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A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada O ordenamento jurídico brasileiro possui como centro... gestante com diagnóstico de gravidez tubária ou ectópica? Por gravidez tubária entende-se aquela que não teve seu ciclo... que o direito possua nascedouro. Contudo, há limites que devem ser observados em c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Gravidez Tubária"

Paciente tem gravidez tubária não diagnosticada e terá de ser indenizada

uma gravidez tubária, ela passou pelo Posto de Saúde do Residencial Jardim Itaipú, Cais Novo Horizonte,... o não diagnóstico de gravidez tubária, mormente em que paciente que ali esteve internada, teve alta... das condições ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 11/12/2012

Paciente com gravidez tubária não diagnosticada em unidades de saúde será indenizada

uma gravidez tubária, ela passou pelo Posto de Saúde do Residencial Jardim Itaipú, Cais Novo Horizonte,... o não diagnóstico de gravidez tubária, mormente em que paciente que ali esteve internada, teve alta... das condições ...

Notícia Jurídica • ROTA-JURIDICA • 11/12/2012

TJGO - Paciente tem gravidez tubária não diagnosticada e terá de ser indenizada

uma gravidez tubária, ela passou pelo Posto de Saúde do Residencial Jardim Itaipú, Cais Novo Horizonte,... o não diagnóstico de gravidez tubária, mormente em que paciente que ali esteve internada, teve alta... das condições ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 12/12/2012

TJ-SC - Apelação Cível AC 30863 SC 2008.003086-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/11/2010

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. FASE INSTRUTÓRIA. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DO CONTEÚDO. VÍCIO PLENAMENTE SUPRIDO COM A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, OPORTUNIDADE EM QUE SE ESMIUÇOU O LAUDO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. DIAGNÓSTICO INICIAL DE GRAVIDEZ TUBÁRIA. SINTOMAS SUBJACENTES QUE INDICAVAM AMEAÇA DE ABORTO. ENREDO PROBATÓRIO INAPTO A GERAR CONVICÇÃO QUANTO À MÁ INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO OU INADEQUADA CONDUÇÃO DO TRATAMENTO SUBSEQUENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS NÃO DELINEADA A CONTENTO. LIDE IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Eventual ausência de intimação da autora para manifestação específica acerca do conteúdo do laudo pericial, confeccionado e juntado depois da audiência de instrução, não configura cerceamento de defesa se dele a parte teve conhecimento ao ser instada para apresentação de alegações finais, oportunidade em que inclusive aplaudiu o seu conteúdo. Finalidade de ciência atingida a contento, nos termos do art. 244 do CPC . A obrigação médica, afora a hipótese de tratamento estético, é puramente de meio, de modo que a responsabilização por dano ocorrido durante o tratamento pressupõe culpa na condução (quer sob o prisma do art. 159 do CC/1916 ou art. 14, § 4º, do CDC), à revelia da boa técnica e dos elementos práticos de que o profissional dispõe. Não é o caso se a gestante, ora autora, como exprimem os elementos presentes, teve complicações durante a sua gravidez, que somente poderiam ser tratadas com medicação, e apesar disso resultou inevitável o aborto do nascituro, sem cogitar de erro médico indenizável.

TJ-PE - Apelação APL 35374920098171130 PE 0003537-49.2009.8.17.1130 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1-A antecipação do parto é considerado um procedimento de urgência, neste incluídas complicações na gestação, como alterações patológicas, gravidez tubária, eclampsia, parto prematuro, diabetes e abortamento. 2-Internação da autora/beneficiária em caráter emergencial. Nesta circunstância, deve ser dispensado o prazo de carência. 2- Existência de abalos psicológicos nos autores, principalmente na gestante que teve que recorrer à unidade de saúde pública para dar à luz a sua filha. 3-Fixação da indenização por danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais), a qual tem por fim atender o critério da razoabilidade, correspondendo a uma quantia que nem é inexpressiva e nem chega a ser causa de enriquecimento. Recurso Improvido. Decisão por Maioria.

TJ-RJ - APELACAO APL 1022786720068190001 RJ 0102278-67.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: Ação de Indenização - Danos Morais - Demora dos profissionais pertencentes ao quadro da ré, em diagnosticar o estado de gravidez tubária que acometia a autora e, consequentemente, deixar de adotar as providencias necessárias - Conjunto probatório que demonstra a prestação de serviço defeituoso e inadequado - Falha na prestação do serviço, caracterizada - Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - Reforma da Sentença Cabimento de dano moral, cujo valor é fixado com observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Inversão dos ônus sucumbenciais - Provimento parcial da Apelação.

Mulher será indenizada após realização desnecessária de cirurgia

diagnosticada uma gravidez tubária e ela teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica.... sido submetida à indevida cirurgia como se estivesse com gravidez de risco, expondo-o

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 21/08/2012

Mulher será indenizada após realização desnecessária de cirurgia

de uma ultrassonografia, foi diagnosticada uma gravidez tubária, e ela teve que ser submetida a uma intervenção... cirurgia como se estivesse com gravidez de risco, expondo-o a todos os dissabores de um procedimento... sido submetida ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 22/08/2012

Mulher se submete à cirurgia desnecessária por erro de diagnóstico

diagnosticada uma gravidez tubária e ela teve que ser submetida a uma intervenção cirúrgica.... sido submetida à indevida cirurgia como se estivesse com gravidez de risco, expondo-o

Notícia Jurídica • COAD • 22/08/2012

TJ-SC - Apelação Cível AC 723346 SC 2008.072334-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/08/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA. POSTERIOR GRAVIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS APELADAS NÃO INFORMARAM À PACIENTE SOBRE O RISCO DE NOVA GRAVIDEZ. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA TER OCORRIDO PLENA INFORMAÇÃO DAS POSSIBILIDADES, AINDA QUE DIMINUTAS, DE NOVA GRAVIDEZ. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO FORMAL PREVISTO NA LEI N. 9.263 /1996. CONSENTIMENTO ESCRITO. IRRELEVÂNCIA PARA O CASO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REITERADAS MANIFESTAÇÕES DE VONTADE DA APELANTE. RECURSO DESPROVIDO. O profissional médico só pode ser civilmente responsabilizado caso haja prova evidene de sua culpa, nos precisos termos do artigo 14 , § 4º , do CDC . Há sempre o dever de informação sobre os riscos a ser prestado ao paciente, para que ele, esclarecido, possa dar seu consentimento informado. Na espécie, a ausência de documento escrito com o consentimento da apelante não impede reconhecer, pelas provas contidas nos autos, que houve reiteradas manifestações de vontade da apelante de se submeter à cirurgia de laqueadura e de que foi previamente informada da possibilidade de nova gravidez.

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