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16 de dezembro de 2017
Delegado de Polícia Editar Foto
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Delegado de Polícia

Delegados de Polícia são, no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções. (mais)

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Andamento do Processo n. 0002079-75.2010.8.10.0024 - Procedimentos Investigatórios - 15/12/2017 do TJMA

0002079-75.2010.8.10.0024 (19502010) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | INQUÉRITO POLICIAL DENUNCIANTE: DELEGADO... DE POLICIA DENUNCIADO: AGOSTINHO ALVES DE ALENCAR DECISÃO - Trata-se de Inquérito Policial nº. 046/2010 instaurado em desfavor...

Andamento do Processo n. 0001819-95.2010.8.10.0024 - Pedido de Prisão - 15/12/2017 do TJMA

-95.2010.8.10.0024 (16992010) AÇÃO: PEDIDO DE PRISÃO | PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DENUNCIANTE: DELEGADO DE POLICIA DENUNCIADO...

Andamento do Processo n. 0015726-93.2017.8.19.0040 - 15/12/2017 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0015726-93.2017.8.19.0040 - 15/12/2017 do TJRJ Proc. 0015726-93.2017.8.19.0040 - DELEGADO... DE POLÍCIA DA 107ª D.P X YURI GABRIEL MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-208268), Dr...

Andamento do Processo n. 0301583-16.2017.8.05.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - 15/12/2017 do TJBA

em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Delegado de Polícia - AUTUADO: Luciano Aguiar dos Santos..., se por outro motivo não estiver preso. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Comandante da Polícia Militar, à Polícia...

Andamento do Processo n. 0053081.42.2017.8.13.0352 - 14/12/2017 do TJMG

: Delegado de Policia; Réu: Francis Junio Lopes Assis Jesus, Warley Almeida Nunes, Cleydson Alves de Souza, Reinaldo Pereira...

Andamento do Processo n. 0309537-46.2017.8.19.0001 - 12/12/2017 do TJRJ

RUFINO ANASTACIO E OUTRO Paciente: JOEL SOUSA MENDES X DELEGADO DE POLICIA DA 11ª DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO... de"Procurado"lançados pela Polícia Civil), indefiro a liminar pretendida. Junte a Impetrante a estes autos cópia da inicial no...

Andamento do Processo n. 1004070-58.2017.8.22.0002 - Inquérito Policial - 11/12/2017 do TJRO

-58.2017.8.22.0002 Ação: Inquérito Policial (Réu Preso) Autor: Delegado de Polícia. FINALIDADE: Intimar o réu Valdeci Assis...

Andamento do Processo n. 1001623-40.2017.8.22.0021 - Inquérito Policial - 11/12/2017 do TJRO

-40.2017.8.22.0021 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Delegado de Polícia Advogado:Delegado de Polícia ( ) Réu...

Andamento do Processo n. 1001623-40.2017.8.22.0021 - Inquérito Policial - 11/12/2017 do TJRO

-40.2017.8.22.0021 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Delegado de Polícia Advogado:Delegado de Polícia ( ) Réu...

Andamento do Processo n. 0000286-87.2014.8.17.1440 do dia 11/12/2017 do DJPE

: Requerente DELEGADO DE POLÍCIA - TAQUARITINGA DO NORTE Vítima MARIA VANESSA DA SILVA Vítima MARIA EDUARDA DA SILVA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Delegado de Polícia"

OAB SP MINISTRA AULA SOBRE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS PARA NOVOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

Vieira, dois especialistas na matéria e participaram da mesa dos trabalhos o delegado de polícia assistente... da Divisão de Concurso Públicos da Acadepol, Pedro Tonelli Neto e o delegado de polícia divisionário... o ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 04/10/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 265407 SC (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES DO ESTADO. ISONOMIA. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. PRECEDENTES. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: MIN. TEORI ZAVASCKI. ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ADPESC. LUIZ

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 725412 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA ENTRE DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADORES ESTADUAIS. TERMO INICIAL. 1. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA. 2. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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