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Decreto nº 6.992 de 11 de novembro de 1997 da Bahia
Legislação11/11/1997Governo do Estado da Bahia
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.
,80 m2, compreendida entre as coordenadas UTM Leste: 556.515,2353 / 556.538,7299 e Norte: 8.568.515,9884 / 8.568.532,4182, confrontando a Norte, com Laferro (ferro velho); a Sul, com Bahia Comércio... de Metais Ltda; a Leste, com a Av. San Martin e a Oeste, com casas residenciais, conforme planta de localização que constitui o Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único - A área de terra de que trata...O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea ?h?, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21...
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea ?h?, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, D E C R E T A Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra dita pertencente a Ângela Pereira Barros, situada na Av. San Martin, nº 122, Bairro do IAPI, no Município do Salvador-BA, a segui
Artigo 1 do Decreto nº 6.992 de 11 de Novembro de 1997 da Bahia
Legislação11/11/1997Governo do Estado da Bahia
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra dita pertencente a Ângela Pereira Barros, situada na Av. San Martin, nº 122, Bairro do IAPI, no Município do Salvador-BA, a seguir descrita: faixa de terra medindo 28,50 m de comprimento por 0,80 m de largura, totalizando 22,80 m2, compreendida entre as coordenadas UTM Leste: 556.515,2353 / 556.538,7299 e Norte: 8.568.515,9884 / 8.568.532,4182, confrontando a Norte, com Laferro (ferro velho); a Sul, com Bahia Comércio de Metais Ltda; a Leste, com a Av. San Martin e a Oeste, com casas residenciais, conforme planta de localização que constitui o Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção do coletor do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador (Bacia do Médio Camurujipe).
Decreto de 27 de maio de 1992
Legislação27/05/1992Presidência da Republica
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.
dos Empregados no Comércio da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 21.793, de 5.9.1932; Associação dos Ex-Combatentes de Ribeirão Preto e Região (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983; Associação....964, de 19.1.1972; Aldeias Cristãs SOS de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987; Aldeias Infantis SOS (RN) (Caicó - RN) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989; Aldeias SOS da Bahia... de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982; Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina (Espírito Santo do Pinhal - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988; Asilo de Mendicidade...
Vide Decreto de 26.8.1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA: Art. 1º Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se os Decretos relacionados no An
Decreto nº 11.950 de 29 de janeiro de 2010 da Bahia
Legislação29/01/2010Governo do Estado da Bahia
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.
pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 6.516,50m², pertencente a Jacobina Mineração e Comércio Ltda., localizada na Fazenda Itapicurú, s/n, Município de Jacobina - Bahia, a seguir... DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2010. JAQUES WAGNER Governador Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária da Casa Civil Afonso Bandeira Florence Secretário de Desenvolvimento Urbano O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea ?h?, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho...
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea ?h?, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 586 /2010, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, D E C R E T A Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 6.516,50m², pertencente a Jacobina Minera
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