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25 de abril de 2017
Delegado de Polícia Editar Foto
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Delegado de Polícia

Delegados de Polícia são, no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções. (mais)

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Proc.: 1000610-57.2017.8.22.0004 Ação: Auto de Prisão em Flagrante (Criminal) Autor: Delegado de Polícia – Ouro Preto do Oeste/RO Flagranteado: Gustavo Ferreira Flor e outros Advogado: Décio Barbosa

Andamento do Processo n. 0024976-68.2016.8.19.0014 - 20/04/2017 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 2621-21.2017.8.10.0001 - 19/04/2017 do TJMA

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Andamento do Processo n. 1001285-26.2017.8.22.0002 - Inquérito Policial - 18/04/2017 do TJRO

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Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 04/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 265407 SC (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES DO ESTADO. ISONOMIA. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. PRECEDENTES. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: MIN. TEORI ZAVASCKI. ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ADPESC. LUIZ

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 725412 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA ENTRE DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES ESTADUAIS. TERMO INICIAL. 1. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA. 2. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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