Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio

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Recurso Cível 71006074330 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/06/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. RÉU NÃO LOCALIZADO. PROCESSO EXTINTO. POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ATRAVÉS DE OFICIAMENTO ÀS EMPRESAS DE PRAXE OU DE PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS RENAJUD, BACENJUD E INFOJUD. SENTENÇA EXTINTIVA DESCONTITUIDA. (Recurso Cível Nº 71006074330, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 28/06/2016).
Apelação Cível AC 297193 SC 2004.029719-3 (TJ-SC)
Jurisprudência04/12/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. MICROEMPRESA. RELAÇÃO DE CONSUMO. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
TRT-18 01/03/2016 - Pág. 697 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais01/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
"No início de maio de 2014, o Reclamante foi aliciado pela Reclamada por várias semanas para 'adquirir' um veículo de transporte de cargas de sua frota, mesmo sabendo da condição financeira precária do Obreiro, ou seja, aliciou porque sabia que se tratava de um motorista carreteiro com o sonho de ter o seu próprio caminhão. A primeira exigência foi abertura de uma empresa. O ingênuo motorista, ora Reclamante, acreditando no conto da carochinha, acabou por fazer requerimento de empresário individ
TRT-18 11/11/2015 - Pág. 1684 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais11/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2005/2005, cor branca, placa nº. NFY-7874, Chassi nº. 9B 9584335B434352. Ressalte-se que a tramoia é realizada somente em relação ao cavalo mecânico (denominado cavalinho), pois a carreta utilizada pelos carreteiros aliciados é sempre de propriedade das Reclamadas . O segundo e terceiro caminhões foram trocados pelas Reclamadas, haja vista que venderam caminhões de terceiros e pior, gravados com ônus às financeiras. Assim, o terceiro caminhão, Marca SCA IA, Modelo R114 GA4X2NZ 360, Ano 1998/1998
DJGO 08/11/2018 - Pág. 8206 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/11/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 1ª Vara Cível e Infância e Juventude Autos nº.: 5344385.83.2017.8.09.0087 Promovente(s): R & K TRANSPORTES LTDA - ME Promovido(s): TDM TRANSPORTES S/A SENTENÇA R & K TRANSPORTES LTDA-ME ajuizou ação revisional cumulada com ressarcimento de quantia em desfavor do TDM TRANSPORTES S.A. Narra que celebrou com a requerida um contrato particular de compra e venda de veículo com reserva de domínio, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), através d
TRT-18 01/03/2016 - Pág. 751 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais01/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT - RO - 0010797-15.2015.5.18.0121 RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE : CARLOS ANDRE MARCO ADVOGADO : GABRIELA POVOAS RECORRIDO : TDM TRANSPORTES S.A ADVOGADO : MARCELO MEINBERG GERAIGE ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA/GO JUIZ : RODRIGO DIAS DA FONSECA EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. A existência do vínculo de emprego caracteriza-se pela presença concomitante d
TRT-18 12/08/2015 - Pág. 1208 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais12/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
O reclamante fez a seguinte narrativa, a fim de demonstrar a relação de emprego mantida com a reclamada: "O Reclamante foi aliciado pela Reclamada por várias semanas para"adquirir"um veículo de transporte de cargas de sua frota, o que veio a se efetivar em data de 08 de novembro de 2013, com a assinatura do Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo com Reserva de Domínio, data em que tomou posse do veículo marca MERCE ES BENZ, modelo 1935 6x2 S, Ano 1995/1995, cor prata, placa nº. GOA - 7
TRT-18 17/11/2015 - Pág. 228 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais17/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
de trabalho à disposição do empreendimento, sob o seu poder diretivo, na melhor forma de subordinação jurídica. Nesse ponto, é diametralmente oposta ao trabalho autônomo, em que o prestador de serviço oferece a outrem a sua atividade especializada, porém como senhor de seu trabalho e das demais circunstâncias laborais, ainda que atendendo a um mínimo de disciplina indispensável à comunhão de interesses. Ausentes os pressupostos dados nos art. 2º e 3º da CLT , o não reconhecimento do vínculo é me
TRT-18 12/02/2016 - Pág. 452 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais12/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A r. sentença indeferiu o reconhecimento de vinculo empregatício entre as partes, por ausência dos requisitos configuradores desta relação. Irresignado, o reclamante argumenta, em síntese, que ele e outros caminhoneiros foram ludibriados pela reclamada a adquirir seus caminhões de mas condições de uso, para que estes lhes prestem serviços de tr
Inteiro Teor. Recurso Cível 71008339525 RS
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RCF Nº 71008339525 (Nº CNJ: 0003593-80.2019.8.21.9000) 2019/Cível RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXECUTADO NÃO LOCALIZADO. CREDOR QUE ESGOTOU OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE CONSULTA ATRAVÉS DOS SISTEMAS ONLINE RENAJUD, INFOJUD E INFOSEG PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA CITAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍ...
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