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Resultados da busca Jusbrasil para "Casas Bahia Comercio Ltda."
MP-SP instaura inquérito para apurar se 24 empresas de comércio eletrônico cumprem “Lei da Entrega”
Notícias06/12/2013Internet Legal
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria do Consumidor, instaurou dia 04/12, inquérito civil para apurar se a “Lei da Entrega”, (Lei Estadual nº 13.747/2009), vem sendo cumprida no Estado de São Paulo. A legislação determina que sejam fixadas data e turno para a realização dos serviços ou entrega de produtos, sem qualquer custo adicional aos consumidores. A legislação determina ainda que os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, antes da contratação e no mo...
Estabelecimentos Obrigados a Apresentar Escrituração Fiscal Digital a Partir de Janeiro de 2010
O Conselho Regional de Contabilidade de MS comunica aos profissionais contábeis que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS publicou, no Diário Oficial do Estado nº 7.494, do dia 07/07/09 a Relação dos Estabelecimentos de Mato Grosso do Sul obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2010. Os contribuintes que não constarem na relação podem optar pela Escrituração Fiscal Digital, devendo requerer à Secretaria de Estado de Fazenda o ...
Consumidora que se feriu com fogão é indenizada
Notícias17/12/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Defeito em eletrodoméstico provocou acidente que resultou em queimaduras de segundo grau O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. e a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar a consumidora L.C.S., de Juiz de Fora. A aposentada se machucou ao manusear um fogão defeituoso da marca Dako (incorporada pela Mabe) comprado num estabelecimento da Casa Bahia. A decisão da 17ª Câmara Cível rejeitou recurso da Mabe e, acatando pedido da vítima, aume...
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