da pessoa humana..., AO DEIXAR DE RECOLHER OS MANDADOS DE PRISÃO, APESAR DA ORDEM DO JUÍZO. D…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0727368-73.2020.8.07.0000 DF 0727368-73.2020.8.07.0000

. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. EXEMPLIFICATIVO. COBERTURA... 196 da Constituição Federal, sendo sua violação caracterizada como afronta

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724904-76.2020.8.07.0000 DF 0724904-76.2020.8.07.0000

. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA EQUIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO... em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa. 5. Agravo de instrumento …

Conheça o benefício pago às pessoas portadoras de deficiência

sabe, mas esse benefício pode restabelecer a dignidade de pessoas e trazer condições para a manutenção do núcleo familiar. Conheça o benefício pago às pessoas portadoras de deficiência...Conheça o …

Andamento do Processo n. 1004304-87.2019.8.26.0445 - Processo Digital - 23/10/2020 do TJSP

- COMPETÊNCIA DO JUIZADO RECONHECIDA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA -OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES RESP 1.657.156 - SENTENÇA... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009862-19.2016.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0009862-19.2016.8.07.0016

e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da personalidade e da cidadania, além de ser... SEXUAL. DESNECESSIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Nos termos do …