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17 de julho de 2018
Delegado de Polícia Editar Foto
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Delegado de Polícia

Delegados de Polícia são, no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções. (mais)

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Andamento do Processo n. 0002535-87.2012.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/07/2018 do TJRO

.: 0002535-87.2012.8.22.0002 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Delegado de Polícia. Denunciado...

Andamento do Processo n. 1003791-72.2017.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/07/2018 do TJRO

.: 1003791-72.2017.8.22.0002 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Delegado de Polícia. Denunciado...

Andamento do Processo n. 0017013.82.2018.8.13.0312 - 13/07/2018 do TJMG

: Delegado de Polícia ; Acusado: A Apurar Distribuído por Sorteio em 12/07/2018. => Não há parte (s)/advogado (s...

Andamento do Processo n. 0000921-37.2018.8.22.0002 - Termo Circunstanciado - 12/07/2018 do TJRO

-37.2018.8.22.0002 Ação:Termo Circunstanciado Autor:Delegado de Polícia. Advogado:Ministério Público do Estado de Rondônia Ré...

Andamento do Processo n. 515-74.2018.8.10.0026 - 11/07/2018 do TJMA

DENOMINAÇÃO:INQUÉRITO POLICIAL AUTOR:DELEGADO DE POLÍCIA INVESTIGADO: DJALMA OLIVEIRA BARBOSA De ordem do MM. Juiz de Direito...

Andamento do Processo n. 0002523-63.2018.8.22.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - 06/07/2018 do TJRO

Maria da Penha) Autor:Delegado de Polícia. Réu: Abel Carriel Erci, nascido aos 06/08/1972, filho de Adelina Carriel... Maria da Penha, com a FINALIDADE de a Polícia Militar fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. SERVE...

Resumo do Informativo Nº 907 do STF

DA PENA Acordo de colaboração premiada e delegado de polícia O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado... e o procedimento criminal. A ação impugnava as expressões “e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial..., com a manifestação do Ministério Público” e “entre o delegado de polícia,...

Andamento do Processo n. 0013340-94.2015.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/07/2018 do TJRO

.: 0013340-94.2015.8.22.0002 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Delegado de Polícia. Advogado:Delegado... de Polícia. (RO 99999) Condenado:Renata Carvalho Milani Advogado:Defensoria Pública. ( ) DESPACHO: Vistos...

Andamento do Processo n. 1038086-51.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 04/07/2018 do TJSP

. - Magistrado (a) Cristiano de Castro Jarreta Coelho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -DELEGADO DE POLÍCIA...

Andamento do Processo n. 0000041-75.2018.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 03/07/2018 do TJSP

de Fazer / Não Fazer - Vânia Eloisa David - Delegado de Polícia - Diretor da Divisão Administração de Pessoal - Dap... integrante desta decisão: “CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Aposentadoria especial. Investigador de polícia. Integralidade...

Resultados da busca Jusbrasil para "Delegado de Polícia"

OAB SP MINISTRA AULA SOBRE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS PARA NOVOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

Vieira, dois especialistas na matéria e participaram da mesa dos trabalhos o delegado de polícia assistente... da Divisão de Concurso Públicos da Acadepol, Pedro Tonelli Neto e o delegado de polícia divisionário... o ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 04/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 265407 SC (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES DO ESTADO. ISONOMIA. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. PRECEDENTES. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: MIN. TEORI ZAVASCKI. ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ADPESC. LUIZ

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 725412 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA ENTRE DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES ESTADUAIS. TERMO INICIAL. 1. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA. 2. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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