Casas Bahia Comercio Ltda.

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DJMA 19/03/2015 - Pág. 562 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais19/03/2015Diário de Justiça do Estado do Maranhão
FINALIDADE: Intimação das partes por seus patronos do inteiro teor do despacho de fls.135, a seguir transcrito; Considerando a concordância da parte com o valor depositado voluntariamente, expeça-se alvará para levantamento de valores e, após o recebimento, arquive-se, com prévia baixa na distribuição. Intime-se. Dado e passado nesta cidade e comarca de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, aos 15 dias do mês de março de 2015. Juiz MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA. Titular da Comarca de Igarapé Grande
DJMA 10/08/2012 - Pág. 558 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais10/08/2012Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Técnico Judiciário (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva , Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) PROCESSO Nº. 9000351-67.2012.8.10.0057 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: OLEAN FERREIRA SILVA Advogado: Odino Farias de Azevedo Júnior, OAB/MA 7131 REQUERIDO: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA Advogado: Carlos Eduardo Palinkas Neves, OAB/SP 215.954 e outros FINALIDADE: INTIMAR as partes para tomarem conhecimento da r. Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja
DJMA 23/08/2013 - Pág. 689 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais23/08/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Secretária judicial Igarapé Grande JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE-MA DOUTOR MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA (01) PROCESSO Nº. 90008386820088100092 AÇÃO: DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO- DPVAT AUTOR: CREUZA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO (A) DR (A): Adson Bruno Batalha do Nascimento OAB/MA 6906 RÉU: UNIBANCO AIG SEGUROS FINALIDADE. Considerando ter restado frustrada a penhora on-line realizada (fls. 122/124), intime-se o exeqüente, por seu patrono , para, em 05 (cinco) dias, indicar bens
RECURSO INOMINADO RI 00003702620128190075 RJ 0000370-26.2012.8.19.0075 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/08/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0000370-26. 2012 RECORRENTE: Simoni Barbosa Rodrigues RECORRIDO: Casas Bahia Comércio Ltda. VOTO Armário de 06 portas Bartira Stilus com pés (fls.14), adquirido em 14/12/11 por R$ 599,00, nunca entregue pela Ré. Pleito de entrega do produto e indenização a titulo de danos morais. Contestação às fls.19, alegando 03 tentativas de entrega frustradas. Projeto de sentença às fls.35, proferido no Jec de Inhomirim e homologado pelo juiz Vitor Moreira Lima, que condenou o Réu a entregar o produto e ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de R$1.000,00. Recurso do autor às fls. 38, com gratuidade de justiça deferida em fls.50. Provimento parcial do recurso para exasperar a condenação a título de danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 2.500,00 com correção e juros do art. 407 do CC/02 a partir do acórdão nos termos do Resp 903852 do STJ, já que se trata de enriquecimento sem causa da empresa, que recebeu pela venda do produto, não entregou e não devolveu o valor pago nem cancelou a compra. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. Pelo exposto, voto pelo provimento parcial do recurso da parte autora para exasperar a condenação a titulo de danos morais de R$1.000,00 para R$ 2.500,00 com correção e juros do art. 407 CC/02 a partir do acórdão nos termos do RESP 903852 STJ. Fica ainda intimado o sucumbente a pagar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação do acórdão independentemente de nova intimação, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475 "J" do CPC com redação da Lei 11232 de 22/12/2005 e nos termos do Comunicado nº. 6 do VIII Encontro de Juízes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2013. Flávio Citro Vieira de Mello Juiz Relator
DJMA 09/01/2012 - Pág. 183 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais09/01/2012Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Bruno Wanderson de Moraes Pereira Técnico Judiciário (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva , Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) PROCESSO Nº. 61-45.2011.8.10.0057 CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUZA Advogado: Gustavo Santos Simião, OAB/MA 8.367 REQUERIDO: BANCO BMG Advogado: Breno Costa Ribeiro, OAB/MA 9.360 FINALIDADE: INTIMAR as partes acima identificadas para tomarem conhecimento do r. Despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, cu
DJAM 13/10/2011 - Pág. 116 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais13/10/2011Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: MARILI R. TABORDA (OAB 12293/PR) - Processo 0248587-98.2011.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Toyota do Brasil S/A - REQUERIDO: Wellington Melo de Souza -Nada a questionar, homologo a desistência requerida para que surta seus efeitos jurídicos e legais (artigo 158 , parágrafo único, CPC ) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 , inciso VIII, do CPC . Custas pagas na sua total
RECURSO INOMINADO RI 03015076620108190001 RJ 0301507-66.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/04/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n.º: 0301507-66.2010.8.19.0001 Recorrente: Casas Bahia Comercio Ltda Recorrido: Márcia da Silva Mattos VOTO Na presente demanda, a parte autora alega que adquiriu um armário junto à 1ª ré - Casas Bahia - e após 20 dias da compra o montador compareceu em sua residência, mas durante a montagem verificou que o armário estava com defeito e não a concluiu, tendo solicitado a troca do mesmo. Afirma que até o ajuizamento da ação nada foi feito pelas rés, nem a desmontagem e retirada do produto defeituoso, nem a entrega do novo produto. Requer que a ré efetue a desmontagem, a troca e a montagem do novo armário e indenização por danos morais. Em contestação, a 1ª ré argui, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e, no mérito, alega que tentou por inúmeras vezes entregar o produto na residência da autora sem sucesso, por não haver pessoa apta a recebê-lo no imóvel. A 2ª ré contesta afirmando que o objeto do seguro firmado com a autora é pagar mão de obra e peças de reposição de defeitos ocorridos na vigência da apólice, ou seja, a partir do término da garantia do fabricante que é de seis meses nesse caso. A sentença de fls. 69/72 condenou a 1ª ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais e a efetuar a troca do produto por outro igual ou de superior qualidade, em perfeitas condições de uso, inclusive procedendo a montagem. No Recurso Inominado de fls. 73/80, a parte ré argui preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, retoma os argumentos de defesa para requerer a improcedência dos pedidos ou a redução do valor indenizatório. Em contrarrazões de fls. 88/91, a parte autora requereu o improvimento do recurso. É o relatório. Inicialmente, cumpre afastar a preliminar suscitada pelos mesmos fundamentos da sentença, que passam a integrar o presente voto. No mérito, a r. sentença apresenta brilhantismo em sua fundamentação, que passa a integrar o presente voto. Acrescento apenas que, apesar de a ré informar que efetuou diversas tentativas infrutíferas de entrega não trouxe nenhum comprovante aos autos, ônus que lhe incumbia. O valor arbitrado em sentença encontra-se adequado ao caso concreto, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Isto posto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo para manter a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o Recorrente ao pagamento de custas e honorários, os últimos em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 15 de março de 2011. SUZANE VIANA MACEDO Juíza Relatora...
DJGO 16/12/2009 - Pág. 526 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/12/2009Diário de Justiça do Estado de Goiás
TO NO ART. 57 DA LEI 9.099 /95, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LE GAIS EFEITOS, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269 , INCISO III , DO CPC . SEM CUST AS E HONORARIOS - ART. 55 DA LJE -. P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO , ARQUIVE-SE. LZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2009. ROSANA DA SILVEIRA -JU IZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 200804103180 AUTOS NR. : 1365 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : EUNICE FERREIRA DE ABREU EMBARGADO : MACOLUZ MATERIAL PARA
DJGO 14/09/2009 - Pág. 578 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais14/09/2009Diário de Justiça do Estado de Goiás
REQUERIDO : AGENOR VIEIRA TELES ANTONIO DA SILVA ADV REQTE : 6343 GO - HELIO DE ASSIS CAEIRO 5460 GO - LUCIANO FONSECA DESPACHO : ...DO EXPOSTO, ATENDENDO AOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS QUE DEMONSTARAM SUFICIENTES PARA ESTA FASE DO PROCESSO DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRACAO DO BEM OBJETO DESTA LIDE A PARTE AUTORA. A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRACAO DO BEM DESTA LIDE A PARTE AUTORA. A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE R EINTEGRACAO DEVERA SER CUMPRIDO COM CIRCUNS
RECURSO INOMINADO RI 00741757920088190001 RJ 0074175-79.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência24/04/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal RECURSO nº 2009.700.014355-8 RECORRENTE : ANTONIO PADUA OLIVEIRA RECORRIDO : CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Relatório. Trata-se de ação em que a reclamante alega em síntese, que recebeu em sua residência fatura de cartão de crédito (Bradesco Cartões); que não solicitou o cartão de crédito; que recebeu nova fatura no mês de março/08 contendo despesas que não realizou e não recohece. Requer a declaração de inexistência de débito em favor da reclamada e condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00. Contestação da reclamada, alegando preliminarmente ilegitimidade passiva, tendo em vista, a reclamada não possui nenhum controle, junto ao cartão de crédito emitido pelo Banco Bradesco. No mérito, que não efetuou cobrança alguma; que não pode cancelar despesas realizadas no cartão, pois não efetuadas em suas lojas; que não há lesão moral a ser indenizada. Requer sejam julgados improcedentes os pedidos (fls. 21/37). Sentença julgando extinto os pedidos sem julgamento do mérito (fls. 38/39). Recurso inominado da parte reclamante, ratificando teses da inicial. Requer seja dado provimento e julgado procedente o pedido de dano moral (fls. 40/43). Não houve contra-razões de recurso. VOTO. As despesas impugnadas na presente ação, não derivam de operações de compra e venda, cujos preços tenham sido pago com cartão de crédito, nos estabelecimentos da empresa reclamada. As cobranças são efetuadas pela administradora do cartão de crédito e não a reclamada. Parte reclamante alega inscrição em cadastros restritivos ao crédito, somente em sede de recurso. Não demonstra negativação e conseqüentemente, não comprova ter sido solicitada pela reclamada. Devem ser observadas causas de pedir e pedidos formulados na petição inicial. Reclamada não é credora dos valores cobrados para que determine cancelamento dos débitos, bem como, não é a responsável pela remessa de cobrança, que motivam, alegada lesão moral. Não é demonstrada nenhuma vinculação do cartão à parte reclamada, que não seja, aceitar o mesmo em seus estabelecimentos. Na realidade não há pertinência subjetiva para que a reclamada venha figurar no pólo passivo da relação processual, conforme bem analisado e decidido na sentença. Sentença que é mantido integralmente. Conheço do recurso e lhe nego provimento. Condeno a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00, sendo observado artigo 12 da lei e 1060 /50 . Rio de Janeiro, 26 de março de 2009. MARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Relator...
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